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Ação conjunta

Polícia Federal deverá apoiar CGU em trabalho de fiscalização

Acordo de cooperação assinado, nesta quinta-feira (27/5), permitirá que Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal atuem juntas. A intenção é aprimorar a fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos federais e dissuadir a corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública.

Agentes da PF deverão acompanhar os fiscais da CGU sempre que o trabalho de fiscalização apresentar algum grau de risco para a integridade física dos servidores.

Além disso, o acordo prevê a colaboração da Polícia Federal, sempre que solicitadas, nos processos instaurados pela CGU, principalmente na realização de exames periciais e outras diligências de interesse das atividades fiscalizadoras.

Segundo o ministro Waldir Pires, o trabalho coordenado com a Polícia Federal é mais um instrumento de que a CGU utiliza para assegurar o efetivo cumprimento de suas ações de fiscalização e inibir quaisquer iniciativas que visem a dificultar esse trabalho.

"Afinal, a CGU tem o dever constitucional de fiscalizar as despesas públicas efetuadas com recursos federais e vai continuar cumprindo este dever", garantiu, ressaltando a importância da articulação entre os diversos órgãos do governo para o trabalho de combate à corrupção.

De acordo com o ministro, o convênio dará maior efetividade às ações de fiscalização da CGU, inibindo eventuais tentativas de ameaças aos fiscais ou ações de gestores públicos para dificultar deliberadamente o trabalho de fiscalização. Situações dessa natureza ocorreram no ano passado com equipes da CGU que atuaram nos municípios de Taperoá, na Bahia, e Abel Figueiredo, no Pará, por exemplo.

Já em Satuba, no Estado de Alagoas, ocorreram até mesmo assassinatos de pessoas que denunciaram a prática de desvio de recursos públicos.

A CGU já firmou também outros convênios com o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Procuradores de Justiça e com todas as Procuradorias de Justiça Estaduais, visando a integração dos promotores e procuradores com o trabalho de fiscalização desenvolvido pela CGU.

"Acompanhando as ações, seja nos municípios sorteados, seja na apuração de denúncias, os promotores e procuradores podem tomar mais rapidamente as providências no âmbito de suas atribuições, a exemplo do pedido de afastamento de gestores comprovadamente envolvidos com desvios", explicou Waldir Pires.

A articulação vem ocorrendo também junto ao Tribunal de Contas da União, bem como às suas unidades nos Estados. As unidades regionais do Ministério Público Federal já participaram, inclusive, das ações de fiscalização empreendidas pela CGU nos municípios de Porto Seguro, Satuba e Eldorado dos Carajás. (MJ)

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2004, 13h20

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