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Hora do chá

Justiça dos EUA vai rever liberação do Santo Daime

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, nesta segunda-feira (18/4), em rever a decisão que autorizou uma seita do Novo México a usar em seus serviços religiosos o chá do Santo Daime, uma poção alucinógena feita com a folha de ayahusca, uma planta amazônica.

A questão é saber até que ponto a lei que garante a liberdade religiosa autoriza o uso de substâncias proibidas pelas leis federais de combate às drogas. O Governo Bush alega que o uso do chá é ilegal e potencialmente perigoso aos seguidores da seita.

Um tribunal de apelação de Denver, no Colorado, decidiu que a seita Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, de origem brasileira, estava autorizada a importar e usar a ayahusca.

O tribunal considerou que a seita, que tem 140 membros nos Estados Unidos, demonstrou que o consumo do chá faz parte dos seus rituais religiosos, uma mistura de crenças cristãs e indígenas.

O governo Bush argumenta que é movido por um “forte interesse” em combater o mercado ilegal de drogas. Inova uma resolução da ONU de 1971 que proibiu a importação do tipo de substância contida na ayahusca.

Em 1990, a Suprema Corte decidiu que o governo tinha o direito de proibir o uso do peyote, uma bebida contendo mescalina, outra substância alucinógena, usada por índios americanos em rituais religiosos.

Para o juiz Antonin Scalia, não se pode permitir que um indivíduo, usando como desculpa suas crenças religiosas, assuma uma conduta proibida em lei, num assunto em que o governo tem competência para legislar.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2005, 17h12

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