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Conferência nacional

Violações aos Direitos Humanos são discutidas em Brasília

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Edísio Simões Souto, participará da IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que acontece até sexta-feira (2/6), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na conferência serão discutidos relatos de violações aos direitos humanos e a ampliação da autonomia do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O evento contará ainda com a presença de representantes do governo federal e da sociedade.

Além de discussões como a ampliação da autonomia do Conselho, o órgão deverá ter seu nome alterado para Coselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e passará a fazer deliberações, com maior participação da sociedade nas decisões.

O projeto de lei que altera o nome do Coselho—nº 4.715/9-- , já foi aprovado pela Câmara. O projeto prevê ainda a criação de um orçamento próprio para o órgão, medida que proporcionará maior rapidez no atendimento dos casos analisados

A programação da IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos prevê dois painéis de discussão. O primeiro tratará da apresentação do Sistema Nacional de Direitos Humanos e o segundo abrangerá o Plano de Direitos Humanos (Plano de Ação), monitoramento, avaliação e seguimento, com participação do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

Também serão apresentados os resultados das conferências estaduais preparatórias, realizadas nos últimos dois meses.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2004, 13h02

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