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Punição de procuradores

Fonteles defende modernização da Loman do MP e propõe projeto

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de modernização da Lei Orgânica do Ministério Público (Loman). A proposta, que está em fase final de elaboração e será remetida ao Legislativo até junho, prevê a simplificação dos processos contra procuradores e a ampliação dos prazos de prescrição dos crimes.

Segundo Fonteles, hoje, com investigações longas e prazos prescricionais curtos, os procuradores estão livres de punições rigorosas. As informações são do jornal O Globo.

Desde que foi criada a Loman, não há registro de procurador ou subprocurador-geral da República que tenha perdido o cargo em conseqüência de processo aberto no Conselho Superior do Ministério Público. Segundo integrantes do próprio conselho, em geral os crimes prescrevem antes da conclusão dos processos, mesmo quando as irregularidades investigadas são consideradas graves.

Pela proposta de Fonteles, caberá ao Conselho Superior, composto por dez subprocuradores-gerais, deliberar sobre o resultado de investigações conduzidas em sindicância e inquérito no âmbito da Corregedoria-Geral. O procurador-geral também vai recomendar que os prazos de prescrição dos crimes sejam dobrados. “São mudanças que, juntas, terão repercussão no final dos processos”, afirmou o corregedor-geral, Wagner Gonçalves.

O corregedor também deverá propor medidas que garantam a transparência das decisões do Conselho Superior. Muitos procuradores da República têm fama de protagonizar investigações sobre políticos, empresários e celebridades. Mas, quando as investigações dizem respeito a colegas, as regras são diferentes. As sessões em que o Conselho Superior delibera sobre processos contra integrantes do Ministério Público são sigilosas.

A Procuradoria da República não informa nem mesmo quais são os casos em tramitação no conselho. A abertura começou ano passado com um despacho de Gonçalves favorável ao ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge. O ex-secretário-geral pediu e teve acesso a um processo que moveu contra o procurador regional da República Luiz Francisco. A partir daí, qualquer uma das partes envolvidas no processo, pode pedir cópia das deliberações do Conselho.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2005, 12h22

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