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Linha reta

MP diz que continua a investigar seja qual for a decisão do STF

Os procuradores da República e promotores de Justiça anunciaram nesta segunda-feira (21/6) que continuarão investigando, seja qual for o resultado do julgamento do inquérito 1968, no Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita durante a etapa paulista do Dia Nacional de Mobilização, para afirmar o repúdio à tentativa de impedir a condução de investigações criminais pelo MP.

"Independentemente do que o Supremo decidir e, registre-se aqui, que isso não é um ato de desobediência, vou continuar investigando. Faz parte da vida e é inerente ao ser humano, pesquisar, inquirir e isso está na gente. Sem investigação não há verdade e sem verdade não há Justiça", disse o procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira às cerca de 150 pessoas que estavam no auditório da PR-SP.

"Nenhum de nós pretende parar com as investigações em curso", registrou a procuradora Regional da República Janice Ascari. A procuradora Regional da República, Luiza Cristina Frischeisen, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República lembrou que tal posição do MP paulista é fruto de outras decisões do STF, que tem analisado a questão caso a caso.

Luiza Cristina citou como exemplo um caso grave de abuso sexual e tortura contra um internado de uma instituição para adolescentes em Goiás, cujas investigações foram realizadas pelo Ministério Público."O MP instaurou sindicância e ofereceu a denúncia, que foi aceita. Em seguida, a defesa impetrou um Habeas Corpus, alegando que o MP não pode conduzir a ação penal, e o STF decidiu favoravelmente ao MP, inclusive com voto favorável do atual presidente da suprema corte, Nelson Jobim".

Ato em defesa da democracia”

Membros do Ministério Público Estadual de São Paulo compareceram ao evento paulista do Dia Nacional de Mobilização, que contou ainda com as presenças do procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Rabelo Pinho, e de seu antecessor, Luiz Antonio Guimarães Marrey. Pinho.

O promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, da Associação Paulista do Ministério Público, realçou que a ação de hoje não era corporativista. "Uma aliada da sociedade não pode ser temida. Queremos simplesmente defender a sociedade do jeito que a sociedade quer que a defendamos".

O juiz federal José Marcos Lunardelli, presidente da Associação dos Juízes Federais dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, frisou que o ato de hoje "não era um ato em defesa de uma corporação, mas de toda uma sociedade, da democracia".

O representante da Ajufe em São Paulo, juiz federal Miguel Florestan Neto, disse que pesquisa no site da entidade aponta que mais de 80% dos juízes federais do Brasil entendem que o MP deve ter o direito de conduzir investigações. "O poder de investigar do MP só atrapalha os que cometem crimes", frisou.

Um dos momentos mais aplaudidos do ato foi a leitura da nota de apoio do jurista Hélio Bicudo, vice-prefeito de São Paulo, à atuação do MP quando investiga e instaura a ação penal.

Na nota, Bicudo lembrou que as investigações sobre o esquadrão da morte, em plena ditadura militar, foram promovidas pelo Ministério Público e que as "objeções à ação investigativa do Parquet perante o STF foram rejeitadas em históricos pronunciamentos dessa alta Corte de Justiça".

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2004, 21h07

Comentários de leitores

28 comentários

O título da matéria pode levar os muito leigos ...

Paulo Calmon Nogueira da Gama (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

O título da matéria pode levar os muito leigos ou os muito preguiçosos ou apressados (que não lêem o conteúdo) a uma interpretação distorcida. Outros fazem questão de distorcer por pura demogagia... O que se disse é que o STF está a julgar UM CASO CONCRETO - a decisão nesse caso concreto é óbvio que será acatada - até porque não tem como não ser acatada (o feito será anulado judicialmente)! Da mesma forma o STF já julgou vários casos concretos em que reconheceu implicitamente a validade de investigação efetivada pelo MP e o STJ tem julgados recentíssimos que reconhecem expressamente tal validez.

Isto é uma verdadeira aberração. Onde estão os ...

Xerife (Delegado de Polícia Estadual)

Isto é uma verdadeira aberração. Onde estão os promotores ou procuradores da república de plantão para extrairem cópia desse pronunciamento e propor ação penal em face dos seus autores ? Onde estão os superiores hierárquicos dos subscritores de tais escritos para instaurarem os competentes procedimentos administrativo-disciplinar a fim de compatibilizar a conduta pública dos subscritores de tais afirmações com as exigências dos ocupantes de tais cargos públicos ? "Defensores da Lei e da Sociedade" que pregam a desobediência à Lei e por via oblíqua à sociedade... não dá pra entender porque tanto desespero e pirotecnia.

São assombrosos alguns dos comentários. Se a...

Luis Fernandes ()

São assombrosos alguns dos comentários. Se a corrupção tomou conta do legislativo e do executivo, e somente os promotores podem salvar esta pátria, a sociedade deve ir às ruas para pedir que governem e legislem, e não apenas investiguem. Por outro lado, se até o judiciário não presta, pois pregam a desobediência, o povo deve conferir a eles também o poder de julgar. Gente, quanto tolice!

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