Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crise no Rio

OAB pede fim de rixas entre governos para sanar crise no Rio

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Otávio Augusto Brandão Gomes, afirmou nesta quinta-feira (6/5) que o governo federal tem sido inoperante na luta contra a violência e pediu um basta às rixas políticas e farpas trocadas entre governo estadual e federal em torno da política de segurança do Rio de Janeiro.

A afirmação foi feita em visita ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato. "Segurança pública não tem sigla partidária, não tem cunho político e não tem corrente ideológica. Infelizmente, essa violência não tem mais como ser contida apenas pelas forças do Estado do Rio de Janeiro", disse Gomes.

Ele teceu fortes críticas à atuação do governo federal e acrescentou que tudo o que o PT sempre pregou contra o governo passado, Lula está repetindo agora, só que de forma pior. Para ele, o governo se mostra incapaz de administrar o país. "É um deboche o que este governo está fazendo. Ele não está subestimando a inteligência do povo brasileiro, está subestimando é a bondade e o bom senso deste povo".

Otávio Gomes acredita que somente por meio da integração entre os governos municipal, estadual e federal será possível deter a escalada de violência instalada no Rio. Ele chega a defender a presença das Forças Armadas na cidade, só que de forma ostensiva.

"Sou literalmente contra que as Forças Armadas e o Exército partam para o embate, para o confronto direto com a marginalidade, mas sou a favor de sua presença ostensiva porque, com isso, vai ser possível levar mais tranqüilidade aos moradores e coibir essa onda de atividades criminosas que não acaba nunca", frisou. (OAB)

Leia a entrevista do presidente da OAB-RJ

Como a OAB-RJ vê a crise de violência no Estado

A OAB do Rio está bastante preocupada, como toda a população do Rio de Janeiro. A audácia dos bandidos ultrapassou todos os limites. Hoje, eles não apenas assaltam, seqüestram, bloqueiam avenidas ou matam em plena luz do dia, agora eles invadem quartéis, residências e tudo na frente das autoridades, sem que elas consigam debelar essa crise. Infelizmente o governo do Estado não vem tratando da situação com a seriedade e responsabilidade que a população exige. Não há o menor controle da situação. O governo insiste em não querer ter um bom relacionamento com a Prefeitura e com o governo federal. Essa crise chegou a um nível tal que somente por meio da união e da integração de todas as forças de segurança do nosso País conseguiremos deter essa escalada da violência. Tem que haver um trabalho conjunto, integrado, em harmonia com as Polícias Militar, Civil, Rodoviária e Federal, com os órgãos de inteligência das Forças Armadas, enfim, todos os órgãos coletando informações e trocando idéias. Isso não existe. Impera a total desarmonia.

O senhor acha que a união de forças é a saída para acabar com a violência no Rio de Janeiro?

Sim. Acredito também que deve haver uma integração das Polícias com o Ministério Público, com o Judiciário e com o sistema penitenciário. No Rio, os assaltos e as mortes acontecem todos os dias e praticamente nenhum homicídio é esclarecido. Por isso tem que haver essa integração. A Polícia tem que atuar na repressão, para identificar e prender o autor do crime. O Ministério Público tem que denunciar, o juiz sentenciar e o ladrão tem que cumprir a sua pena no sistema penitenciário, daí a necessidade imperiosa de que haja esse trabalho conjunto. O presidente do Tribunal de Justiça recentemente transformou 25 Varas Criminais em Varas Cíveis. Isso aconteceu porque os crimes diminuíram? Não, mas sim porque a Polícia do Rio não apura nada e, com isso, as Varas Criminais estão ociosas. A OAB está vigilante e exigindo das autoridades o cumprimento da lei. Exigimos mais polícia nas ruas, exigimos investigação e que a criminalidade seja contida, que a tranqüilidade volte ao Estado do Rio de Janeiro. A população não suporta mais esse clima de intranqüilidade. As pessoas não sabem se seus filhos voltarão bem da escola ou se conseguirão chegar vivas em casa, depois do trabalho.

O governo do Rio solicitou ao governo federal apoio para o envio das Forças Armadas. Essa seria uma boa opção na opinião da OAB do Rio?

Eu costumo dizer o seguinte: toda situação extravagante exige medidas excepcionais. Hoje a situação no Rio de Janeiro chegou a tal calamidade que, neste momento, acredito que a presença ostensiva das Forças Armadas se faz necessária. Sou literalmente contra que as Forças Armadas e o Exército partam para o embate, para o confronto direto com a marginalidade. Não! Até porque o Exército não foi treinado para isso e essa é uma função específica da Polícia. Mas sou a favor de sua presença ostensiva porque, com isso, vai ser possível levar mais tranqüilidade aos moradores e coibir essa onda de atividades criminosas que não acaba nunca. A presença do Exército, mas de forma ostensiva, se faz necessária, obviamente sob o comando do militar.

A presença do Exército nas ruas e avenidas do Rio já ocorreu anteriormente, no Carnaval, por exemplo...

