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Constatação na OAB

Governo é o maior violador dos diretos humanos, afirma OAB.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem nos Advogados do Brasil, Edísio Simões Souto, afirmou nesta terça-feira (26/6) que o maior violador dos direitos humanos no Brasil é o próprio governo. “O Estado brasileiro não dá saúde, nem educação, não oferece condições mínimas de sobrevivência aos presos e ainda promove torturas. Tudo isso é agressão aos direitos humanos.”

A declaração foi dada por Edísio Souto em entrevista concedida durante a IX Confederação Nacional dos Direitos Humanos, que acontece até a próxima sexta-feira (2/6), em Brasília. A atuação do governo em crimes contra os direitos humanos no Brasil é um dos temas que devem ser debatidos no evento.

Um avanço no evento deste ano, segundo Edísio Souto, será o fato de a conferência passar a ser deliberativa. A partir de agora, serão os delagados estaduais de entidades governamentais e não governamentais que decedirão quais são as prioridades no campo dos direitos humanos e quais as medidas que devem ser tomadas com maior urgência pelo governo nesta área.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2004, 17h23

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