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Cotas para negros

Cotas para negros em universidades não é iniciativa discriminante

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Em tela das mais fortes e inflamadas discussões do momento está a reserva de cotas para estudantes negros nas Universidades Públicas.

A polarização da discussão se faz de forma forte e apaixonada. São levantadas bandeiras anti-discriminação e anti-racismo, fazendo com que os de cútis branca venham a se sentir intimidados ao discutir tal tema ou ao se manifestar contrários à concessão de cotas.

Todavia, as vozes divergentes, mesmo que de forma tímida, aparecem e se manifestam contra o “beneficio”, alegando violação ao princípio constitucional da isonomia. Afirmam que tal instrumento é por si só discriminador.

Esse não é, ao nosso ver, o entendimento correto. A guerreada ação afirmativa não é uma iniciativa discriminante. É sim uma política equalizadora, ou como os Estados Unidos chamavam em meados da década de 50, uma discriminação positiva.

A conclamada e bradada igualdade exposta pelos opositores das políticas afirmativas e que encontra berço no artigo 5º da Carta Magna é apenas a igualdade jurídica formal e não real. Afirmar que todos possuem igualdade de direitos e condições no Brasil contemporâneo é eivar o discurso de hipocrisia.

O preconceito cordial

A discriminação velada é tradicional no Brasil; o país do futebol e do samba não tem coragem de olhar seu umbigo e dizer que a sua estrutura é racista desde o âmago de sua essência.

Afirmar que um negro possui as mesmas condições que os brancos é fechar os olhos à realidade. Citar casos isolados no patamar pueril de dizer que possui um amigo negro que fala três línguas e está terminando a segunda faculdade e pegar a exceção pelo o todo, é mais uma vez afirmar que o “país da miscigenação” ama a mistura das raças e que aqui somos todos irmãos.

A sociedade brasileira é segregacionista, todos os números e pesquisas demonstram isso. Não estou pregando um discurso imediatista, muito menos simplista.

O ideal seria uma reforma estrutural no ensino público, tanto no ensino médio quanto no fundamental. No entanto esta assertiva por si só não reformaria a estrutura da sociedade. É necessária a equalização de condições, nas ofertas de emprego, nas estruturas sociais, em toda a esfera da sociedade.

A política de cotas é um exemplo de movimento equalizador de característica mais ampla e de aplicabilidade mais próxima e que há de funcionar como fomentadora de uma sociedade próxima do ideal de democracia.

Assim para que a espada da justiça tenha um peso proporcional para cada um que a receba há de se aplicar as medidas afirmativas como meio de sanear a discriminação latente na comunidade brasileira.

À luz desta discussão aplica-se o insuperável ensinamento de Lacordaire ''entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o patrão e o empregado, é a liberdade que oprime e a lei que liberta''. Infelizmente em um Brasil injusto e discriminador as vertentes equalizadoras serão moldadas sob a espada da justiça.

 é advogado, pós-graduando em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e sócio do escritório Montoro, Amano, Deporte e Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2004, 14h25

Comentários de leitores

25 comentários

Não existe "discriminação positiva", como diz o...

celotoledo (Bacharel)

Não existe "discriminação positiva", como diz o autor. O que é existe é discriminação pura e simples, o que é péssimo para todos. Acredito que nem seja esse o ponto "X" da questão. O que deve ser discutido é a implementação de mais uma prática política paliativa, que não resolve o problema e gera mais prejuízos e despesas. A Universidade Pública, é de todos e deve ser para todos, negros, brancos, amarelos, índios, ricos, pobres, deficientes... Esmolas podem ajudar a matam a fome no momento, mas não acabam com a miséria. É preciso atacar o problema na origem e resolvê-los. Pode até parecer Utópico, mas na verdade não é. Diante do quantidade de impostos que são pagos, é possível verificar que o que ocorre é má administração dos recursos e não a falta deles como afirmam os governantes. A solução é proporcionar ao negros, e a todos que queiram cursar nível superior, as mesmas condições de igualdade para disputar as vagas existentes, e não estabelecer mais diferenças.

Caro colega Humberto Frederico, parabéns não só...

Fernanda Santos (Consultor)

Caro colega Humberto Frederico, parabéns não só pelo texto, como pela demonstração de que é conhecedor do tema em questão. Infelizmente este não é o perfil de alguns operadores do direito, que em seus argumentos usam a apelação como fundamento. Não seria assim se estudassem mais o tema não só voltado para as questões técnicas, sem ressaltar a importância do aspecto fático, social e principalmente dos principios que norteam nosso ordenamento jurídico. Poderiam ler Habermans, Robert Alex, Ingo Sarlet, Marcelo Neves, Mins. STF Joaquim Barbosa, Celso Antônio B. Melo, e outros que muito bem argumentam o tema. Lembre-se que o princípio da igualdade deve ser analisado não só do ponto de vista formal, faz-se necessário a sua análise material.

Alias relaxado é papo de filhinho de papai!!!

Sergio Dellvictor ()

Alias relaxado é papo de filhinho de papai!!!

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