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Risco de retrocesso

Konder Comparato propõe campanha em defesa da democracia

O professor Fábio Konder Comparato apresentou nesta quarta-feira (30/06) ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, uma proposta para que a entidade inicie, junto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma campanha para, segundo suas próprias palavras “salvar a República e a democracia.”

Considerado um dos mais importantes constitucionalistas do país, Comparato afirma que, diante da frustração da sociedade com os rumos da política, o país corre “sério risco” de sofrer um retrocesso, com “descalabro nas políticas econômicas e sociais”. Para ele, “isto já está acontecendo”.

“Há uma frustração no Brasil em relação ao próprio funcionamento do regime democrático”, afirmou o professor. Para ele, a campanha proposta deve organizar a sociedade civil para que ela exerça permanente poder de controle sobre os governantes. Comparato observou que o Brasil é o país mais descrente da democracia entre todos os países da América Latina, conforme revelou o instituto chileno Latino Barômetro, que desde 1996 vem fazendo sistematicamente esse levantamento.

O professor disse estar convicto de que os problemas econômicos e sociais do país só serão resolvidos, antes de mais nada, com uma reforma política. “Se nós não conseguimos retomar o desenvolvimento econômico é exatamente porque o nosso sistema político tem apresentado falhas graves. Para resolver isto é preciso voltar ao princípio, e o princípio é a instauração de um verdadeiro regime republicano e democrático”, afirmou.

Leia a entrevista com Comparato e em sguida a carta encaminhada para Busato

O que o trouxe a essa audiência com o presidente nacional da OAB?

Apresentei ao presidente Busato a sugestão de uma campanha para defesa da República e da democracia. Nós temos que organizar a sociedade civil para que ela exerça um permanente poder de controle sobre os nossos governantes. Essa organização da sociedade civil só pode ser feita por entidades que ponham o interesse nacional acima do interesse da categoria, que consigam superar os constrangimentos corporativos. Por entidades que tenham presença em todo o território nacional e que gozem de prestígio junto à população. Ora, a OAB preenche esses três requisitos. Nós, advogados, sentimos que estamos num momento de grande responsabilidade perante a história nacional.

Qual a importância de uma campanha dessa natureza para o país?

Se os poderes constituídos não conseguem desbloquear a reforma política, é preciso que a OAB lance essa campanha para a instauração de uma verdadeira República e uma verdadeira democracia. Quero lembrar que a República significa antes de mais nada a supremacia do bem comum sobre os interesses particulares e a prevalência do interesse nacional sobre o interesse estrangeiro. E a democracia é, antes de mais nada, é a soberania popular efetiva, e não meramente simbólica, e a defesa integral do sistema de direitos humanos.Tenho certeza de que a diretoria da OAB está consciente da importância deste momento na nossa história política e atenderá a essas exigências fundamentais para a defesa da nossa independência e para a defesa do bem comum de todo o povo.

O que o leva a propor essa campanha uma campanha como essa?

Há uma frustração em relação ao próprio funcionamento do regime democrático. Quero lembrar o fato de que um instituto de pesquisas latino-americano, situado no Chile, chamado Latino Barômetro, vem desde 1996 fazendo levantamentos sistemáticos da opinião popular em relação à democracia. Vem perguntando, por exemplo, se um regime autoritário seria preferível, em qualquer circunstância, a um regime democrático. As respostas que dadas mostram que de todos os países da América Latina aquele em que o povo é mais cético quanto ao funcionamento do regime democrático é o Brasil. E esta desconfiança em relação à democracia vem se aprofundando no Brasil.

Além da campanha, o que pode ser feito concretamente para reverter o quadro?

Se o povo não encontra mais saídas políticas normais e acha que é preferível um regime de força, contando que resolva os nossos problemas sócio-econômicos, e se a classe política não manifesta nenhuma preocupação com essa situação -- e é sabido que entre nós os partidos políticos são as entidades que gozam de menos confiança da população -, nós estamos correndo um sério risco. Já não digo o risco de instauração de um regime autoritário, mas simplesmente de um descalabro nas políticas econômicas e sociais. E é isso exatamente o que está acontecendo. O nosso pressuposto, nossa convicção é que os problemas econômicos e sociais do País são resolvidos, antes de mais nada, com o desbloqueamento da situação política, e não o contrário. Se nós não conseguimos retomar o desenvolvimento econômico é exatamente porque o nosso sistema político tem apresentado falhas graves. Para resolver isto é preciso voltar ao princípio, e o princípio é a instauração de um verdadeiro regime republicano e democrático.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2004, 16h40

Comentários de leitores

3 comentários

Mais uma vez o Prof. Comparato nos dá prova de ...

