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Trabalho escravo

Senador João Ribeiro é denunciado ao STF por trabalho escravo

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PFL-TO) e o administrador da fazenda dele, Osvaldo Brito Filho. Eles são acusados de aliciar 38 trabalhadores rurais e reduzi-los à condição análoga a de escravo.

O crime foi constatado pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2004, durante visita à fazenda Ouro Verde, de propriedade do senador, no município de Piçarra, no Pará. A investigação foi motivada por denúncia de um trabalhador e da Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Araguaína (TO).

Os trabalhadores dormiam em ranchos cobertos por folhas de palmeiras, abertos nas laterais e construídos sobre brejos, o que provocava mau cheiro e umidade excessiva. Não havia acesso à água potável, nem instalação sanitária, cozinha ou refeitório.

Segundo Fonteles, “a repugnante e arcaica forma de escravidão por dívidas foi o meio empregado pelos denunciados para impedir os trabalhadores de se desligarem do serviço”. Eram descontados de suas diárias os valores gastos com alimentação e até com equipamentos de trabalho, como botina e chapéu. Em razão da longa distância entre a fazenda e a cidade, os empregados eram obrigados a fazer compras na “cantina”, onde os preços das mercadorias eram bem superiores aos dos mercados locais.

O relatório dos fiscais do Ministério do Trabalho aponta que, além das condições degradantes a que os trabalhadores eram submetidos, ficou configurada a escravidão pelos trabalhos forçados “realizados aos sábados completos e aos domingos até o meio dia, sem nenhuma folga semanal, bem como pelas jornadas exaustivas (de até doze horas) e a restrição de locomoção por omissão do pagamento dos salários”.

Segundo o site da Procuradoria-Geral da República, os acusados incorreram nas penas dos artigos 207, § 1º; 203, § 1º, I e 149 do Código Penal, o que poderá acarretar reclusão de até 8 anos.

O senador já apresentou defesa contestando a denúncia do MP. De acordo com a assessoria de imprensa, os depoimentos dos próprios empregados contradizem a denúncia. Além disso, segundo a assessoria, ele é um dos senadores que vem lutando contra o trabalho escravo.

Leia a defesa do senador:

À

Egrégia Procuradoria-Geral da República.

Processo nº MPF/PGR nº 1.00.000.001861/2004-91

EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROF. CLÁUDIO FONTELES,

JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO, Senador da República, vem a ilustre presença de Vossa Excelência, por meio do Advogado signatário, expor e requerer o seguinte:

PRELIMINARMENTE

Cada uma das condutas descritas no Relatório de fls. 9-42 justificou os Autos de Infração de fls. 258-292 impugnados na via administrativa, por meio de recurso interposto perante a Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Pará, nos termos da Certidão anexa.

Por enquanto, não houve desfecho do citado processo administrativo, ficando claro que a decisão administrativa influenciará na estrutura do crime, ou seja, no caso concreto, a punibilidade da conduta do agente está subordinada à decisão administrativa. A toda evidência, o provimento do recurso administrativo afastará, entre outras, as considerações feitas pelos signatários do citado Relatório, quanto à existência da suposta jornada de trabalho exaustiva que deu ensejo ao Auto de Infração de fl. 168.

In casu, todas as informações constantes às fls. 9-42 que justificaram os Autos de Infração de fls. 258-292 e o efetivo pagamento das verbas rescisórias (fls. 186-256) basearam-se nas afirmativas feitas pelos integrantes do Grupo de Fiscalização Móvel, à revelia do contraditório mínimo e de qualquer início de prova material, com base em supostas declarações prestadas pelos empregados, sem qualquer indicação precisa sobre o nome de quem ouviu e o que ouviu e em quais circunstâncias.

Apenas 7 trabalhadores prestaram depoimentos às fls. 297-310. No recurso administrativo, a se desenvolver sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º LV), as afirmativas feitas pelos integrantes do Grupo de Fiscalização Móvel, em nome dos trabalhadores, sofrerão a devida impugnação, podendo, inclusive, haver desconstituição dos respectivos autos de infração, bem como das afirmativas referidas.

Mutatis mutandis, no sentido de que o processo penal deve aguardar o desfecho do processo administrativo, aliás, decidiu a Suprema Corte nos julgamentos do HC 81.611 e do RHC 82.390.

CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

A soma das três glebas de terras de propriedade do Requerente corresponde a 222,92 hectares (fls. 49 e 57), caracterizando uma média propriedade rural, segundo o art. 4º III da Lei nº 8.629/93. A fazenda de propriedade do Requerente está localizada no Município de Piçarra (PA), a aproximadamente 6 quilômetros do povoado de Boa Vista (PA).

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2004, 12h36

Comentários de leitores

1 comentário

Espero que o consultor jurídico também nos most...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Espero que o consultor jurídico também nos mostre a denúncia da PGR.

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