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Porta de saída

Chamar todos os erros de juízes de poder discricionário é falácia

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Um estudante para realizar o curso de direito precisa concorrer com os demais para entrar nas boas universidades. Após sua entrada, deve atingir boas notas para passar de ano. Terminando a universidade, irá concorrer com outros bacharéis na busca de sua profissão, visando tornar-se advogado, juiz...

Na vida profissional, a concorrência do advogado se separa daquela do juiz. O advogado precisa estar constantemente atualizado e seus erros farão com que ele perca a clientela, enquanto que os erros do juiz não o fazem que ele seja demitido. Mas até quando isso permanecerá assim?

Data máxima vênia, mas chamar de poder discricionário todos os erros dos juizes é uma falácia. É a mesma coisa do que dizer que todos devem conhecer a lei! Quem conhece todas as leis? Então, quem disse que juiz não erra? O que ocorre atualmente é que uma decisão judicial de primeiro grau transitada em julgado é capaz de alterar os fatos históricos, sem que isso seja considerado um erro, chama-se poder discricionário. Todo mundo sabe que é um erro, mas o argumento para justificá-lo sob o ponto de vista do "direito", chama-se poder discricionário.

O poder discricionário não deve ser confundido com o poder autoritário do juiz, ou seja, não somente porque ele tem o poder de julgar que pode julgar como lhe convém, o juiz deve aplicar a lei ao caso concreto, pois assim as leis serão melhor aplicadas no tempo. O juiz (aqui incluídos seus estagiários) deve dizer qual lei se aplica ao caso concreto e porque esse caso concreto se encaixa com o que está estabelecido na lei, assim como fazem os advogados quando alegam negativa de vigência da lei federal junto ao Superior Tribunal de Justiça, por exemplo. Porque os juízes não fazem isso? Falta de conhecimento? É isso mesmo, não tenho nenhuma dúvida, pois se soubessem diriam.

Essa noção de poder discricionário é antiga, criada e importada da Europa, precisa ser mudada. Os tempos mudaram, precisam defender também nossas teses e não só copiar, como é de costume no Brasil, um grande importador de teses jurídicas da Europa e EUA. É importante que saibam que o Brasil quase não produz teses jurídicas novas, tudo é praticamente importado da Europa e EUA. Assim como se importam carros e mercadorias, teses jurídicas são importadas e aplicadas no Brasil. O que se fala lá, normalmente se copia aqui. Se fala em dano moral nos EUA, o Brasil copia; se fala em falências e concordatas na Europa, o Brasil copia. É fácil ver que quando o Brasil não copia ele erra, porque pega uma noção isolada, sem avaliar o conjunto.

O juiz erra sim e seu erro se verifica quando sua decisão é modificada pela instância superior. No Judiciário, isso é chamado poder discricionário.Mas então o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal nunca vão errar porque suas decisões não são revistas? Em princípio sim, não tendo eles quem reveja suas decisões, elas são sempre corretas, mesmo que estejam erradas, como outro dia, ao ler uma decisão do STJ, um Ministro ao se referir a vida numa ação de indenização por dano moral a considerou como um bem, o que é lamentável e errado, porque se a vida fosse um bem ela poderia ser dada em garantia por exemplo.

O advogado quando perde uma ação tem ponto negativo com seu cliente. Se ele perde não somente uma, mais várias ações, seu cliente mudará de advogado. Porque não fazer isso com os juizes que erram?

Propomos com a reforma do Poder Judiciário que seja criado um sistema de pontuação para os juizes que erram. Digamos que se sua decisão for modificada em segundo grau, ele perderá um ponto e se for na instância máxima, dois pontos. Dessa forma, quando ele atingir um determinado número de pontos, deverá ser demitido por justa causa porque o conhecimento que ele teve para passar no exame de admissão ao cargo já não está mais atualizado com a realidade. O juiz, no mínimo, deve estar atualizado.

Não é possível fazer com que a sociedade e sobretudo os advogados tenham que agüentar tantos equívocos dos nossos juízes, erros e mais erros constantemente praticados, muitas vezes de forma abusiva, não podendo o advogado sequer questioná-los, para que não seja perseguido posteriormente. É claro que existem exceções com relação aos juízes, principalmente nas instâncias superiores, tendo em vista que esses algumas vezes têm um pouco mais de conhecimento e experiência.

Os tempos mudaram, estamos no século da informação, a concorrência aumenta em todos os setores da sociedade, já não é mais possível agüentar tantos erros praticados pelos juizes, principalmente os juvenis, que pensam muitas vezes que seu poder está acima do Criador.

A partir do momento em que os juizes forem obrigados a concorrer entre si para errar menos e pensar mais nas suas decisões, na busca de melhores soluções jurídicas, essa será uma conseqüência natural da melhor aplicação do direito. Com isso, toda a sociedade terá uma maior segurança jurídica na solução de seus casos, eliminado-se os maus julgadores do mercado concorrencial do direito.

