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Judiciário turbinado

Combate ao recurso protelatório é solução para Justiça mais ágil

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Que o nosso Poder Judiciário é moroso, sofre de problemas crônicos, e que não acompanhou a evolução de nossa sociedade -- ressalvadas as devidas proporções, a forma de condução dos processos é a mesma utilizada no início do século XX (até hoje, em alguns casos, costura-se os autos à linha!) --, todos sabemos.

Também sabemos que foi transformado em um sistema excessivamente burocrático, lento, repleto de formalismos e recursos, de forma que não atende mais à demanda de seus usuários. Essa situação causa uma sensação coletiva de ineficácia e de incredulidade quanto à Justiça, o que faz com que a sociedade se afaste cada vez mais do Judiciário.

As críticas feitas no ano passado pelo presidente Lula (a tão propalada “caixa preta”) e pela relatora das Nações Unidas para execuções sumárias, Asma Jahandir, a ameaça de greve dos magistrados no episódio da reforma da Previdência -- que passou a impressão à sociedade de se tratar de uma corporação que luta por seus privilégios (não se questiona aqui se seus motivos eram justos ou não) --, e as investigações envolvendo casos de corrupção de magistrados e as discussões a respeito do controle externo do Judiciário, contribuíram ainda mais para arranhar a imagem da instituição.

Obviamente, essa situação causa graves problemas sócio-econômicos ao nosso país. Essa “eternização” das demandas (e a conseqüente insegurança jurídica) afasta o cidadão comum do Judiciário (há uma descrença da sociedade quanto à Justiça), e causa impacto negativo na economia.

A lentidão e a ineficácia privilegiam o devedor, que em vez de pagar hoje pagará daqui a oito, dez, doze anos, e com juros inferiores aos praticados pelo mercado (isso se pagar), o que causa o aumento do custo dos empréstimos (o sistema financeiro, por conta do risco, acrescenta entre 10% e 30% ao custo total dos empréstimos), a quebra de empresas (e consequentemente desemprego), o afastamento de investidores externos etc.

Por todas essas razões, desejamos um Poder Judiciário que propicie, primordialmente, rapidez e transparência nas decisões, eficácia e acessibilidade a todos, de forma a restaurar a segurança jurídica que a sociedade espera.

A nova Lei de Falências que tramita pelo congresso visa, dentre outras coisas, conferir mais segurança ao sistema financeiro, possibilitando a diminuição do custo dos empréstimos, o que também atende a uma das metas estipuladas pelo Fundo Monetário Internacional ao Brasil.

Ocorre que os problemas detectados acima decorrem muito mais de questões sociais, econômicas e políticas, do que propriamente da instituição ou de seus integrantes.

A grande maioria dos nossos magistrados é altamente capacitada para desenvolver a judicatura, mas o nosso sistema jurídico não permite que os processos sejam rápidos.

Explica-se: a fim de se garantir segurança jurídica, nosso sistema constitucional prevê que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (Art. 5º, LV, da Constituição Federal).

Esses princípios são importantíssimos, na medida em que são garantidores do Estado Democrático de Direito, e sua inobservância pode acarretar a nulidade do processo. No entanto, um advogado habilidoso que utilize este legítimo direito para procrastinar o processo, poderá “eternizar” o seu desfecho.

Para se ter uma idéia, tanto um processo civil comum, como um processo trabalhista, pode demorar dez anos para ser concluído, face à obrigatoriedade de se observar todos os atos e prazos processuais (sob pena de nulidade), e face à possibilidade de diversos recursos. Quando isso ocorrer (término), muitos processos já terão perdido o sentido e outros tantos não conseguirão alcançar o seu objetivo. Diversos são os casos em que o autor ou réu de um processo morre antes de tê-lo concluído.

Os processos criminais, em regra, são mais rápidos, principalmente quando tratam de réu preso, mas representam uma quantidade muito pequena em relação aos demais processos que abarrotam o Judiciário.

