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Pedido ao STJ

OAB pede celeridade de ações contra desembargadores de MT

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, apresentou nesta segunda-feira (14/6) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, a preocupação da entidade com a situação de nove desembargadores de Mato Grosso.

"A situação envolvendo aspectos éticos naquele Tribunal está sendo questionada pela advocacia em função do grande desconforto causado à sociedade", disse Busato. Os processos contendo as denúncias de atos praticados por desembargadores tramitam em segredo de Justiça no STJ.

A OAB já tentou agendar uma audiência com a Presidência do TJ de Mato Grosso, que não quis discutir o assunto. Segundo o presidente da Ordem, nove dos 20 desembargadores do Tribunal de Justiça estão sendo acusados de práticas antiéticas. Os nomes dos juízes não podem ser divulgados por estarem protegidos pelo segredo de Justiça.

O ministro Edson Vidigal afirmou que pedirá celeridade no julgamento dos processos. O STJ aguardará o envio, pela OAB, de ofício contendo os nomes dos desembargadores para localizar os processos em tramitação na Corte.

"O advogado presta serviço inestimável à Justiça e não vamos admitir, em nenhum momento, que esse dispositivo constitucional seja driblado ou não seja respeitado", afirmou Vidigal. O presidente do STJ afirmou ser contra o segredo de Justiça.

Para ele, o procedimento deve ser utilizado apenas com o intuito de preservar menores de idade, as famílias de envolvidos em processos (quando existirem questões que envolvam o direito de privacidade da família) e quando o assunto estiver relacionado a questões de grande interesse público.

"Assim que eu receber o ofício da OAB, vou examinar caso a caso para saber se o segredo de Justiça deve ser realmente aplicado", afirmou Vidigal. "Mas nenhum desses processos, com ou sem segredo, dormitará em qualquer escaninho do STJ", disse ele, que citou o caso como mais um exemplo da necessidade de criação do Conselho Nacional de Justiça na reforma do Judiciário.

O presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, encaminhou pedido a Busato para que tenha conhecimento da tramitação dos processos envolvendo os desembargadores. Ele, porém, afirmou que “não existem denúncias sobre a situação ética dos desembargadores de Mato Grosso. Não é disso que trata o pedido”.

Faiad disse que vários são os desembargadores – inclusive de outros estados – que respondem processos criminais e administrativos, com as mais diversas e variadas acusações junto ao STJ. Tais procedimentos, segundo ele, “correm em segredo de justiça”, o que impede a sociedade, de uma maneira geral, ter acesso sequer para saber os seus transcursos.

Além de transparência, Faiad pede agilidade nas investigações para que os fatos sejam fielmente apurados e julgados, de forma a absolver os inocentes e punir exemplarmente os culpados. “O que não se pode permitir é que a dúvida e a suspeita continue pairando sobre aqueles que tem o dever de distribuir Justiça”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2004, 19h21

Comentários de leitores

7 comentários

A iniciativa corajosa do Presidente Roberto B...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

A iniciativa corajosa do Presidente Roberto Busato serve para demonstrar, também, que o Controle da M agistratura tem a sua razão de ser, servindo para coibir atitudes como estas, que frustram as esperanças daqueles que buscam no Judiciário o remédio salvador para os males de que padecem.

A iniciativa corajosa do Presidente Roberto B...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

A iniciativa corajosa do Presidente Roberto Busato serve para demonstrar, também, que o Controle da M agistratura tem a sua razão de ser, servindo para coibir atitudes como estas, que frustram as esperanças daqueles que buscam no Judiciário o remédio salvador para os males de que padecem.

A iniciativa corajosa do Presidente Roberto B...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

A iniciativa corajosa do Presidente Roberto Busato serve para demonstrar, também, que o Controle da M agistratura tem a sua razão de ser, servindo para coibir atitudes como estas, que frustram as esperanças daqueles que buscam no Judiciário o remédio salvador para os males de que padecem.

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