 é advogado em Curitiba, mestre e doutor em Direito Comercial pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne e especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2004, 18h05

Comentários de leitores

9 comentários

PORQUE ME UFANO... O articulista deixou a de...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

PORQUE ME UFANO... O articulista deixou a desejar. Meu avô, homem simples e bom, dizia: "Nunca menospreze o interlocutor; só quem domina a técnica (ele falava "balda") deve lançar um bumerangue"; ele fazia bumerangues com taquaras enormes, finíssimos arames, milimétricos pesos, e era exímio lançador...); prosseguia: "se não sabe lançar, não lance; treine, antes; seja humilde. De igual forma, ao falar, fale com segurança e o conhecimento possível, que vêm da prática solitária do estudo; se não souber, estude; fácil é recuperar-se do impacto de um boom mal lançado, apesar do susto inicial, e do barulho ("vrrumm!!!") dele em seus ouvidos. Mas, a menos que você seja humilde, é difícil recuperar-se de palavras infundadas lançadas. Não despreze o conhecimento de seu interlocutor". Tento seguir, à risca; mesmo assim, erro à beça; não é fácil. O direito é muito exigente. Se o articulista deixou a desejar, o mesmo não ocorreu com os comentaristas. Gostei muito da leituras dos comentários. Dentro do direito civil, fascina-me o dano moral, dentre outros institutos. Tenho poucos e ótimos livros de doutrina sobre o tema, e o meu preferido é "Dano Moral", do Prof. Yussef Said Cahali. Até onde li, jamais pude constatar que nosso dano moral vem dos States. Vejo que 30% vem de nossos excelentes autores brasileiros, 30% dos italianos, apegados que são ao "preço da dor", e muito da doutrina alemã, francesa e espanhola.*** Se tomarmos o "Dano Estético", da Profa. Teresa Ancona, veremos que, muito antes da CR/88, ela falava em dano moral indenizável; em excelente trecho do livro (1% de talento+99% de metódica e por certo exaustante leitura), ela fala em Santo Agostinho, ao fundamentar o dever de indenizar. ***Nossos juízes e tribunais, sempre, antes da CR/88, condenavam por dano moral, principalmente o causador da morte de ente familiar do autor da ação.***Nosso País é muito jovem; natural que nosso direito seja procedente do direito romano, germânico, canônico, português, francês, espanhol... Quero agradecer ao leitor Valdecir Pagani, por seu seguro e elegante comentário. Não tripudiou. Não é adepto da diatribe. Riqueza espiritual que é fruto da cultura importada de nosso "Brasil brasileiro", quer dizer, da mistura de portugueses, africanos, italianos, alemães, espanhóis, holandeses, judeus, japoneses, turcos, árabes, armênios - ... a que nosso direito tem que daptar-se, pois "Direito é Vida" (Vicente Ráo). Bom final de semana a todos! Maria Lima

Texto escrito longe da boa técnica, fundado em ...

Palas Athaenas ()

Texto escrito longe da boa técnica, fundado em incoerência, na primariedade de supor que sentença reformada equivale a erro, e em olvidar que valores - e mesmo a ciência - são transformados no tempo... etc. A idéia da pontuação até poderia prosperar, mas totalmente modificada. Talvez um procedimento administrativo permanente de avaliação objetiva por pontuação que ao somar "x" num dado espaço de tempo indicasse destempero ou imprudência contumazes do magistrado. E consequentemente o despreparo para as funções jurisdicionais. Até conheço juízes que erram, porque pessoas erram. Até conheço juízes que cometem brutalidades porque empedernidos e cegos de vaidade ou interesses inconfessáveis. As circusntâncias não são as mesmas. Mas cá entre nós, não conheço juiz desprovido de conhecimento jurídico útil (atualizado) com o articulista alega. Juiz néscio, juiz burro. Não conheço um só. Por outro lado é ilógico alegar que o trabalho, a experiência e o dia-a-dia nada ensinam, exceto a uns que têm um pouco mais de experiência... O tempo só traz experiência a uns a nao a todos? E é pueril crer que os juízes recém empossados, atualizados que estão, saibam mais do que os que têm 10, 20 e muitos mais anos de experiência... É ainda incoerente opor-se à importação em geral - mormente a de teses jurídicas - mas doutorar-se pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne e especializar-se pela Università degli Studi di Milano. Por fim, como asseverou o caro colega Marcio, e para manter a qualidade e o interesse da comunidade jurídica, é preciso que o Consultor Jurídico avalie os artigos a que dá publicidade: se a maioria entender que o texto é ruim, o subscritor deve mesmo ficar proibido de publicar nesse espaço.

Tese bem colocada e no mínimo polêmica. Porém ...

O Martini (Outros - Civil)

Tese bem colocada e no mínimo polêmica. Porém se aplicada aos diversos segmentos do Poder na sociedade seria uma confusão...Muita gente teria que se reciclar, não só juizes, mas também bons advogados, engenheiros, médicos, etc. O que lamento é que precedentes judiciais são pouco considerados, diferentemente que na Justiça americana - o que a torna mais previsível. Falar em súmula vinculante ou im-peditiva então, é até palavrão para a maioria dos operadores de direito brasileiros - será que sequer querem se dar ao trabalho de estudar e conhecer continuamente novas teses jurídicas? Não seria acomodação? Afinal, só de leis já temos demais; ainda bem que existe a informática para ajudar nessa lida.

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