Exatamente. Isso já ocorreu no Estado do Rio de Janeiro e deu muito certo. Houve uma colaboração do governo federal e o Exército foi para as ruas. O que não pode acontecer é o Exército partir para o enfrentamento. Esse é um papel da Polícia. A presença ostensiva do Exército deve ocorrer com o objetivo de fazer um policiamento de prevenção e inibir a atividade criminosa. Imagine, por exemplo, um jipe do Exército estacionado no Leme. Por si só essa medida inibiria a atividade criminosa daquele que quer assaltar, daquele que quer roubar um carro. É essa presença que vai estancar, inibir, coibir a atividade dos bandidos. Enquanto isso, os órgãos de inteligência começariam a coletar informações e atuar na área preventiva. O combate à criminalidade se faz sob duas vertentes. A primeira é a política de prevenção. Ocorrido o crime, tem que haver a atuação na forma repressiva, isto é, identificar os criminosos e levar às barras da Justiça. O padre Antônio Vieira já nos ensinava: pior do que o crime, é a falta de castigo. O que vem gerando essa escalada da violência é justamente a certeza que o bandido tem da impunidade. No Estado do Rio, a bandidagem sabe que pode cometer crimes e que ficará impune, exatamente porque a Polícia não atua nem na prevenção e nem na repressão dos crimes.

A atuação do governo federal no Rio de Janeiro tem que ser mais efetiva?

Sem dúvida nenhuma. Segurança pública não tem sigla partidária, não tem cunho político e não tem corrente ideológica. Segurança pública é um direito do cidadão e é dever do Estado. Só que, infelizmente, essa violência que atinge o país não é mais contida apenas pelas forças do Estado do Rio de Janeiro. É necessária a ajuda do governo federal. Então, nós temos que nos despir de vaidade, de rixas políticas e trabalhar em conjunto porque quem sofre mesmo e acaba pagando a conta é a população, que vê seus entes queridos serem fuzilados ao longo do dia. Enquanto isso, os governos municipal, o estadual e o federal continuam trocando farpas. Estão brincando de polícia. Temos que parar de fazer política da segurança pública e partir para fazer política de segurança pública. É preciso traçar uma estratégia eficiente contra a marginalidade e contra o crime organizado.

Então, o governo do Estado, sozinho, não possui mais qualquer condição de conduzir o Rio de Janeiro e conter toda essa violência?

Eu vou além. Hoje, nenhum governo estadual tem condições de, sozinho, conter a escalada da violência. É realmente necessária uma parceria, uma colaboração, um trabalho integrado com a União e com o próprio município. Eu, por exemplo, sou favorável à criação da Polícia Municipal para cidades com mais de 500 mil habitantes. Esses municípios devem ter uma Polícia Municipal. No Estado do Rio de Janeiro, pega-se um policial que mora em Copacabana e o coloca em Campos. O que esse policial conhece das ruas e dos meandros de Campos? Nada. Ele vai até se perder nas ruas quando estiver cassando bandidos.

A população do Rio não acredita mais no governo estadual. Mas e com relação ao federal? Qual é a avaliação da OAB do Rio de Janeiro sobre a atuação do governo federal?

O governo federal demonstrou que é inoperante. Dizia que conhecia todas as mazelas do país e que iria solucionar todas elas. Passado mais de um ano de governo, a situação piora. O índice de desemprego é alarmante, temos casos gritantes de corrupção. Ele falou que iria combater a violência e até agora nada foi feito. Ele também era contra as medidas provisórias e, no entanto, as edita sem parar. Ou seja, está tomando atitudes piores do que as adotadas pelo governo passado. O que nos causa mais perplexidade é que Lula vinha lutando há vários e vários anos para alcançar o poder. Ele demonstrava para a população que conhecia toda a engrenagem do governo, todos os problemas e as deficiências do Brasil. Eu não posso, portanto, aceitar que Lula chegue ao governo e diga: isso não é problema meu porque encontrei tudo assim, peguei uma “herança maldita”. Ele já conhecia essa herança maldita. Já estava ciente dela porque vinha pleiteando o poder há vários anos, quando estava na oposição. Então, o governo está se mostrando incapaz de administrar o País. Não aceito também a desculpa de que é pouco o tempo para fazer mudanças. Pouco tempo coisa nenhuma! Até porque, repito, este governo que aí está já vinha há muito tempo brigando pelo poder. Então, esse tempo é até longo para esse governo, já foi mais do que suficiente. O governo não avançou em nenhuma das questões, seja nas sociais, nas questões políticas e nas de segurança pública. Muito pelo contrário, retrocedeu. Está aí o salário mínimo. Eles diziam que não poderiam aumentar o valor do salário mínimo porque, assim, se elevaria o déficit da Previdência. E o que ele fez quando assumiu o governo? Tirou direitos dos aposentados, feriu direitos adquiridos, foi arbitrário e maldoso com o trabalhador. Isso tudo para que? Para salvar a Previdência Social. Ele não modificou a Previdência? Então, como quer agora atrelar esse aumento irrisório do salário mínimo à Previdência, se já promoveu arrocho, se já prejudicou os idosos, os trabalhadores, modificou de forma substancial a Previdência? Ele vem agora com a seguinte desculpa: não posso aumentar o valor do mínimo porque senão vou quebrar a Previdência. Há uma contradição clara e é um deboche o que este governo está fazendo. Ele não está subestimando a inteligência do povo brasileiro, ele está é subestimando a bondade e o bom senso deste povo. Tudo o que Lula pregava contra o governo passado, ele está repetindo agora, só que de forma pior.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2004, 11h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.