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7 dezembro 2005

Novo processo

Congresso aprova projeto que acaba com fase de execução

Por Rodrigo Haidar

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7/12) o Projeto de Lei 52/04, que modifica a estrutura do processo civil brasileiro. O texto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta ataca um dos principais problemas da morosidade ao transformar o processo de conhecimento e o de execução numa só ação. Ou seja, pode-se deixar de exigir que o cidadão ou a empresa tenham de entrar novamente na Justiça para cobrar dívidas já reconhecidas na fase processual em que se discute o mérito do direito. Muitas vezes a fase de execução é mais longa do que a de conhecimento.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini, trata-se do mais importante dos 26 projetos que compõem a reforma processual da Justiça. A proposta também prevê que a liquidação da sentença seja feita no processo de conhecimento e não mais em uma ação específica para o cálculo do quanto é devido. E permite ainda a liquidação provisória enquanto eventual recurso é discutido.

Segundo o advogado civilista Gabriel Seijo, as mudanças “alteram radicalmente a concepção de sistema do Código de Processo Civil de 1973, na tentativa de acabar com entraves à eficácia das decisões judiciais”.

Seijo aponta outro avanço da proposta no que diz respeito à celeridade: os Embargos à Execução, que hoje também são uma nova ação, são transformados em impugnação ao cumprimento da sentença, um incidente processual com natureza mais célere.

A aprovação vem em boa hora. Estudos do Banco Mundial feitos junto aos órgãos judiciais de São Paulo apontam que a maioria dos processos de execução civil não chegam ao fim porque o credor não encontrou bens e desistiu da ação. A pesquisa destaca também que 48% dos processos de execução não passam da fase inicial, seja porque o credor não dá continuidade ou porque a Justiça não encontra o devedor para a citação.

Como aponta Gabriel Seijo, as mudanças não vão acabar com a patologia daqueles que usam a Justiça com má-fé para protelar o cumprimento de decisões e não surtirão os efeitos esperados sem que cartórios judiciais sejam dotados de infra-estrutura. Mas, juntas, as mudanças farão com que o cidadão não passe uma vida esperando para receber aquilo que a Justiça já reconheceu como direito.

Rodrigo Haidar é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

11/12/2005 16:28 Armando do Prado (Professor)
finalmente, talvez, se inicie a liquidação do p...
finalmente, talvez, se inicie a liquidação do principal Princípio do direito brasileiro que é o Princípio do "ganha, mas não leva", que só favorece os picaretas chicaneiros que avacalham com a justiça. É o começo.
9/12/2005 16:44 celso (Advogado Autônomo - Consumidor)
PRIMEIRO MINHAS HOMENAGENS A LUIZ GUSTAVO MARQU...
PRIMEIRO MINHAS HOMENAGENS A LUIZ GUSTAVO MARQUES QUE , CONSULTANDO MEUS ARQUIVOS PARECE SER MEU PRIMO, JÁ QUE A MÃE DELE , LOID MARQUES É IRMÃ DE MINHA AVÓ E SEU PAI É GUSTAVO MARQUES, SENDO EU FILHO DE DORALICE RODRIGUES MARQUES, BISNETO DE SILVINO NONATO MARQUES. A INFORMÁTICA OFERECE ESTAS CONVENIÊNCIAS.O PROJETO APROVADO , APÓS SANCIONADO SERÁ UMA REVOLUÇÃO PROCESSUAL. ESPECIALISTA EM DIREITO DO CONSUMIDOR , TENHO VÁRIAS EXECUÇÕES CONTRA BANCOS , CUJAS GERENTES LOCAIS NÃO ACEITAM SER CITADOS, DETERMINANDO-SE A REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA PARA A SEDE , SEMPRE EM SÃO PAULO, QUE DURA CERCA DE 3 ANOS. QUEM SUPORTA UNS CUSTOS DESTES? OS ADVOGADOS CONTRÁRIOS EMPREGADOS DOS BANCOS FAZEM VERDADEIRAS CHICANAS , SUBSTABELECENDO MENSALMENTE SEUS PODERES, UNS PARA OS OUTROS, COM INFORMAÇÕES DE NOVOS ENDEREÇOS, OCULTANDO O DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS , ENFIM , FAZENDO DA DECISÃO JUDICIAL UMA DESMORALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE NÃO CONSEGUE FAZER CUMPRIR A SENTENÇA NO FEITO COGNITIVO. DE TEMPOS QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JÁ VINHA , EM CASOS TERRÍVEIS, SUBSTITUINDO OS EMBARGOS DO DEVEDOR E AGORA, TRANSFORMANDO EM SIMPLES IMPUGNAÇÃO NOS MESMOS AUTOS , AQUI EM MATO GROSSO , SERÁ UMA BENÇÃO, PORQUANTO , O TRIBUNAL ESTABELECEU CUSTAS PARA LIQWUIDAR A SENTENÇA, CUSTAS PARA DISTRIBUIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO, CUSTAS PARA RECORRER , CUSTAS PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA , CUSTAS POR ESTAR O PROCESSO PARADO , CUSTAS PARA SE CITAR O EXECUTADO POR EDITAL, CUSTAS PARA PUBLICAR EDITAL DE LEILÃO, CUSTAS PARA SE FAZER O PRACEAMENTO, ENFIM, UMA DESGRAÇA. POR OUTRO LADO, É DE SE TEMER OS EVENTUAIS JUIZES PARCIAIS , PORQUANTO , SENDO CÉLERE AS EXECUÇÕES , SENDO O AGRAVO DORAVANTE APENAS RETIDO , EM CASO DE ERRO JUDICIAL , SOMENTE EXISTIRÁ UM INSTRUMENTO DE SOCORRO AO QUE SOFRER DANOS IRREPARÁVEIS COM URGÊNCIA: O MANDADO DE SEGURANÇA. EM CASO RECENTE UM JUIZ LOCAL CONSIDEROU que O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU NÃO DETONA A CONTAGEM DO PRAZO DE 24 HORAS PARA SE NOMEAR BENS À PENHORA. O AGRAVO DE INSTRUMENTO CASSOU A DECISÃO DO JUIZ LIMINARMENTE , VOLTANDO O PROCESSO EXECUTIVO AO SEI NORMAL. SÃO DISTORÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS,TODAVIA, É DE SE PARABENIZAR O PRESIDENTE LULA , AO MINISTRO DA JUSTIÇA, AO MINISTRO NELSON JOBIM E AO CONGRESSO NACIONAL PELAS CRIAÇÃO DO CNJ E PELAS MUDANÇAS RADICAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ACELERAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. celsodireito@bol.com.br
8/12/2005 12:48 Eduardo Peres F Câmara ()
FINALMENTE! Como uma aberração gerada por nésci...
FINALMENTE! Como uma aberração gerada por néscios, demorou tanto tempo para ser sanada

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