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Contradições do Poder

Surge esquerda jurídica entre juízes e membros do Ministério Público

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Considerações gerais

Logo após promulgada a nossa atual Constituição, expressivas lideranças do mundo político e da sociedade civil organizada, ao lado de eminentes operadores do direito e de respeitáveis integrantes da vida acadêmica, começaram imediatamente a empregar e a somar esforços para vê-la sendo cumprida, ao tempo em que figuras representativas do executivo e do próprio parlamento que a aprovara -- como é sabido, os membros das duas casas do Congresso Nacional, então, inclusive os senadores “biônicos”, foram também os constituintes, ou seja, aqueles que votaram e autorizaram o texto constitucional --, secundados por determinados setores da mídia e do empresariado, a bombardeavam com os mais diferentes projéteis, numa guerra em que a tomavam por uma Carta Política que tornaria o país ingovernável, e assim diziam e propagavam aos quatro ventos.

Dura, então, fora a luta inicial travada em prol da afirmação e do cumprimento de tudo aquilo que já continha o novo texto constitucional, mas naquele enfrentamento não havia nada de muito grave e que pudesse vir a fugir do recém implantado modelo democrático, de modo que prevaleceu o estado de direito, o qual, com a mesma Carta, passou a ser chamado “estado democrático de direito”. Este, não obstante todas as crises pelas quais o Brasil já passou desde o 5 de outubro de 1988, vem dominando os nossos espíritos e com isto sendo fortalecido, mais e mais, dia após dia, pois a consciência democrática do país parece não ceder às inúmeras tentações de retrocessos, por conta dos pequenos e grandes fracassos econômicos, depois que planos surgem e se vão, bem como às inúmeras dificuldades antepostas na luta contra a corrupção, promessas de campanhas ignoradas e descumpridas, etc.

Talvez todo aquele quadro de adversidades que, como observado acima, teria não poucas vezes levado à prova a consciência democrática nacional -- que assim afirmou-se e reafirmou-se sempre contra os acenos autoritários -- e frustado amplos segmentos sociais que não viram atendidas as expectativas de transformação que muitos vislumbraram com a nova Constituição, seja também o responsável por uma certa e peculiar decepção havida em determinadas áreas da sociedade brasileira e em uns tantos setores específicos das nossas elites, a qual seria traduzida nos últimos dez anos por um forte e inequívoco apelo dirigido ao mundo jurídico, especialmente ao seu núcleo dirigente e operativo, digamos assim, representado pelo Poder Judiciário e o Ministério Público.

Com efeito, os juízes e os membros do Ministério Público -- com destaque dentro deste para os mais jovens --, parecem encarnar um inequívoco suporte de idealismo e moralidade no âmbito do estado, e assim concorrem para uma expectativa de transformação social que teria sido frustada pela falta de superação daquele quadro composto de fatores maléficos e toda a sorte de adversidades opostos ao futuro e ao desenvolvimento do país – planos econômicos mirabolantes e fracassados, corrupção resistindo e sempre surpreendendo a cada dia, promessas de campanha ignoradas e descumpridas, etc. Referido quadro político, por sua vez, contribuiria para a produção e a reprodução do perverso quadro social composto de violência, misérias no campo e nas cidades, analfabetismo, doenças, etc.

A persistência do atraso e das amplas e injustas desigualdades sociais, portanto, teria encontrado naquele distinto e especial setor do estado -- o complexo composto pelo Poder Judiciário e o Ministério Público -- um bastião de efetiva resistência moral e política contra aspectos cruciais insertos no retromencionado quadro de adversidades, vindo a constituir-se, assim, em um forte e poderoso aliado daqueles segmentos sociais e dos tantos setores das elites que viram-se decepcionados e frustados com as expectativas de transformação que já poderiam, supostamente, ter sido concretizadas pela via do voto democrático e popular.

O voto, então, especialmente o voto direto para a Presidência da República, que no passado recente fora o principal fator de mobilização nacional com vistas às eleições diretas para o ocupante daquele que é o mais importante mandatário e magistrado do país, e de cuja campanha em favor de sua adoção -- do voto direto para o cargo de Presidente da República -- teria resultado na convocação da Assembléia Nacional Constituinte, fonte originária da atual Carta Política, desde a crise de governo oriunda do caso PC Farias, e da conseqüente destituição do ex-presidente Fernando Collor do cargo, havia se transformado para muitos brasileiros em uma questionável, embora ainda não dispensável, força disponibilizada em favor da cidadania e da democracia.

Tamanha tem sido, desde então, a concentração de esperanças por parte de muitos brasileiros na forma de agir e operar dos nossos juízes, procuradores e promotores, contra os desvios de autoridades nas mais distintas áreas do estado, desde os grandes centros urbanos aos mais remotos rincões do território nacional, que aqueles governantes -- assim considerados também os membros do Poder Judiciário e extensivamente os procuradores e promotores, na medida em que o conceito de governo não abrange apenas o executivo, mas toda a máquina do estado composta pelos três poderes da união e de suas unidades federativas que o conduzem --, na suposição de não poucos brasileiros, teriam força, autoridade moral e guardariam a necessária honestidade que deve haver em todo homem público, etc, pela simples razão de os mesmos supostos representantes do povo ali situados prescindirem do voto popular na investidura de seus respectivos cargos.

 é procurador federal junto ao Centro de Estudos Jurídicos da AGU, em Brasília/DF e autor de ensaios políticos e de literatura ficcional.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2004, 17h52

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