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Em expansão

Jundiaí ganha Juizado Especial Federal nesta terça-feira

A cidade de Jundiaí (SP) ganha, nesta terça-feira (22/6), o Juizado Especial Federal, a 28ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. A inauguração será feita pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a desembargadora federal Anna Maria Pimentel.

A nova instalação faz parte do cronograma de implantação de Varas e Juizados Especiais Federais, estabelecido pela Lei 10.772, de 21 de novembro de 2003.

Conforme informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, até o dia 2 de agosto, o Juizado Especial de Jundiaí deve atender, exclusivamente, causas de até 60 salários mínimos relacionadas com a Previdência e Assistência Social. A partir de 3 de agosto, passa a ter competência para julgar novas demandas cíveis em geral, que não ultrapassem o mesmo valor.

Situada a 34 quilômetros de Campinas e 63 quilômetros de São Paulo, Jundiaí é hoje a oitava economia do Estado. Fazem parte de sua jurisdição, os municípios de Cabreúva, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jarinu, Louveira, Salto, Várzea Paulista e Vinhedo.

A solenidade de inauguração será às 16 horas, no Juizado Especial Federal de Jundiaí, que fica na avenida Prefeito Luís Latorre, nº 4875, Vila das Hortênsias.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2004, 19h03

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