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Certificação digital

Judiciário utiliza tecnologia para acelerar trâmite de processos

Na tentativa de conferir celeridade ao longo trâmite de processos nos fóruns e tribunais do país, diversas medidas vêm sendo adotadas pelo Judiciário brasileiro. As principais ações nesse sentido tem como aliada a tecnologia, já utilizada nas muitas fases que compõem as ações.

A certificação digital é uma dessas medidas, reconhecida e adotada pelo Judiciário como instrumento para automatizar procedimentos, agilizar os processos e reduzir custos, através do uso de documentos eletrônicos. Os documentos eletrônicos assinados com certificados ICP-Brasil têm validade jurídica garantida.

Muitos tribunais já contam com sistemas informatizados de apoio, mas os documentos continuam em papel. No entanto, importantes órgãos da Justiça vêm, com o apoio da empresa CertiSign, adotando a tecnologia de certificação digital em todos os tipos de comunicação oficial como petições, intimações e envio de informações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, no Rio Grande do Sul, é um desses exemplos. Através de parceria com a CertiSign implementou o primeiro Sistema de Peticionamento Eletrônico do país que utiliza certificação digital. Como o documento eletrônico assinado com certificado ICP-Brasil é considerado documento original, não é necessário o envio posterior do original em papel, como ocorre quando a petição é enviada por fax.

O sistema permite o envio eletrônico de petições relativas aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho gaúcha. Atualmente, há mais de 400 mil processos em andamento. Como um processo demanda várias petições, o sistema implantado representa um significativo ganho de tempo e dinheiro para os advogados, que antes precisavam se deslocar até o tribunal, muitas vezes vindo de localidades distantes, para protocolar uma petição. O uso deste sistema deverá ser estendido aos oito advogados cadastrados no TRT.

Noutro exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está implementando um sistema para aumentar a segurança do cidadão no uso de documentos resultantes de atos notariais. Este sistema irá relacionar o número do selo de fiscalização, de utilização obrigatória nos atos notariais, a uma descrição do ato praticado.

Com isso será possível ao cidadão que recebe, por exemplo, uma procuração, acessar on-line a base de dados do tribunal pela Internet e verificar sua validade. Os atos deverão ser registrados em um sistema fornecido pelo tribunal fluminense. Este sistema utilizará a certificação digital para assinatura dos atos pelos tabeliães e para envio criptografado destas informações ao banco de dados do Tribunal de Justiça.

Uma parceria entre o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (Tacrim) e a Imprensa Oficial do Estado também mostra como a tecnologia pode facilitar a vida de advogados e clientes. O acordo permite a publicação na Internet de acórdãos assinados com certificação digital. Com isso, advogados que não residem na capital podem acessar o site do Tacrim, escolher o acórdão, e imprimir a cópia que tem validade oficial.

O Tribunal de Justiça gaúcho também inovou. Nesse caso, foi adotado um sistema de informatização de sessões com certificação digital. O sistema permite aos desembargadores redigir em seus gabinetes os votos referentes aos processos em pauta e assiná-los com certificados digitais ICP-Brasil, antes da sessão de julgamento. Durante a sessão esses votos são apresentados às partes através de uma rede sem fio e reunidos em acórdãos com assinatura digital que são publicados em tempo real na Internet.

CertiSign

A empresa brasileira responsável por mais de 98% dos certificados digitais emitidos no país foi fundada em 1996 com foco exclusivo no desenvolvimento de soluções de certificação digital. Desde 1999, a CertiSign emite certificados digitais utilizando a tecnologia mais avançada e reconhecida do mundo, fornecida pela VeriSign -- empresa americana que é líder mundial no desenvolvimento e prestação deste serviço.

Na condição de Autoridade de Registro (AR) e Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela AC Raiz da ICP-Brasil, a Certisign está apta a validar e emitir certificados digitais de todos os tipos para as mais diferentes organizações brasileiras, além de disponibilizar produtos para o público em geral. (Communica Brasil)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2004, 14h34

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