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Eleições diretas

MPs estaduais escolherão nomes para Conselho Nacional

A Conamp -- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e procuradores-gerais decidiram: cada estado vai eleger um nome para enviar ao Senado, que escolherá quem são os três integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.

A escolha de cada um dos 26 nomes que concorrerão às três vagas do Conselho Nacional do Ministério Público será feita por meio de eleição direta em cada um dos estados. A decisão foi tomada em assembléia entre a Conamp e os procuradores-gerais.

De acordo com ela, os 26 eleitos serão encaminhados diretamente ao Senado Federal, que escolherá os 3 integrantes do Conselho. Com a decisão, elimina-se a possibilidade de a indicação ser feita pelo procurador-geral da República. As informações são da Conamp.

"Chegamos à conclusão que o procurador-geral da República não exerce hierarquia sobre os MPs estaduais, e portanto, não tem legitimidade para solicitar os nomes e fazer as indicações", afirmou o presidente da Conamp, João de Deus Duarte Rocha. A escolha de cada um dos estados deverá ser feita até o dia 6 de maio.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2005, 14h46

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