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Ano novo

Jobim abre trabalhos da Justiça com apoio político

Juízes são, antes de tudo, servidores e têm trabalhar para servir à sociedade, não ao seu tribunal, a si próprio ou à sua biografia. Esse pito foi dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, na abertura do Ano Judiciário de 2005, nesta terça-feira (1/2).

Tendo como platéia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara e do Senado, deputado João Paulo Cunha e senador José Sarney, o ministro conclamou os poderes Legislativo e Executivo a se empenharem, junto com o Judiciário, na implantação do Conselho Nacional de Justiça (controle externo) e no seu real funcionamento. E pediu também o apoio dos presidentes dos tribunais de segundo grau: “Tudo depende do tipo de compromisso que assumimos: se queremos um Poder Judiciário para nós ou para a nação”.

Jobim, que ocupou posições importantes no Legislativo e no Executivo nacionais, tem procurado exercer também um papel de comando no Judiciário, num momento em que o poder passa por grandes transformações e passa a ter um papel político mais relevante.

Na cerimônia de abertura dos trabalhos da Justiça, ficou clara a busca de sintonia entre os poderes da República. Em seus discursos, o presidente da República, e os presidentes da Câmara e do Senado, seguiram a linha de idéias lançadas por Jobim.

Lula ressaltou a importância da reforma destacando de modo especial a implantação do controle externo e a súmula vinculante.Nesse ponto, o presidente certamente seria contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas o presidente da entidade, Roberto Busato, apesar de presente, desta vez não teve voz. Não foi por acaso.

O próximo alvo de reforma é a legislação infraconstitucional -- reforma processual civil, trabalhista e penal. E também nesse quesito os dirigentes do Congresso Nacional e o presidente Lula prometeram empenho para acelerar a aprovação das mudanças. Todos apregoaram a harmonia dos poderes, segundo eles, retratada na solenidade. O estreitamento dos laços entre os poderes é outra missão cara ao presidente do STF, que nela se empenha há alguns anos.

Jobim destacou as conquistas alcançadas em 2004 -- com ênfase para a reforma do Judiciário e para o desafio de implementar a reforma processual que será analisada pelo Congresso neste ano. Ele afirmou que com a “judicialização dos debates de massa” o Judiciário passou a integrar a agenda nacional. “O STF passou a ser o centro da disputa judicial como prolongamento da disputa política”, disse.

Em seu discurso, Jobim avaliou que o Judiciário ampliou sua área de abrangência. A criação dos Juizados Especiais facilitou o acesso do cidadão à Justiça, que passou a tratar das demandas de massa. Como reflexo dessa nova situação houve um colapso no sistema que estava preparado apenas para ações individuais. Para solucionar o problema o ministro defendeu o fim do “insulamento administrativo do Judiciário”. Para Jobim, os 96 tribunais que compõem as instâncias superiores do Judiciário são arquipélagos de ilhas de pouca comunicação e que isso precisa ser superado com a ajuda do Conselho Nacional de Justiça.

O ministro ressaltou a necessidade do fortalecimento “radical” da Justiça nos estados para que os tribunais superiores somente julguem demandas de relevância constitucional. Para ele, é preciso que o Judiciário analise quem são seus clientes e a quem interessa a morosidade da Justiça.

Leia a íntegra do discurso do ministro Nelson Jobim

Este ato corresponde à abertura do ano judiciário do ano de 2005. Teremos este ano extraordinárias modificações e a necessidade de implantação de novas estruturas no Sistema Judiciário Nacional. Votou-se, no Senado Federal, a primeira parte da reforma judiciária do ponto de vista constitucional. A Câmara dos Deputados deverá apreciar o texto que retornou à Câmara.

E o presidente da República, juntamente com o presidente do Senado, o presidente da Câmara e o presidente do Supremo, e os demais ministros dos Tribunais Superiores, em discussões que foram travadas como preliminar para a reforma processual, enviou uma série de projetos-de-lei que serão objeto de análise pelo Congresso Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2005, 14h50

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