Notícias

17 maio 2004

Sinais invertidos

Advogado contesta legitimidade de dados divulgados pela AGU

No primeiro semestre deste ano, a Advocacia-Geral da União poupou, em favor dos cofres públicos, a soma de R$ 1,2 bilhão, impugnando o pagamento de precatórios superfaturados. A notícia, divulgada pelo governo, merece reparos, na opinião do advogado Eduardo Diamantino. "O governo apresenta a prática do calote como algo positivo". Para o advogado, "em vez de se vangloriar, o governo deveria se envergonhar".

Segundo Diamantino, ao conseguir bloquear a execução do pagamento de dívidas que já transitaram em julgado, a União "atentou contra a coisa julgada, contra a segurança jurídica, contra a tripartição dos poderes e contra a dignidade humana".

Segundo ele, a maioria dos casos na Justiça sobre precatórios "é de quem tem a receber do Estado por indenização de acidente, de desaparecimento político ou qualquer outra situação que lhe foi imposta".

De acordo com o advogado, "enquanto a imprensa dá crédito à economia da AGU, brasileiros já recorreram até a ONU na esperança de -- numa intervenção supraestatal -- receberem o que lhes é devido".

"Cansei de ver a OAB, as associações de classe e as vítimas do calote assistirem a tudo num silêncio de velório. Não estou disposto a assistir a comemoração dos caloteiros", concluiu Diamantino.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2004

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

18/05/2004 18:31 Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
Por que a Advocacia da União (ou seja, do povo ...
Por que a Advocacia da União (ou seja, do povo para o povo) deixa que uma condenação atinja o trânsito em julgado, para, ao depois, alegar que os precatórios nascidos dessas condenações estão superfaturados? Se os valores devidos pela União (ou seja, pelo povo), reconhecidos por sentença de que não cabe mais recurso, são altos, é porque a União (ou seja, nós, o povo) não foi bem defendida no desenrolar da lide. Não será O USO INDEVIDO DE RECURSOS (PROTELATÓRIOS)QUE EM NADA MODIFICARÃO A SENTENÇA CONDENATÓRIA, QUE ENCARECEM OS PAGAMENTOS DEVIDOS (QUE SAO PAGOS POR NÓS, CONTRIBUINTES)? Por que a Advocacia da União não cumpre o seu dever de bem defender-nos (sim, porque o Estado somos nós, seus cidadãos), durante o transcorrer do processo, para, ao depois da lambança jurídica, vir, politicamente, a publico, JACTAR-SE DE TER CONSEGUIDO BARRAR PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS FRUTOS DE SUA INCOMPETÊNCIA?
18/05/2004 18:27 Gilberto ()
Gilberto Bento Jr - Advogado em São Paulo/SP ...
Gilberto Bento Jr - Advogado em São Paulo/SP Fico um tanto quanto aliviado ao perceber que outros advogados também manifestam indignação sobre os absurdos e tiranias praticadas pelo Estado em Geral. E Estado (União, Estados e Municipios) são desleais, manipuladores e sim, CALOTEIROS. Não respeitam nem a coisa julgada (tenho casos onde "inventam" motivos para conseguir impossibilitar a execução de decisões com trânsito em julgado). E infelizemente, os advogados do Estado sofrem "lavagem cerebral", e somada a arrogância destes concursados, que não precisam encarar a realidade do dia a dia para sobreviver, acham bonito o que fazem. Fica aqui o meu apoio ao Dr. Diamantino, e o meu protesto contras essas irresponsabilidades destes profissionais, que salvo algumas poucas excessões, são na verdade incapazes de lidar com a realidade e a sobrevivência, pois ficam acomodados com sua estabilidade concursal.
18/05/2004 11:58 Karla sinova (Advogado da União)
Os advogados públicos da União, de fato, como n...
Os advogados públicos da União, de fato, como não poderia deixar de ser, utilizam-se legitimamente de todos os meios processuais possíveis, para impedir lesão aos cofres públicos, especialmente para sustar pagamentos de precatórios sabidamente superfaturados e a prova de que vêm agindo corretamente é o respaldo que têm obtido junto ao judiciário. Portanto, com todo o respeito às opiniões contrárias, chamar de calote, o fato da União conseguir junto ao judiciário, o bloqueio de pagamentos indevidos, é um despropósito. E por falar em calote, ressaltando o outro lado da moeda, como ex-oficial de justiça federal, acompanhei de perto, a enorme dificuldade que a Fazenda Nacional enfrenta para cobrar seus devedores, pois as inúmeras fraudes à execução, praticamente inviabilizam a cobrança da dívida ativa.

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 25/05/2004.