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Saúde agonizante

MP do Rio entra com liminar para garantir atendimento cirúrgico

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro ingressou com pedido de liminar para garantir a realização de cirurgias nos pacientes da região do Hospital Municipal do Andaraí.

Segundo a promotora de Justiça Gláucia Santana “o precário atendimento – decorrente especialmente da falta de espaços, equipamentos, medicamentos, materiais e insumos cirúrgicos, conservação e higiene - vêm sendo historicamente responsável pela perda de inúmeras vidas".

Na denúncia, ela alega que falta de tudo no hospital, desde “medicamentos básicos, até aqueles mais importantes ao paciente na fase de recuperação da cirurgia”. O hospital carece também de equipamentos, material cirúrgico, salas de cirurgia e da “melhoria das condições de trabalho a que estão submetidos os profissionais envolvidos na realização das cirurgias -- falta ar condicionado, água para beber, roupas para os leitos, máscara para proteção dos profissionais”.

Gláucia afirma que o Centro Cirúrgico do hospital começou a ser reformado em abril de 2003, mas as obras foram interrompidas pela falta de pagamento às empresas contratadas pelo Município, situação que prevalece até hoje.

A Ação Civil Pública pede à Justiça que a prefeitura fluminense seja condenada a finalizar a obra de reforma, colocar em perfeito estado de uso os equipamentos e a disponibilizar material e insumos necessários ao regular funcionamento do Centro Cirúrgico.

Requer, ainda, que a prefeitura forneça medicamentos identificados como existentes em quantidades insuficientes para a demanda no Centro de forma periódica e contínua. Quer que sejam adotadas providências para diminuir o grau de risco de infecções e contaminações decorrentes de falta de manutenção predial e de equipamentos, de cuidados higiênicos.

A Ação foi impetrada na 9ª Vara de Fazenda Pública pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. (MP-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2004, 19h28

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