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Revisão de critérios

OAB cria comissão para discutir indicações do quinto constitucional

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, instituiu nesta quinta-feira (17/6) a Comissão para Análise do Quinto Constitucional. A nova comissão foi criada para rediscutir e reexaminar internamente os critérios de indicação dos advogados.

A sugestão da comissão foi apresentada e aprovada pelo conselho federal da entidade, em sua última reunião, e vai examinar questões como a formação das listas enviadas pela OAB aos tribunais para preenchimento de vagas e o perfil que magistrados advindos da advocacia apresentam.

Busato lembrou que o quinto constitucional -- referência aos 20% das vagas destinadas nos tribunais a representantes da advocacia e do Ministério Público, conforme a Constituição Federal -- é assunto cuja repercussão não se limita à categoria dos advogados e que interessa à sociedade. “Por isso, a OAB entendeu que era importante montar essa comissão e decidiu constituí-la com com excelentes conselheiros”, disse.

O presidente da entidade lembrou que a polêmica em torno do assunto reacendeu, recentemente, com a decisão da entidade de proibir a candidatura aos tribunais de advogados que exerçam mandatos na OAB nacional ou em suas seccionais estaduais. Ao lado disso, destacou que entidades como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) passaram a questionar publicamente a existência dos juízes do quinto constitucional.

Na opinião de Busato, tais fatos implicam na necessidade de estudos e de um posicionamento da entidade advogados diante da sociedade -- providências que serão agora apontadas pela comissão, que terá como presidente o conselheiro federal pela Bahia, Arx Tourinho.

“A OAB tem que ter uma posição firme, moderna e arejada a respeito do quinto constitucional, para que se entenda que esse instituto não é uma questão meramente corporativa, mas que precisa ser vista sim como uma inserção institucional da advocacia no Poder Judiciário, dentro daqueles princípios da oxigenação desse poder”, afirmou Busato.

Para o presidente da OAB, a importância do quinto constitucional está também na participação de pessoas com experiência, no caso operadores do Direito, dentro do Judiciário. Segundo a entidade, o juiz que vem do quinto constitucional geralmente é um profissional mais experiente e melhor preparado para enfrentar as dificuldades que a magistratura enfrenta no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2004, 9h02

Comentários de leitores

4 comentários

Em 4/7/02, quando ai era Conselheiro da OABSP, ...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Em 4/7/02, quando ai era Conselheiro da OABSP, publiquei aqui no CONJUR artigo comentando a necessidade de extinguirmos o quinto constitucional. Relendo hoje o mesmo artigo vejo que nada tenho a acrescentar. Realmente, quem deseja ser juiz que faça concursos.

A partir do momento que indica advogados para, ...

Alexandre Barros (Advogado Sócio de Escritório)

A partir do momento que indica advogados para, sem nunca ter prestado (e muito menos ter sido aprovado em) concurso, integrar os quadros da magistratura, a OAB perde a legitimidade para fazer qualquer cobrança ao Judiciário. Juiz é juiz, advogado é advogado. Quem quiser ser juiz, que estude e preste concurso, e não que caia "de pára-quedas" na magistratura. Mas concordo com a opinião dos que acham que, para ingressar nos quadros na Judiciário ou do MP deveria ser necessária a comprovação de tempo mínimo (em minha opinião, 5 anos) de prática de advocacia, para, pelo menos, minimizar as juizites, isso sem contar a enorme responsabilidade que tem um jovem juiz, recém saído dos bancos da universidade, para decidir o futuro de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Mas cumprimento a OAB por se abrir e colocar o tema em debate.

Os Magistrados de Carreira, não precisam temer ...

José Luís Mossmann Filho ()

Os Magistrados de Carreira, não precisam temer os indicados pelo quinto constitucional. O ingresso pelo quinto, tem a finalidade de arejar o pensamento dos tribunais, muitas vezes, retrógrados, corporativos sem necessidade. A comissão da OAB deverá também atentar para o fato da indicação dos advogados "chapa branca", ou seja, os procuradores da União, Autárquicos, da Fazenda, do Estado, que, certamente tem maior "presença" junto ao Chefe do respectivo Poder Executivo, garantindo dessa forma a nomeação. Basta, de procuradores do Banco Central e Caixa Federal integrarem o quinto. Esses já integram outro poder, que é o Executivo.

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