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Vidigal defende que juiz de paz resolva pequenas causas

Brigas de vizinhos, furtos de pequenos valores e extermínio de animais podem ser resolvidos pelo juiz de paz em mesas de conciliação. A idéia foi defendida, nesta terça-feira (28/9), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

De acordo com o STJ, a medida seria uma forma de equacionar casos de menor importância e, como conseqüência, desafogar o Poder Judiciário brasileiro.

O assunto foi tratado durante audiência concedida pelo ministro Vidigal ao presidente da Corte de Cassação da França, Guy Canivet. O magistrado francês ficou surpreso quando o presidente do STJ contou que recentemente os ministros do Tribunal dedicaram parte do tempo para julgar processo referente a uma briga envolvendo um cachorro e um papagaio.

O caso parou no STJ porque o dono do cachorro era um subprocurador da Justiça do Trabalho. Como a Constituição Federal estabelece foro privilegiado no STJ para procuradores, desembargadores, governadores e integrantes dos tribunais de contas, nesse caso, a proposta do ministro Vidigal é permitir que essas questões possam ser resolvidas pelos juízes de paz.

Esses juízes são indicados para a celebração de casamentos perante o Juizado Civil. Como esses especialistas atuam diretamente nas comunidades, o presidente do STJ acredita que essa seria uma contribuição importante para agilizar as causas.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2004, 21h05

Comentários de leitores

4 comentários

Boa idéia! Desde, é claro, que o nobre Ministro...

Justo Justino (Funcionário público)

Boa idéia! Desde, é claro, que o nobre Ministro (colega), empenhado no sucesso de seu projeto, abdicasse do posto atual e passasse a exercer a judicatura de paz.

Ô seu Vidigal! Depois da cidade judiciária, mai...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Ô seu Vidigal! Depois da cidade judiciária, mais esta. Burrice tem limites!!!

Juiz de paz é uma hipótese plausível, mas vital...

Láurence Raulino (Outros)

Juiz de paz é uma hipótese plausível, mas vitalício nunca, pois a vitaliciedade é um instituto da monarquia, e pelo que eu saiba vivemos em uma república, ou não? Fico pensando, então, se vivemos mesmo em uma república, quando um dos três poderes da união, o judiciário, não é estruturado com os seus quadros através do crivo das urnas, como determinado pelo constituinte no art.1º, parágrafo único, do texto constitucional, sem prejuízo do concurso e da carreira da magistratura. Um poder baseado na vitaliciedade, que controla os dois, que são eleitos pelo povo, pode ser considerado republicano e democrático? Claro que não. No Brasil, infelizmente, persiste, desde 1889, quando da proclamação da República, essa absurda incoerência e esse inaceitável paradoxo de um poder que veio com a vitaliciedade do Império permanecer com essa garantia dentro de um regime republicano. Hoje aquela garantia constitucional, mais que no passado, já não se justifica, pois o estado democrático de direito, que vem se fortalecendo dia após dia, com as exigências de transparência colocadas pela cidadania como uma diretriz fundametal do estado, não deve ser havido como legítimo um instituto - a vitaliciedade - que nunca o foi dentro do regime republicano. Eleições para os juizes - pois se até os juizes de paz o são, por que não os outros? - , então, é que o exige a lógica da transparência e da legitimidade do poder, com o financiamento público das campanhas para os mesmos, como vem se discutindo para os outros dois poderes, de um modo que este não continuem sendo desmoralizados, junto com o cidadadão que os elege, pela contínua inteferência realizada com o controle de constitucionalidade, dentre outras, atribuída a um poder que entende como algo menor aquele que é investido no cargo pelo voto da cidadania - o direto, secreto, universal e periódico.

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