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Política indevida

Juiz é investigado por participar em convenção partidária

A participação em convenção partidária do juiz Siro Darlan, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, será apurada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do estado. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (28/6) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Miguel Pachá.

Pachá encaminhou ao Conselho recortes de jornais com a notícia da participação do juiz de menores na convenção estadual do Partido Liberal (PL), no último fim de semana. Pelo artigo 26, letra C, da Lei Orgânica da Magistratura, os magistrados não podem participar de qualquer atividade político-partidária.

O Conselho da Magistratura é formado por 10 desembargadores, sendo cinco eleitos e cinco escolhidos pelo presidente do TJ. Cabe a ele julgar desvios cometidos por juizes e denúncias que chegam ao TJ contra os magistrados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2004, 17h38

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