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Políticas afirmativas

Tese indica que cotas devem seguir critério sócio-econômico

Políticas afirmativas são medidas temporárias criadas para integrar um certo número de pessoas na sociedade, de modo a aumentar a representação desse grupo em esferas sociais. Estudá-las foi o ponto de partida para a dissertação de mestrado da procuradora do Estado Roberta Fragoso, defendida e aprovada para publicação pela Universidade de Brasília (UnB).

Sob orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, a procuradora concluiu, em pesquisa de 400 páginas, que o modelo americano de políticas afirmativas não pode ser copiado no Brasil. Ela defende um modelo à brasileira, em que o critério racial não seja o exclusivo para adoção de cotas.

Assessora de outro ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, que já se posicionou a favor das políticas afirmativas, a procuradora sustenta que o critério racial deve estar atrelado ao sócio-econômico.

Nesta entrevista à jornalista Patrícia Resende, do jornal Campus On Line ela apresenta seus argumentos. Sua opinião incomodou defensores das cotas: eles picharam e colaram cartazes no carro de Roberta, acusando-a de racismo, no dia em que defendeu a tese.

Como a senhora analisa as políticas afirmativas adotadas no Brasil?

Com muita cautela. Eu acredito que é necessário contextualizá-las, principalmente para evitar futuras declarações de inconstitucionalidade das medidas afirmativas criadas no Brasil. Não basta copiar o modelo que foi pensado e formulado para atender às necessidades de um outro país, os Estados Unidos, e querer que o mesmo modelo funcione perfeitamente para nós, porque os critérios utilizados não seriam os mais adequados. É preciso pensar um modelo próprio, de ações afirmativas à brasileira. No meu trabalho de mestrado, eu procurei justamente esmiuçar as diferenças e semelhanças entre o contexto histórico e social do negro nos EUA e no Brasil e busquei relacioná-los com as políticas afirmativas.

Quais são as principais diferenças?

As principais diferenças quanto à formação do povo brasileiro e do povo estadunidense podem ser extraídas do processo histórico de colonização. Os EUA foram colonizados por famílias, que saíram da Inglaterra ora por questões religiosas, como o movimento de Reforma e Contra-reforma religiosa, ora por questões econômicas, como o fenômeno dos cercamentos dos campos.

A Inglaterra não possuía uma experiência significativa de miscigenação entre as raças, e a religião protestante impedia uma larga miscigenação, haja vista a possibilidade de divórcio. Por outro lado, a escravidão negra somente foi adotada de forma mais expansiva, nos EUA, a partir do século XVIII. Diferentemente, no Brasil, o trabalho escravo negro teve início nos primórdios da colonização, já no século XVI. Nossa colonização foi efetuada principalmente por homens portugueses, que vieram ao Brasil sem as famílias, encontrando aqui um campo propício para a miscigenação, com as índias e com as negras.

Quando finalmente as mulheres brancas vieram para o Brasil, não encontraram espaço para se revoltar com as traições cometidas por seus maridos, uma vez que a religião católica não admitia o divórcio. Por outro lado, em Portugal era grande a presença dos negros na população, mesmo antes de promoverem a colonização do Brasil. E não podemos esquecer que o povo português já estava acostumado à miscigenação. Afinal, Portugal foi domínio mouro durante oito séculos.

Então, por que surgiram as políticas afirmativas nos EUA?

As políticas afirmativas surgiram nos EUA porque naquela sociedade se desenvolveram duas esferas sociais absolutamente distintas umas das outras. A adoção do sistema Jim Crow, nos EUA, é a maior prova de segregação que se pode imaginar. E o que foi mais grave é que tal sistema discriminatório era institucionalizado e praticado por todos os níveis e esferas de governo, tanto o executivo, como o legislativo e o judiciário. Para se ter uma idéia, o sistema de "iguais, mas separados" recebeu o beneplácito da Corte Suprema norte-americana.

As ações afirmativas surgiram como uma resposta histórica e pontual para esse sistema de exclusão dos negros. Deve se destacar que tais medidas não foram criadas como uma evolução do princípio da igualdade, nem mesmo como um mecanismo compensatório do Estado Social. Pelo contrário. Nos EUA, isso aconteceu na década de 60. Apesar de John Kennedy e Lyndon Johson terem feito algumas normas que visavam impedir a discriminação, medidas afirmativas no sentido que nós a entendemos hoje - como políticas de inclusão - somente foram postas em prática a partir de Richard Nixon. Eis talvez uma das maiores ironias: as ações afirmativas foram criadas por um Presidente republicano, extremamente conservador e que era conhecido como o "inimigo dos Direitos Civis".

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Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2004, 17h40

Comentários de leitores

1 comentário

É uma tremenda hipocrisia do governo falar em c...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

É uma tremenda hipocrisia do governo falar em cotas quando, através da DRU, cortou R$ 6 bi/ano em gastos com educação e saúde.

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