Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mão-de-obra

Advogado deve pagar perito contratado sem autorização do cliente

Se o advogado precisa da assistência de técnico especializado em outra área para a elaboração de peças processuais, antes de contratar o profissional, ele deve ter a autorização de seu cliente. Caso contrário, será ele, e não o cliente, que responderá pelo pagamento dos honorários desse profissional. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A decisão do STJ foi tomada no julgamento de processo movido por Carlos Alberto Chaves e outros advogados contra a filial Nordeste da Companhia Cervejaria Brahma. Os advogados alegaram que o juiz da primeira instância havia determinado que a despesa gasta com um perito fosse discutida em outro processo, de liquidação de artigos, entendendo que eles teriam direito ao ressarcimento das despesas que tiveram com o técnico contratado.

Segundo o STJ, eles afirmaram que a contratação do profissional especializado se deu com a prévia ciência e autorização verbal da Cervejaria Brahma. O Tribunal de Justiça do Pernambuco acolheu o recurso da empresa e afastou o pagamento dessa verba por considerá-la indevida.

Os ministro confirmaram decisão da segunda instância. O relator do processo, ministro Castro Filho, argumentou que o advogado necessita, antes de contratar o profissional especialista de outra área, de autorização expressa de seu cliente. Para o ministro, no caso de não haver essa autorização, que não pode ser verbal, mas explícita e clara, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários profissionais desse perito contratado é sua, e não de seu cliente.

REsp 594.372

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2004, 18h47

Comentários de leitores

2 comentários

O entendimento do STJ, embora respeitável, mos...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

O entendimento do STJ, embora respeitável, mostra-se distante da realidade. Se o advogado recorre à colaboração de um técnico, isto se deve, apenas, ao fato de não ser ele dotado de conhecimentos amplos, para o exercício de sua atuação no processo. O único beneficiário por esta providência é o cliente. Nada mais razoável que, em determinada fase do feito, ele se veja diante de uma situação dificil em que a contratação de um "expert" seja de impotância decisiva ao êxito de seu desempenho. Ainda que esta contratação se dê, sem consulta prévia ao cliente, constitui um despropósito onerar o advogado com o custo deste trabalho, que tem como único destinatário o seu patrocinado.

Pronto! Agora vamos bur(r)ocratizar a relação a...

Valéria Terena Dias ()

Pronto! Agora vamos bur(r)ocratizar a relação advogado/cliente. E o contrato verbal onde fica? E a relação de boa-fé? Vejamos: Advogado da área trabalhista precisa elaborar cálculos de liquidação. Não sendo contador, nem tendo conhecimentos profundos de cálculos, e sequer fazendo parte de uma grande banca (onde muitas vezes há esse tipo de profissional), contrata um contador para realizar os cálculos devidos, quase sempre no prazo de alguns dias (10). Se tiver de procurar elaborar um contrato escrito com o cliente, isso poderá levar dias, e o advogado estará correndo o risco de perder o prazo e a demanda (ou, se não impugnar no prazo cálculos errados poderá ser responsável por seu cliente levar prejuizo). Assim, ou os contratos iniciais terão de ser bem específicos, com cláusulas prevendo que qualquer tipo de perícia ou laudo deverá ser pago pelo cliente, ou, a cada vez que necessitar de um laudo o advogado terá de ir até o escritório do cliente, levando orçamentos, e uma autorização escrita para o cliente assinar, correndo o risco do cliente dizer que conhece alguém que faz por menos (mesmo que faça errado), ou o advogado não contratará ninguém e poderá perder a causa. Quando é que o STJ vai se colocar um pouco mais próximo da realidade e deixar de viver na ilha da fantasia?

Comentários encerrados em 30/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.