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Troféu na estante

Juizado de Conciliação de Minas Gerais recebe prêmio da Fiemg

O Juizado de Conciliação, projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi um dos vencedores do Troféu Voluntários das Gerais, oferecido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

A premiação acontece na segunda-feira (13/9), às 19h, durante o 3º Seminário Aberto em Minas Gerais – Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento Sustentável, no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto.

O Juizado de Conciliação foi o vencedor da categoria especial do prêmio. O troféu está em sua terceira edição e tem como objetivo premiar as ações de pessoas e empresas que vêm transformando a vida das comunidades.

Neste ano, os participantes foram indicados pelas comunidades beneficiadas pela ação dos voluntários e os vencedores foram escolhidos por uma comissão julgadora.

Estrutura dos Juizados

Existem 278 Juizados de Conciliação em Minas Gerais, sendo 59 em Belo Horizonte e o restante distribuído pelo estado. Iniciativa de responsabilidade social desenvolvida pelo Tribunal de Justiça em parceria com a sociedade, eles oferecem aos grupos mais vulneráveis da população espaço para a solução consensual de seus conflitos.

Nos Juizados a decisão não é imposta por um juiz. Qualquer indivíduo pode procurar o órgão, sem a necessidade de se constituir um processo judicial formal. O acesso é gratuito. “Os envolvidos falam e são ouvidos, assumem a solução de seus problemas, com um acordo direto entre eles, evitando que os conflitos se transformem em processos judiciais, promovendo assim a paz social”, diz o desembargador Antônio Hélio Silva, 3º vice-presidente e coordenador-geral dos Juizados de Conciliação.

O programa funciona por meio do trabalho voluntário e em parceria com igrejas, ONGs, prefeituras, governo estadual, escolas, associações de bairros, clubes de serviço, dentre outras entidades. Os juizados são informais, não têm função jurisdicional e estão sendo instalados nas sedes das comarcas, em municípios e distritos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2004, 20h35

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