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Estrada bloqueada

Justiça Federal determina interdição de trecho da BR-153

A Justiça Federal de Marília determinou, nesta terça-feira (14/9), a interdição do trecho da BR-153, a Transbrasiliana, entre os municípios de Marília e Getulina, no interior de São Paulo.

Desde 1999, o Ministério Público Federal move Ação Civil Pública contra o DNER, hoje Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), para que recupere e sinalize a estrada, que está em estado de conservação precário, causando risco de vida aos usuários.

Em junho, depois de inspeção judicial feita a pedido do MPF, foi concluída a necessidade urgente de obras de recapeamento e sinalização na estrada. Nela, foram encontrados buracos de 50 cm de profundidade por até 2 metros de largura.

Depois do laudo, o Ministério Público ingressou com ação de execução e a Justiça deu prazo de cinco dias, vencidos nesta segunda (13/9), para que o DNIT cumpra liminar em vigor no processo e realize uma série de medidas para recuperar a estrada.

A decisão judicial determina que o DNIT sinalize adequadamente os trechos e trevos de maior risco, faça reparos emergenciais na pista, eliminando buracos, saliências e imperfeições, repare o acostamento, eliminando buracos e degraus acentuados, promova a roçada da vegetação, levante a situação e promova a imediata reforma ou construção de guard-rails nas margens da Rodovia.

No final da semana, a União anunciou que firmou um convênio de emergência com o 11º Batalhão de Engenharia do Exército, em Araguari (MG), para a realização da obra. Entretanto, o juiz Fladimir Jerônimo Belinati Martins não aceitou o convênio como cumprimento da decisão, que previa a comprovação, nos autos, do início das obras.

"A Justiça foi clara e deu cinco dias para a União iniciar obras e não para firmar convênio", disse o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, para quem a interdição era a medida mais adequada em virtude do estado decadente da rodovia, que está, inclusive, sub-utilizada, uma vez que empresas de ônibus da região já a retiraram de seus itinerários.

Além disso, foi proposta ação de improbidade em face de Arnaldo Teixeira Maraboli, coordenador da 8ª DNIT - São Paulo, e Alexandre Silveira de Oliveira, diretor geral do DNIT. Nela, o MPF pleiteia a concessão da liminar determinando o afastamento dos cargos e o bloqueio de seus bens.

O juiz federal Luiz Antônio Tibeiro Marins determinou a notificação dos réus para apresentarem suas informações no prazo de 15 dias.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2004, 18h55

Comentários de leitores

1 comentário

Entendo que a medida adotada é válida enquanto ...

Andre Luis Rissotto (Advogado Sócio de Escritório)

Entendo que a medida adotada é válida enquanto tiver por base o perigo à vida humana. Contudo entendo, também, que medidas semelhantes deveriam ser propostas em outros trechos de rodovias federais. Se pegarmos por exemplo a mesma rodovia BR 153, no trecho compreendido entre os Municípios de Ceres e Uruaçu, em Goiás, existe o mesmo problema e ninguém faz nada, será que o Ministerio Publico Federal somente se preocupa com as estradas federais que cortam os Estados mais desenvolvidos, como no caso São Paulo ???????????? ou esta deveria ser uma atitude corriqueira em todo o país, haja vista que quem corre risco de morte na BR 153 em SP pode ser o mesmo que corra risco mais adiante, em Goiás.

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