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Sem recursos

Ferramentas de trabalho dos juízes são ultrapassadas, diz AMB.

A Justiça brasileira não funciona como deveria porque os instrumentos de trabalho dos magistrados são anacrônicos e ultrapassados. A opinião foi expressa pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Cláudio Baldino Maciel, durante a abertura do seminário “A Justiça que Queremos”, nesta quarta-feira (16/6), na Câmara dos Deputados em Brasília.

Para ele, a reforma dos códigos de processo Civil e Penal contribuirá para mudar este quadro. Ela imprimirá, segundo Baldino Maciel, mais rapidez à tramitação dos processos e efetividade às decisões judiciais.

Em março de 2003, a AMB apresentou aos presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do Senado Federal, José Sarney, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, um conjunto de 17 propostas para simplificar a prestação de serviços do Poder Judiciário à população.

No início deste mês o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o deputado Maurício Rands (PT-PE) assumiram a autoria de 11 das propostas na forma de projetos de lei. A maioria inibe o número de recursos que a legislação permite hoje em dia.

A abertura do seminário contou, ainda, com as presenças dos presidentes do STF, Nelson Jobim, do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, João de Deus Duarte Rocha, de representantes do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e do presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Luiz Piauhylino.

No painel “A Efetividade da Prestação Jurisdicional”, o coordenador da Comissão para a Efetividade da Justiça da AMB, juiz Roberto Siegamnn, também destacou a necessidade da adequação dos instrumentos de trabalho dos magistrados à realidade nacional.

Ele ressaltou a valorização e o fortalecimento das decisões do juiz de 1a instância e a aproximação da Justiça com a sociedade como essenciais para agilizar a prestação dos serviços. “Enquanto o Poder Judiciário como sistema é desprestigiado, o juiz ainda é respeitado pela população”, disse.

Segundo a presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, que também participou do painel, a estrutura do Judiciário brasileiro está ultrapassada e aposta na sua modernização para agilizar os serviços. “A celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional deve passar também pela reforma infraconstitucional”, afirmou.

O promotor de Justiça Pedro Decomain, que representou a Conamp no painel, observou que a população brasileira não possui boa orientação jurídica para saber qual Justiça é ideal para ela. “Como chegar à Justiça que queremos se não conhecemos a Justiça que temos? Precisamos nos aproximar da sociedade para saber qual Justiça ela deseja ter”.

O seminário foi uma promoção conjunta da AMB, Frente Parlamentar dos Advogados, OAB, Conamp e Cesa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2004, 20h06

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