Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Negócios jurídicos

Regras do Código Civil são apropriadas para contratos eletrônicos

Por 

As imposturas intelectuais

É verdade que parte do trabalho doutrinário nesta nova área do Direito parece caminhar bem distante (até exageradamente) do vasto perímetro de atuação e interesse da ciência jurídica. Em razão disso, julga-se conveniente ressaltar que não é recomendável ao pesquisador responsável o desvio da análise das características e das conseqüências jurídicas envolvendo temas da natureza do assunto aqui tratado em prol de aspectos técnicos de informática e telemática, muitas vezes desconhecidos dos juristas de gerações anteriores e que servem (quase sempre) ao oculto e insensato objetivo de causar impressão ou perplexidade. Tais comportamentos são muito semelhantes às impostures intellectuelles descritas por Alan Sokal e Jean Bricmont. (7)

A propósito, considero importante ressaltar alguns trechos da referida obra, cuja leitura é recomendada aos pesquisadores e pensadores da área jurídica. É bem verdade que Alan Sokal, sendo físico, parece não dar muita importância às diferenças entre os fundamentos epistemológicos(8) das ciências do espírito em relação às ciências naturais(9). Afirma-se isso, pois parte de suas críticas draconianas mostraram tal característica de forma extremamente evidente (apesar das contradições quando das abordagens acerca do cientificismo). No livro (escrito em co-autoria com Bricmont) que surgiu como explicação para a sua polêmica paródia: “Transgredindo as fronteiras: em direção a uma hermenêutica transformativa da gravitação quântica” -- (publicada como seríssimo artigo científico em respeitado periódico norte-americano), os referidos autores apresentam com muita coragem reflexões interessantes sobre algumas características presentes no mundo acadêmico/científico.

Destacam o efeito nefasto que o abandono do pensamento claro e a escrita clara tem sobre o ensino e a cultura. “Os estudantes aprendem a repetir e a enfeitar discursos que mal entendem. Eles podem até, se tiverem sorte, fazer carreira acadêmica sem nada entender tornando-se especialistas na manipulação de um jargão erudito.”(10) É a manifestação de arrogância e espetáculo de uma comunidade intelectual em que todos repetem frases que ninguém entende.

Observa-se o fascínio de determinados autores pelo discurso obscuro, pelo apelo à autoridade em lugar da lógica, às teorias especulativas que passam por ciência estabelecida, analogias forçadas e absurdas, confusão entre o sentido técnico e o corriqueiro das palavras, na ostentação de uma erudição superficial evidenciada pela apresentação de termos técnicos (com objetivos intimidadores) em contextos em que eles são totalmente irrelevantes, entre outras características assustadoras. Para os autores, são as ciências sociais que mais sofrem quando o absurdo e os jogos de palavras substituem a análise crítica e rigorosa das realidades sociais.

A propósito, em relação ao argumento da autoridade, sugerem às ciências humanas que busquem inspiração em um dos melhores princípios metodológicos das ciências naturais, ou seja: avaliar a validade de uma proposição com base nos fatos e no raciocínio que a sustentam, sem olhar para as qualidades pessoais ou o “status” social do seus defensores ou detratores. É impressionante como este princípio cai como uma luva para a comunidade jurídica brasileira.

No epílogo do polêmico livro, os autores sugerem algumas observações relevantes que devem merecer a atenção do cientista. Complementando as orientações com algumas passagens da obra, reunimos 10 itens principais: 1º - é uma excelente idéia saber do que se está falando -- para falar de assuntos de forma sensata, equilibrada, é preciso compreender as teorias científicas relevantes em nível bastante profundo e inevitavelmente técnico; 2º - Nem tudo que é obscuro é necessariamente profundo.

Em muitos casos, se os textos parecem totalmente incompreensíveis, isso se deve à razão de que não querem dizer absolutamente nada; 3º - É importante a precaução com o argumento da autoridade (explicado logo acima no parágrafo anterior); 4º - Considerar o fato de que muitos autores utilizam intencionalmente a ambigüidade como subterfúgio; 5º - Quando se combina negligência do empírico com muito dogmatismo cientificista, pode-se incorrer na pior das elucubrações; 6º - A atitude científica deve ser entendida bem amplamente como respeito à clareza e coerência lógica das teorias; 7º - Como disse Noam Chomsky(11), se você (como cientista) sentir muita dificuldade em tratar de problemas reais, há uma série de meios para evitá-los. “Um deles é perseguir quimeras que não têm realmente importância. Outro é envolver-se em cultos acadêmicos que são bastante divorciados de qualquer realidade e que oferecem defesa contra lidar com o mundo como ele realmente é.”; 8º - Não se pode pôr em dúvida que a ciência, como instituição social, está ligada ao poder político, econômico e militar -- sendo que o papel desempenhado pelo cientista pode ser, muitas vezes, extremamente pernicioso; 9º - Muitas pessoas estão simplesmente irritadas com a soberbia de determinados cientistas, especialmente os pós-modernistas e suas típicas expressões como “problematização”, “relativização”, “não-linear”, “multidimensional”, etc.; 10º - A crítica do passado deve iluminar o futuro e não levar apenas a contemplar as cinzas. Enfim, a esperança é pelo “surgimento de uma cultura intelectual que seja racionalista mas não dogmática, científica mas não cientificista(12), receptiva a idéias e argumentos mas não frívola(13), politicamente progressista mas não sectária.”(14)

 é advogado, professor universitário, mestre em Direito pela UNESP, membro da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB-SP (São Paulo/SP), especialista em Direito da Informática e T.I.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2005, 16h49

Comentários de leitores

2 comentários

Olá.... ======================================...

cpub (Técnico de Informática)

Olá.... ====================================== Dr.Paulo Sá Elias ====================================== Gostaríamos de publicar seus artigos em www.cpub.com.br. Um site com mais de 5.000 visitas diárias. Por favor, caso haja interesse....entre em contato em cpub@cpub.com.br seria mais um canal de comunicação disponível para os seus artigos. Atenciosamente: Elísio - Autor do site cpub Fone: 67-8116-9999

Dr. Paulo: Ótimo o artigo do Senhor "Negócios ...

LIDINHA (Técnico de Informática)

Dr. Paulo: Ótimo o artigo do Senhor "Negócios Jurídicos - Regras do Código são adequadas para contratos eletrônicos". Estou no 4º. período de Direito - UNIUBE/Uberaba e estamos estudando a matéria Contratos. Encaminharei para os meus colegas e advogados aqui de Uberaba. Ficou mais fácil estudar e compreender agora... Obrigada e parabéns.

Comentários encerrados em 14/04/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.