O advogado Hamilton Quirino Câmara lança, nesta quinta-feira (30/9), o livro “Condomínio Edilício -- Manual Prático com Perguntas e Respostas”. Publicada pela editora Lumen Juris, a obra comenta os dispositivos do novo Código Civil e de artigos ainda vigentes na Lei 4.591. Traz, ainda, as recentes alterações feitas pela Lei 10.931, de agosto de 2004.

Além da doutrina e da jurisprudência, Quirino apresenta dúvidas freqüentes sobre o tema. Há também comparações com a legislação estrangeira, como a chilena, que autoriza o corte de energia elétrica dos condôminos inadimplentes, e da Lei portuguesa, que disciplina a arbitragem no âmbito dos condomínios.

O livro será lançado às 17 horas no Emerj -- Tribunal de Justiça, no Rio de Janeiro. A obra tem 444 páginas, custa R$ 70 e está à venda nas livrarias especializadas. Também é possível comprar o livro pelo

site da Lúmen.