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Questões urgentes

Reforma trabalhista tem de definir prioridades, diz Vantuil Abdala.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, manifestou preocupação com a possibilidade de a reforma trabalhista não resolver de forma satisfatória vários problemas graves ligados às relações de trabalho, como o excesso de horas extras, as fraudes decorrentes da terceirização e as lacunas das comissões de conciliação prévia.

Abdala abordou o assunto neste sábado (1/5), em entrevista à TV Record, durante a inauguração do novo prédio e da unidade móvel da Justiça do Trabalho em Campo Grande (MS). "Não me agrada a idéia de se fazer tudo de uma vez na reforma trabalhista. Por que não fazê-la em partes, abordando primeiro as questões mais urgentes e importantes?", questionou.

"Meu temor é o de que se vá discutir muito e fazer pouco", afirmou o presidente do TST. "Preocupo-me com a possibilidade da discussão sobre a reforma retardar a solução de questões que mereceriam ser atacadas de imediato. Quando se tenta resolver tudo de uma vez, corre-se o risco de não se resolver nada ou fazê-lo de forma incompleta, obrigando, mais tarde, a refazer tudo", disse.

Entre os problemas mais urgentes verificados nas relações de trabalho, Vantuil Abdala destacou a falta de regulamentação adequada relativa às cooperativas de trabalho e à terceirização. "Isso tem favorecido grandes abusos por parte de falsas cooperativas e até mesmo por entidades governamentais, que se aproveitam da terceirização para contratar servidores sem concurso público -- às vezes, como um expediente para contratar apaniguados nem sempre competentes".

Outro problema, na avaliação do ministro, é o excesso de horas extras permitido pela legislação e praticado pelas empresas. Ele afirmou que "a contratação indiscriminada de horas extras é um despropósito porque tira a oportunidade de trabalho para muita gente, além de gerar várias outras inconveniências para o trabalhador que se submete a uma jornada excessiva, como os acidentes provocados pelo cansaço e os problemas de saúde decorrentes do trabalho excessivo em condições desfavoráveis".

O presidente também disse que não há o que comemorar no Dia do Trabalho e criticou o alto índice de desemprego e o valor do salário mínimo, afirmando que não se concebe "um salário mínimo inferior a US$ 150".

Para ele, a eterna justificativa de que o aumento do mínimo "quebraria" a Previdência Social deveria ser revista. "Mal remunerado, o trabalhador não consome, as empresas não produzem e não vendem, e a arrecadação cai, tanto a previdenciária quanto a fiscal. Esse enfoque deveria ser revertido", concluiu. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2004, 11h11

Comentários de leitores

1 comentário

Lógico e excelente, o raciocínio do ultimo pará...

Paulo Renato da Silva ()

Lógico e excelente, o raciocínio do ultimo parágrafo, que é a antítese das teses até hoje motivos de críti- cas à quase todos os Govêrnos e governantes. Alíe-se isto, também a baixa de juros pelo Copom, ali- cerciadas pelo mêdo da volta a inflação, quando na realidade, é o mêdo da fuga de capitais especulatóri- os. Em suma; o povo vem sendo castigado em prol de mi- norias, pelo mêdo de arrojar ( não entendam Collorizar) e reverter, aquilo que na realidade, vem sendo empur- rado de barriga há anos, e, cujos fracassos vem sendo embasados nas mesmas desculpas conservadoristas. Porém não é difícil de enterdermos, pois afinal os poli- ticos, os cérebros que lideram, mandam e desmandam, juntamente com seus afetos e afins, são sempre os mesmos. Nada se renova, nada se cria. Tudo se copia.

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