Não bastasse esse emaranhado de atos processuais e recursos, o que por si já é suficiente para justificar a morosidade e, por vezes, pouca efetividade do Judiciário, a quantidade de juízes e funcionários é insuficiente para administrar, de forma adequada, o bom andamento dos processos (o que também pode provocar falhas técnicas, e consequentemente injustiças).

Enquanto a média internacional considerada adequada para a administração da justiça é de um magistrado para cada grupo de 7.000 habitantes, no Brasil há um magistrado para cada grupo de 14.000 habitantes.

A situação em São Paulo, por exemplo, é caótica. Cada juiz de primeira instância recebe anualmente aproximadamente 3.500 processos, que se somam aos já existentes. Há aproximadamente 450.000 processos a serem distribuídos perante a segunda instância em São Paulo, junto aos Tribunais que a compõem (Tribunal de Justiça, Primeiro Tribunal de Alçada Civil, Segundo Tribunal de Alçada Civil e Tribunal de Alçada Criminal).

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 é advogado em São Paulo, professor de Direito Processual Civil e mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2004, 20h09

Comentários de leitores

2 comentários

É evidente que cada um de nós, advogados, tenha...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

É evidente que cada um de nós, advogados, tenhamos a solução para tirar o judiciário da falência. Na parte civil, alguns acham que os Tribunais de Arbitragem seriam a grande solução; outros, a modificação do Código de Processo Civil, limitando os recursos; unindo o processo de conhecimento com o prcesso de execução; o não cabimento de recursos da homologação das contas de liquidação; a citação ser efetuada pelo Autor; as intimações pessoais serem efetuadas diretamente pelas partes; nas ações ordinárias de cobrança, os recursos só devem ser recebidos no efeito devolutivo e a execução provisória da sentença ser imediata e prosseguir até a avaliação dos bens e, após o transito em julgado, marcação imediata do leilão de bens; outros, a autonomia do Poder Judiciário; outros, o aumento das Vara Civis; outros, o aumento das Câmaras Civis; outros, o aumento das Turmas Julgadoras do STF; outros o aumento das Turmas Julgadoras do STJ; outros o aumento dos Juizados de Pequenas Causas; outros, a obrigatoriedade de audiências de Conciliação e Julgamento em todas as causas; obrigatoriedade das sentenças fixarem o valor da condenação; etc, etc, Só pelo resumo acima, vemos que estas inumeras soluções são, todas, positivas, mas de difícil equação. Primeiro precisamos da boa vontade dos três Poderes, e essa boa vontade não existe. O proprio Poder Judiciário entra em conflito quando se fala nos Tribunais de Arbitragem e em qualquer outro Tribunal que lhes tire o "Puder". Chega-se ao cúmulo do Presidente do STJ "inventar" um escremento chamado "Cidade Judiciária" a ser instalada no Maranhão. Está "gagá" ou maluco!!! As alterações de nosso Código de Processo Civil, si for possivel, fatalmente será efetuado por augum "notável" ou alguma comissão de "notaveis" vaidosos, que nunca advogaram e se alguma vez puseram os pés no forum foi por alguma solenidade ou como Réu. O Poder Executivo não tem qualquer interesse em melhorar o Poder Judiciário, pois ele como maior Réu das ações judiciais existentes no País, quer que o Poder Judiciário continue lento, pois assim o beneficia. O Poder Legislativo está preocupado com sua brigas político partidárias. Enfim, o País vai a "mil maravilhas", pois anda sozinho, graças a um Governo que nada faz. Assim, nós advogados, que somos os maiores culpados pelo descalabro da nossa Justiça, pois sabiamos o que estava acontecendo e nada fizemos, quedamos inertes, pois nos beneficiavamos, estamos, agora, querendo arranjar formulas milagrosas.

O perigo é deixar para interpretações subjetiva...

Raimundo Pereira ()

O perigo é deixar para interpretações subjetivas definirem o que seja "recurso protelatório", caso a caso. Se for esse o problema da morosidade, a definição legal precisa ser objetiva, clara, deixando mínimo espaço para interpretações. O STJ tem exemplo de recurso especial provido somente após dois embargos declaratórios (com efeitos infringentes), com toda a "aparência" de protelação. É necessário tomar cuidado nisso.

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