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Dinheiro em caixa

São Paulo recebe R$ 30 milhões para projetos de segurança pública

O Ministério da Justiça liberou nesta segunda-feira (31/5) mais R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a projetos no estado de São Paulo. Esta é a última parcela do FNSP referente a 2003.

Os recursos serão aplicados na aquisição de veículos, equipamentos de proteção individual, armamentos, motores de aeronaves e equipamentos para as atividades de Polícia Científica. O governo estadual terá de investir R$ 7,8 milhões em contrapartida à verba recebida.

Além do estado de São Paulo, os municípios de Diadema, São Paulo e Piracicaba também receberam recursos do Fundo referente ao ano passado. No total, R$ 39,34 milhões foram destinados a São Paulo.

Para 2004, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento estimado em R$ 366 milhões, R$ 60 milhões a mais que em 2003. A liberação dos recursos deste ano deverá acontecer depois da aprovação dos projetos dos estados pelo Conselho Gestor do Fundo. A data prevista para que São Paulo apresente sua proposta de convênio para 2004 é 8 de junho.

Para receber os recursos, os estados têm de obedecer a alguns requisitos, como ter atualizados o Infoseg (sistema de informações de segurança), o plano estadual de segurança pública e a base de dados criminais, além de ter montado um Grupo de Gestão Integrada.

Todos os critérios previstos fazem parte do SUS`P -- Plano Nacional de Segurança e do Sistema Único de Segurança Pública. A meta da Senasp -- Secretaria Nacional de Segurança Pública -- é fazer com que todos os convênios com os estados para 2004 sejam assinados até o final de julho.

Casa nova

Desde o início de 2003, a Senasp deixou de ser repassador de recursos do Fundo e assumiu o papel de indutora de políticas de segurança pública nos estados. A grande mudança realizada no ano passado foi a elaboração dos planos estaduais de segurança pública, adequado aos princípios que norteiam o SUSP.

Os convênios apresentados pelos estados, pleiteando recursos do Fundo, tiveram de estar em consonância com seus próprios planos, o que implicou em planejamentos, avaliações e metas adequadas à realidade local.

Este ano, alguns novos fatores estão sendo incluídos, como o cumprimento das metas dos planos estaduais e a sua conseqüente atualização. Além disso, a Senasp deverá voltar a discutir investimentos e projetos na área de segurança pública daqui a seis meses.

A meta da Senasp é que, a partir do ano que vem, os projetos na área de segurança pública estejam prontos antes da elaboração do Orçamento Geral da União, ao contrário do que acontece atualmente, o que vai facilitar as negociações, no Congresso Nacional, por volume maior de investimentos para o setor. (MJ)

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2004, 18h20

Comentários de leitores

10 comentários

A notícia de repasse de recursos para a Polícia...

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

A notícia de repasse de recursos para a Polícia Científica é realmente importante para todos nós que trabalhamos na área do Direito Criminal. Entretanto, se os referidos projetos não contemplarem medidas de fiscalização e acompanhamento por parte da sociedade civil, historicamente sabemos que recursos não chegam ao seu destino. Lamentavelmente não existe coragem necessária em algumas instituições e esferas políticas, para discutirem um tema delicado e necessário como a corrupção policial. Mais ainda, que as Polícias, em especial a Civil e a Técnica, cumpram a sua importante missão e objetivo de realizarem uma investigação isenta na busca da verdade real, e não, funcionem como mero aparato auxiliar da Promotoria na busca de uma condenação muitas vezes injusta e ilegal. Penso que falta uma diretriz administrativa para que estas instituições cumpram com seu dever Constitucional, pois somente assim conquistarão a confiança da sociedade e de sua comunidade.

O plano NaCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, que prev...

Carlos Mogi (Engenheiro)

O plano NaCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, que prevê a implantação do Sistema Único de Segurança Pública, tem como objetivo implantar uma polícia moderna, ágil e eficiente, única maneira de reprimir a onda de violência que assola, em maior ou menor grau, todas as regiões do País. Esta nova polícia mostrará sua eficiência e eficácia por meio de sua produtividade operacional, na área de inteligência e acima de tudo no aprimoramento de seus agentes. As Polícias Estaduais a muito estavam esperando essa unicidade de conduta, que espelhará a dinâmica no campo da prevenção, investigação e nos levantamentos técnicos-científicos de sítios de crime. Com o INFOSEG (Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública) integrará os dados criminais existentes no país, com vistas a reduzir a possibilidade de um agressor da sociedade transite pelo Brasil impune, numa verdadeira caçada criminal a favor do cidadão de bem. Parabens a essas novas iniciativas que, com certeza, permitirão a todos os policiais mostrarem suas capacitações dentro de um conjunto de medidas governamentais, valorizando a carreira, auto-estima, autonomia e responsabilidade. Major PMESP GOMES - Mogi das Cruzes/SP

O governo tem que aprender que enquanto não inv...

Luiz Henrique Buzzan ()

O governo tem que aprender que enquanto não investir em qualificação de pessoal não se tera uma efetiva melhora nos indices de segurança pública. Já a longo prazo o melhor investimento a ser feito é em iguadade social e educação, pois uma educação de ponta reflete automaticamente na melhora dos indices de criminalidade e aumento do nivel da segurança pública, como ficou demonstrado em outros paises. Um grande problema a ser guerreado pelo Brasil é a desigualdade social, que faz aumentar os indices de criminalidade fazendo com que o pais gaste muito mais que deveria com o problema da segurança pública e deixe de investir em saúde, educação e habitação que são indispensaveis para que a população viva com dignidade

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