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Reforma do Judiciário

OAB critica governo por tirar reforma do Judiciário das prioridades

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou, nesta sexta-feira (11/6), o governo Lula por ter excluído de sua lista de prioridades o projeto de reforma do Judiciário. “É inadmissível que a proposta fique sem expectativa de conclusão”, afirmou.

Segundo Busato, "a carta-compromisso do então candidato Lula à OAB é mais uma vez rasgada, por pessoas ligadas ao seu governo". Ele disse que a frustração não é só da advocacia brasileira mas também de toda a sociedade que nunca discutiu tanto o Poder Judiciário.

“Somos solidários à preocupação demonstrada pela relator da Comissão de Constituição e Justiça, senador José Jorge, quando destaca o desinteresse do governo, representado pela senadora Ideli Salvati, que declarou que o empenho na preferência ficou restrito à lei de falências, projeto de lei de parceria público-privado e à lei biossegurança”, disse o presidente da OAB.

Segundo ele, "todos estes projetos são muito mais recentes e nem foram examinadas pelas comissões técnicas do Senado".

Leia a declaração de Busato:

É inadmissível que fique sem expectativa de conclusão o projeto da refoma do Judiciário, face as inúmeras medidas provisórias que trancam a pauta de votação do Congresso, aliadas ao interesse do governo em dar prioridade a outros temas que não este, que é fundamental para a cidadadnia brasileira e que está na fila há longos treze anos. É necessária a conscientização de todas as forças vivas deste nação da relevância e urgência das reformas tão longamente discutidas e necessárias para o aprimoramento do Poder Judiciário.

Somos solidários à preocupação demonstrada pela relator da Comissão de Constituição e Justiça, senador José Jorge, quando destaca o desinteresse do governo, representado pela senadora Ideli Salvati, que declarou que o empenho na preferência ficou restrito à lei de falências, projeto de lei de parceria público-privado e à lei biossegurança. Todos estes projetos são muito mais recentes e nem foram examinadas pelas comissões técnicas do Senado.

A senadora, líder do governo, demonstra, uma vez mais, a desintonia que continua a ocorrer dentro do Executivo, já que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, vem lutando desde o início do mandato do governo Lula para a conclusão da reforma, negociando até algumas posições para que o projeto conseguisse votação final. A OAB considera gravíssima esta falta de interesse em promover um Judiciário mais ágil, acessível e mais próximo do povo e lamenta esta nova dissenção nos quadros do governo petista. A frustração não é só da advocacia brasileira mas também de toda a sociedade que nunca discutiu tanto o Poder Judiciário neste país.

A carta-compromisso do então candidato Lula à OAB é mais uma vez rasgada por pessoas ligadas ao seu governo.

Leia um trecho da carta entregue por Lula à OAB, em 1998:

Assumo o compromisso de tomar todas as medidas que estiverem ao alcance do Executivo - respeitada escrupulosamente a independência do Judiciário - para tornar a Justiça mais ágil, rápida e accessível ao conjunto dos brasileiros. Multiplicaremos iniciativas legislativas para modernizar nossos códigos e leis e esperamos poder contar com a Ordem dos Advogados do Brasil como um interlocutor privilegiado na definição de nossas propostas.

Assumo o compromisso de propor iniciativas para estabelecer controle externo do Poder Judiciário. A criação de um Conselho Nacional de Justiça permitirá que o Judiciário seja controlado do ponto de vista funcional, financeiro e orçamentário. A adoção desse controle não representará qualquer interferência na atividade jurisdicional. Manterá intacta a autonomia e independência dos juízes.

Assumo o compromisso de que o Executivo fará tudo o que estiver a seu alcance para dotar o Poder Judiciário da infra-estrutura necessária à implantação de uma Justiça perto do povo, ágil e de custo reduzido.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2004, 18h25

Comentários de leitores

7 comentários

Quem e esse Busato ou seria melhor dizer BUSATO...

Adilson Pereira ()

Quem e esse Busato ou seria melhor dizer BUSATO WHO? e nos advogados estamos entregues na maos de grupelhos que se revezam tanto na oab federal como nas secoes estaduais . Nitidamente nunca nos ultimos anos estivemos tao mal representado como agora !

Se o Sr. Busato, ao invés de criticar o governo...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Se o Sr. Busato, ao invés de criticar o governo e fazer discursos políticos, lutasse pela melhoria do Poder Judiciário, com habilidade, talvês o resultado seria outro. A OAB não é instrumento eleitoreiro, mas entidade de classe, se não a mais poderosa, uma das mais. A recuperação do Poder Judiciário vae demorar, pelo menos, três gerações. Não será com paliativos ou medidas eleitoreiras que o mesmo vai sair de seu estado terminal. Teremos muita luta pela frente e desde que haja a união de todos os Poderes e das entidades particulares, chegaremos lá. O Sr. Busato ainda não atinou a valia do poder da OAB. Sr. Busato, pense grande; pare com seus discursinhos políticos. Deixe de criticar o governo e una-se ao mesmo para obter aquilo que nós, advogados almejamos, o seja, a recuperação do Poder Judiciário.

Qual será a jogada política do Sr. Presidente? ...

José Fernando Pereira ()

Qual será a jogada política do Sr. Presidente? Qual será o escambo pretendido? Terão os membros do Poder Judiário, Congresso e Sociedade que facilitar para o Governo? Será essa a idéia? Ao que tudo indica, sim!!! Pois, ao contrário do compromisso assumido em 1998, hoje o Executivo esta fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para dotar o Poder Judiciário de uma Justiça longe do povo, lenta e de custo elevado.

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