O professor Fábio Konder Comparato apresentou nesta quarta-feira (30/06) ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, uma proposta para que a entidade inicie, junto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma campanha para, segundo suas próprias palavras “salvar a República e a democracia.”

Considerado um dos mais importantes constitucionalistas do país, Comparato afirma que, diante da frustração da sociedade com os rumos da política, o país corre “sério risco” de sofrer um retrocesso, com “descalabro nas políticas econômicas e sociais”. Para ele, “isto já está acontecendo”.

“Há uma frustração no Brasil em relação ao próprio funcionamento do regime democrático”, afirmou o professor. Para ele, a campanha proposta deve organizar a sociedade civil para que ela exerça permanente poder de controle sobre os governantes. Comparato observou que o Brasil é o país mais descrente da democracia entre todos os países da América Latina, conforme revelou o instituto chileno Latino Barômetro, que desde 1996 vem fazendo sistematicamente esse levantamento.

O professor disse estar convicto de que os problemas econômicos e sociais do país só serão resolvidos, antes de mais nada, com uma reforma política. “Se nós não conseguimos retomar o desenvolvimento econômico é exatamente porque o nosso sistema político tem apresentado falhas graves. Para resolver isto é preciso voltar ao princípio, e o princípio é a instauração de um verdadeiro regime republicano e democrático”, afirmou.

Leia a entrevista com Comparato e em sguida a carta encaminhada para Busato

O que o trouxe a essa audiência com o presidente nacional da OAB?

Apresentei ao presidente Busato a sugestão de uma campanha para defesa da República e da democracia. Nós temos que organizar a sociedade civil para que ela exerça um permanente poder de controle sobre os nossos governantes. Essa organização da sociedade civil só pode ser feita por entidades que ponham o interesse nacional acima do interesse da categoria, que consigam superar os constrangimentos corporativos. Por entidades que tenham presença em todo o território nacional e que gozem de prestígio junto à população. Ora, a OAB preenche esses três requisitos. Nós, advogados, sentimos que estamos num momento de grande responsabilidade perante a história nacional.

Qual a importância de uma campanha dessa natureza para o país?

Se os poderes constituídos não conseguem desbloquear a reforma política, é preciso que a OAB lance essa campanha para a instauração de uma verdadeira República e uma verdadeira democracia. Quero lembrar que a República significa antes de mais nada a supremacia do bem comum sobre os interesses particulares e a prevalência do interesse nacional sobre o interesse estrangeiro. E a democracia é, antes de mais nada, é a soberania popular efetiva, e não meramente simbólica, e a defesa integral do sistema de direitos humanos.Tenho certeza de que a diretoria da OAB está consciente da importância deste momento na nossa história política e atenderá a essas exigências fundamentais para a defesa da nossa independência e para a defesa do bem comum de todo o povo.

O que o leva a propor essa campanha uma campanha como essa?

Há uma frustração em relação ao próprio funcionamento do regime democrático. Quero lembrar o fato de que um instituto de pesquisas latino-americano, situado no Chile, chamado Latino Barômetro, vem desde 1996 fazendo levantamentos sistemáticos da opinião popular em relação à democracia. Vem perguntando, por exemplo, se um regime autoritário seria preferível, em qualquer circunstância, a um regime democrático. As respostas que dadas mostram que de todos os países da América Latina aquele em que o povo é mais cético quanto ao funcionamento do regime democrático é o Brasil. E esta desconfiança em relação à democracia vem se aprofundando no Brasil.

Além da campanha, o que pode ser feito concretamente para reverter o quadro?

Se o povo não encontra mais saídas políticas normais e acha que é preferível um regime de força, contando que resolva os nossos problemas sócio-econômicos, e se a classe política não manifesta nenhuma preocupação com essa situação -- e é sabido que entre nós os partidos políticos são as entidades que gozam de menos confiança da população -, nós estamos correndo um sério risco. Já não digo o risco de instauração de um regime autoritário, mas simplesmente de um descalabro nas políticas econômicas e sociais. E é isso exatamente o que está acontecendo. O nosso pressuposto, nossa convicção é que os problemas econômicos e sociais do País são resolvidos, antes de mais nada, com o desbloqueamento da situação política, e não o contrário. Se nós não conseguimos retomar o desenvolvimento econômico é exatamente porque o nosso sistema político tem apresentado falhas graves. Para resolver isto é preciso voltar ao princípio, e o princípio é a instauração de um verdadeiro regime republicano e democrático.