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24 novembro 2004

A outra reforma

Presidente do STF e ministro da Justiça discutem reforma processual

Depois que os senadores aprovaram a reforma do Judiciário, chegou a hora de discutir a reforma processual. No final da tarde dessa quarta feira (24/11), o presidente do Supremo Tribunal Federal e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se reuniram para conversar sobre o assunto.

Entre os temas debatidos estiveram as mudanças nos Códigos de Processo Civil e Penal. Estes tópicos são complementares à reforma aprovada na última semana.

"A reforma do Judiciário, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, é apenas a etapa inicial de um processo onde a reforma processual tem vital importância para melhorar a capacidade do Poder Judiciário de ofertar decisões em tempo razoável", afirmou Jobim.

De acordo com a assessoria do STF, Jobim e Bastos discutiram no encontro pontos como o tratamento mais eficiente às ações repetitivas, com a previsão de se aplicar multa de até 50% do valor da causa civil que trate de tema já consolidado. Outro tema debatido foi a simplificação recursal e a extinção de embargos declaratórios.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

5/12/2004 12:34 Gilberto Oenning (Outros - Consumidor)
GILBERTO OENNING-(Pós-graduado em Direito e Pol...
GILBERTO OENNING-(Pós-graduado em Direito e Políticas Públicas- UNESC-SC), 05/12/2004. 13:30Hs. Esta de parabéns, o Minstro Nelson Jobins, em apoiar a reforma do Judiciário. Pois isto é matéira urgente, para que tenhamos uma justiça mais rápida e igualitária para uma sociedade tão desigual.Nada de engessar o poder de julgar. A sociedade, quer e tem desejo de uma justiça mais rápida e igualitária.
26/11/2004 07:02 Luís da Velosa (Advogado Autônomo)
Essas discussões derredor de temas tão importan...
Essas discussões derredor de temas tão importantes, serão sempre aplaudidas. Tomara que os ministros interessados se inspirem na ciência que os alçou a posições tão elevadas. Deles, só esperamos grandeza e lucidez.
26/11/2004 06:32 Ayrton José Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)
Não deveriam simplesmente acabar com o "beija-m...
Não deveriam simplesmente acabar com o "beija-mão" e moralizar a escolha de Desembargadores e Ministros? Se bem que isto não interessa a eles, pois o Ministro de Justiça perderia a chance de ser Ministro de Tribunais Superiores, mesmo não sendo da carreira do Poder Judiciário, o que é "uma vergonha". O Ministro Jobim poderia pugnar por uma norma que obrigasse a ser votados todos os artigos da Constituição Federal ?????????

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