Hermann Braga de Lyra Neto ()

Mais uma vez o Prof. Comparato nos dá prova de que é um homem preocupado com a coisa pública. Sua proposta é magnífica. Realmente vivemos num regime formalmente democrático. É preciso repensar a reestruturação da Democracia Brasileira. Do jeito que as coisas estão, se continuarmos a esperar soluções mágicas de uma classe política completamente demagógica e viciada, o ideal preconizada pelo nossa lei maior de se construir uma sociedade justa, livre e democrática jamais sairá do papel. Acho que se a proposta do Prof. comparato for levada à sério pelo povo Brasileiro, poderemos inaugurar uma nova fase no Brasil. Uma fase em que o povo será realmente o detentor do poder, exercendo um efetivo controle na administração da coisa pública. Penso que esta brilhante proposta não deveria ficar restrita a OAB e a CNBB. Deve-se alargar o seu alcance. É preciso conclamar as faculdades de Direito para que passem a incluir em seus currículos aulas de consciência Democrática. É preciso conclamar os meios de comunicação de massa para a formatação de uma campanha em prol da Democracia. Em suma, é preciso que cada um faça a sua parte. Só assim construiremos um país efetivamente Democrático.

O prof.Fábio Konder Comparato,um dos nossos mai...

ademir buitoni (Advogado Sócio de Escritório)

O prof.Fábio Konder Comparato,um dos nossos maiores juristas,convicto democrata,militante histórico pelos direitos humanos,mais uma vez está com a razão e merece o nosso apoio.Não basta eleger pessoas que tenham origem popular para que vivamos na democracia.È preciso que o sistema seja democrático de fato , representativo de fato. O Brasil ainda está longe disso, como muito bem o prof.Comparato expôs no seu texto.Acrescentaria também a necessidade de se mudar o sistema judiciário, a começar pela revogação dos poderes do Presidente da República de indicar os ministros do STF.OS ministros do STF para serem, realmente,independentes devem ser em parte eleitos pelo povo,em parte eleitos pelos demais magistrados,em parte eleitos pelos advogados...numa nova metodologia de escolha a ser discutida pela sociedade civil e após votada pelo Congresso.Enquanto o Presidente da República tiver o poder de indicar os ministros do STF,teremos sempre um STF formado de simpatizantes ou correligionários do Presidente,ainda que sejam brilhantes e capazes.É necessário democratizar também o STF. De resto resta apoiar a proposta do Prof.Fábio e desejar que a OAB e a CNBB coloquem a campanha nas ruas.(ademir buitoni,advogado e mediador em SP)

É, de fato, preocupante esse quadro social e in...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

É, de fato, preocupante esse quadro social e institucional. Há uma inversão de valores quando o cidadão se vê transformado em produtor de tributos e de receitas tributárias, antes de ser produtor de bens e gerador de serviços, como requisitos necessários à sua própria subsistência e, mais do que isso, à busca da independência econômica, requisito indispensável para a conquista da liberdade individual. Quanto mais busque o Estado ser paternalista, maior se torna a dependência de cada um de nós diante desse mesmo Estado. A crescente carga tributária é prova disso, por resultar em impeditivo à formação de poupança privada. por reduzir a classe média, por enfraquecer o poder de compra dos trabalhadores, por gerar, assim, desemprego e afetar o desenvolvimento nacional. Tenho afirmado que o objeto do Estado brasileiro, como determina o artigo 3o. da Constituição Federal, na busca do bem comum, é a promoção do desenvolvimento nacional, o formento da livre iniciativa e a redução da pobreza. Paga-se, neste País, para poder-se trabalhar. Paga-se imposto sobre o que nem renda chega a ser. Pagam-se tributos antes mesmo do auferimento da receita. Pune-se o empreendedor com juros absurdos e com multas abusivas no campo tributário. Que nossos legisladores levem isso na devida conta, quando nos vierem pedir nosso voto. Plínio Gustavo Prado Garcia advocacia@pradogarcia.com.br www.pradogarcia.com.br

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