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Celeridade processual

Presidente do TRT paulista quer ampliar núcleos de conciliação

A nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Dora Vaz Treviño, concedeu sua primeira entrevista depois de eleita ao jornal Tribuna de Santos. Ela é a primeira santista a comandar o TRT paulista.

Entre os planos de Dora estão: aumentar a quantidade de núcleos de conciliação e melhorar as condições de trabalho dos servidores. Os núcleos poderiam agilizar a tramitação de ações trabalhistas porque o principal objetivo é promover o acordo entre empregado e empregador.

De acordo com ela, os núcleos não necessitam de grandes investimentos, já que a prestação jurisdicional é feita por juízes aposentados que trabalham como voluntários.

Formada pela turma de 1963 da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos), a juíza é especializada em política econômica e direito do trabalho pela USP.

Leia a entrevista concedida para o jornal

Como é a eleição para a presidência do TRT e de quantos anos é a gestão?

Dora Vaz Treviño -- A eleição é feita com base nos pressupostos da Lei Orgânica da Magistratura e a escolha recai sobre os quatro juízes mais antigos, desde que não tenham ocupado a presidência ou mais de dois cargos administrativos na Corte. Mas eu nunca pensei em chegar à presidência do tribunal. Para mim já era prazeiroso ser juíza, especialmente na primeira instância, onde você aplica efetivamente a Justiça porque está junto do jurisdicionado e sente o que a parte está exigindo, sente com quem está a razão. Eu acho que sempre fui uma juíza muito presente nas audiências.

Quais são seus planos para o TRT da 2ª Região?

Dora -- Estou só há cinco dias úteis no cargo e só tive uma reunião com os meus três colegas da administração. Mas uma das idéias é ampliar os Núcleos de Conciliação, que podem viabilizar acordos trabalhistas. Reclamam tanto da morosidade do Judiciário, e acho que os núcleos podem ajudar a agilizar a prestação jurisdicional.

Quantos núcleos funcionam hoje, e existe a possibilidade da Baixada Santista contar com um núcleo?

Dora -- Existe apenas um, que funciona no TRT, aqui em segunda instância, e conta com juízes aposentados. Como o núcleo pode agilizar os acordos, e um dos princípios da Justiça do Trabalho é promover o entendimento, talvez instalemos Núcleos de Conciliação em primeira instância, principalmente para a fase de execução, que é a parte mais difícil e é quando o trabalhador espera receber o que tem direito. Mas é tudo idéia e tem de ser pensado com calma.

Quais outros planos?

Dora -- Toda a Justiça do Trabalho está informatizada, toda interligada na segunda instância, mas é preciso dinamizar o uso da informática para acelerar a prestação do serviço. Outra intenção é melhorar as condições de trabalho do funcionalismo. Uma idéia é que a Escola de Magistratura promova cursos de reciclagem para o pessoal, como o de responsabilidade civil. Em síntese, vamos investir no elemento humano, não do ponto de vista econômico porque escapa do nosso alcane, dependemos do orçamento, mas investir do ponto de vista cultural.

Qual sua opinião sobre o controle externo do Judiciário?

Dora -- Mas já existe o controle das entidades superiores, através do TCU (Tribunal de Contas da União). Mas vamos de aguardar a reforma do judiciário para nos posicionarmos melhor.

Falando em reforma, na sindical que está em curso é feita crítica ao poder normativo da Justiça do Trabalho, que interfere em greve, chega a multar sindicatos. O que a senhora pensa a esse respeito?

Dora -- Existe muita divergência na comissão da reforma. Tendo a reforma nas mãos, o anteprojeto, podemos nos posicionar. No momento eu não sei como é que está sendo elaborado, mas uma coisa que é muito importante diz respeito às fundações do poder público com os servidores admitidos pela CLT. Só que em virtude da limitação orçamentária, há quem entenda que o Judiciário Trabalhista tem limitações nesse aspecto. Isso é uma coisa importante a ser discutida na reforma sindical e na reforma trabalhista. E uma das propostas do tribunal é que a Escola da Magistratura promova um debate público, talvez em novembro, sobre a reforma sindical e trabalhista.

E quanto a reforma trabalhista prometida para 2005. Dizem que o projeto pode flexibilizar os direitos trabalhistas. O que a senhora pensa a esse respeito?

Dora -- Vamos esperar a reforma, mas desde que se limite ao que a Constituição prevê, pode ser flexibilizado, mas os limites para isso são muito restritos. Dá para flexibilizar na hora extra e até no salário, mas isso em tese.

O Governo Federal acena com a possibilidade de promover vários concursos públicos nos próximos dois anos, em diversas áreas. Existe alguma promessa para o TRT?

O volume de trabalho na Justiça é enorme. Hoje temos 3 mil servidores e 141 juízes, que é uma quantidade muito pequena. Hoje cada Vara do Trabalho tem, em média, de seis a sete servidores, contando com o chefe. Existe um projeto no Senado em que, para a segunda região seriam aumentados 900 cargos. Existe também uma proposta, da Associação dos Magistrados, de aumentar o quadro de juiz substituto.

Como isso funcionaria?

Dora -- Seria um juiz titular e um auxiliar. Para a Justiça agir mais rapidamente, é mais importante ter dois juízes em cada Vara, do que ampliar o número de Varas, o que inclusive implica em mais custos, porque acarreta em mais funcionários, mobiliário, equipamento. É mais econômico para o Estado ter dois juízes trabalhando no mesmo espaço físico. Por isso a Associação dos Magistrados propôs aumentar o número de juízes substitutos. Hoje temos uma defasagem de 40 cargos na Magistratura da 2ª Região. Temos um quadro de 139 juízes substitutos e se um fica doente é problema.

Hoje quem vai à Justiça do Trabalho é o trabalhador com carteira assinada, que é minoria no atual mercado de trabalho?

Dora -- Não, boa parte da demanda envolve justamente pessoas que recorrem à Justiça para reclamar, entre outras coisas, o vínculo empregatício. E nós somos competentes para dar essa resposta.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2004, 12h23

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