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Terra nostra

Juiz determina que fazenda de Goiás seja reintegrada à União

O juiz Carlos Humberto de Sousa, da 3ª Vara Federal de Goiás, determinou a reintegração da fazenda Samambaia, localizada no estado, à União. A decisão foi tomada em pedido de tutela antecipada, ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Cabe recurso.

A ação foi interposta contra Régis Elias Abdalla, que até o julgamento da questão, segundo a AGU, ocupava a área irregularmente. Com a decisão, ele terá de desocupar o imóvel em 30 dias e indenizar a União pelo período que ocupou irregularmente a área, de outubro de 1996 até a data da efetiva desocupação.

Abdalla também foi condenado a pagar as taxas de água, de saneamento, de serviços municipais ou ônus fiscais que incidiram sobre o imóvel durante o tempo em que esteve na fazenda. O cálculo da indenização só será feito na fase de execução.

Sousa também determinou que Abdalla pague multa moratória, prevista no contrato de arrendamento, no valor correspondente a três meses de renda mensal.

Em 1991, o Ministério do Exército, que era responsável pela área, depois de procedimento de licitação, arrendou a fazenda para Régis Abdalla. O prazo de vigência do arrendamento era de 1º de novembro de 1991 a 1º de outubro de 1996, ao fim do qual Abdalla se recusou a devolver a área, permanecendo no local mesmo depois de notificado pelo ministério do Exército.

A fazenda Samambaia é pleiteada pela Universidade Federal de Goiás, junto à gerência do Patrimônio da União no estado, desde 1999. O objetivo da universidade é fazer, por intermédio da faculdade de Agronomia de Goiás, um campo para o desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao manejo de pastagens e de animais de pequeno, médio e grande portes.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2004, 21h33

Comentários de leitores

2 comentários

Mais uma brilhante decisão que o juiz Carlos Hu...

Hélmiton Prateado (Jornalista)

Mais uma brilhante decisão que o juiz Carlos Humberto de Souza presta à sociedade. Quem é de Goiás sabe o valor desse magistrado, inteligente, inovador e com olhar sempre voltado para os valores maiores que devem nortear a aplicação da Justiça. Temos orgulho de sermos seus jurisdicionados. Se o Brasil tivesse um juiz assim em cada Estado, a pouca-vergonha reinante seria reduzida a zero.

É extema confiança da impunidade. Nem mais o ex...

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

É extema confiança da impunidade. Nem mais o exército é respeitado, esbulham as terras e invadem seus depositos de armamentos.

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