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Prestação jurisdicional

TJ mineiro aprova criação de novas varas em Juiz de Fora

O Judiciário mineiro conseguiu ampliar a prestação jurisdicional no estado. O desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, com a aprovação da Corte Superior do TJ, a instalação da 8ª Vara Cível, da 9ª Vara Cível e da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora. A solenidade será no próximo sábado (29/5), às 11 horas.

Também foi autorizada pela Presidência do TJ mineiro a instalação da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri.

A comarca de Patos de Minas terá a ampliação da competência da Vara de Execução Criminais e de Precatórias Criminais que passa a ter a denominação de Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais. A Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Acidentes do Trabalho da comarca de Patos de Minas passa a ter a denominação e a competência de Vara Criminal e de acidentes do trabalho.

Na comarca de Varginha, foi autorizada a mudança de denominação do fórum local, que passa de Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira para Edifício Juiz Ruy Vítor do Prado. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2004, 11h35

Comentários de leitores

1 comentário

É com satisfação que recebemos, oficialmente, t...

Gustavo Henrique Vieira ()

É com satisfação que recebemos, oficialmente, tal notícia. Para os operadores do Direito, que militam diariamente na Comarca de Juiz de Fora, a oficialização do exposto na notícia é de fundamental importância, haja vista a atual sobrecarga processual nas 07 varas cíveis já existentes, sobretudo na Vara da Fazenda Pública, onde a morosidade chega aos limites do imponderável. No entanto, nada adiantará a instalação das ditas varas se não houver espaço e recursos humanos adequados ao bom andamento dos processos, ali distribuídos, e a consagração da boa Justiça. Assim, esperamos sinceramente, que sejam estabelecidos critérios razoáveis para alocação das novas varas e destinação de pessoal capaz para que a verdadeira Justiça seja distribuída. Parabéns, por enquanto, ao TJMG pela iniciativa.

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