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Cadeiras em jogo

CCJ mantém corte de número de vereadores proposto pelo TSE

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitou, por maioria de votos, a proposta de emenda constitucional para diminuir em apenas 5.062 o número de vagas de vereadores cortados já para as eleições de outubro de 2004. Os Senadores decidiram manter o corte proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, de extinguir 8.258 cadeiras.

A Comissão aprovou os repasses de recursos para as Câmaras Municipais, que podem ser reduzidos em R$ 430 milhões a cada ano, segundo a Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2004, 17h12

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