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Fumaça nociva

Justiça manda Souza Cruz pagar tratamento para ex-fumante

A Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 333,00 mensais para o tratamento da ex-fumante N.S.S. Ainda cabe recurso. Segundo informações do site Espaço Vital, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, na essência, decisão de primeira instância que determinou o pagamento.

A decisão reverte, em parte, a liminar que determinou o depósito judicial de R$ 19.999,00 para o custeio do tratamento. A ex-fumante e a indústria litigam em ação indenizatória, que está em fase de instrução.

Fumante desde os 10 anos de idade, N.S.S. recebeu, em outubro de ano passado, diagnóstico de “enfisema pulmonar e bronquite crônica, por tabagismo”. Atendida por médicos do SUS, a paciente terá gastos permanentes de exames clínicos e medicamentos.

Essa comprovação fez com que o juízo de primeiro grau deferisse antecipação de tutela, pedida pelo advogado Francisco Stockinger, em nome da ex-fumante.

A Souza Cruz recorreu e conseguiu ser dispensada de arcar com o valor provisório estimado para todo o tratamento. Mas o relator do recurso, desembargador Artur Arnildo Ludwig, manteve a obrigação do depósito que deverá ser corrigido mensalmente.

O acórdão rejeitou a tese da Souza Cruz. A empresa alegou que se no final da ação forem reconhecidos seus argumentos já terá suportado prejuízo.

Segundo a decisão, “em grande número de hipóteses enquadráveis no caput do art. 273, em que se enseja antecipação dos efeitos executivos da tutela, haverá, em alguma medida, certo risco de irreversibilidade. Desse modo, a vedação constante do parágrafo segundo deve ser relativizada, sob pena de se inviabilizar, quase por inteiro, o próprio instituto da antecipação”.

Processo: 70.005.892.377

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2004, 15h38

Comentários de leitores

6 comentários

Realmente, entendo que assiste razão ao Relator...

ricfonta (Advogado Autônomo)

Realmente, entendo que assiste razão ao Relator, posto que a antecipação de tutela do art. 273, caso seja observado o rigorismo excessivo, nunca será aplicada. Por outro lado, a propaganda tendenciosa, leva ao consumo, e na hipótese, o comercial de cigarros sempre mostra pessoas saudáveis, induzindo a erro os consumidores. Passível de indenização sim, a consumidora que iniciou-se no tabagismo aos dez anos, quando ainda não existiam nos maços de cigarros as expressões que hoje constam, quanto aos perigos do cigarro. Entendo, mais, que todos os consumidores que viciaram-se antes da inserção de tais avisos tem direito à indenização ou tratamento por conta do fabricante.

É evidente que o criminoso é quem se alimentou ...

Simão, Wilson (Outros)

É evidente que o criminoso é quem se alimentou nesses anos todos com o vicio do infeliz reclamante e dos outros viciados por esse Brasil afora, esse modelo de traficante foi e na realidade tem sido a própria União (O Estado) e não a Souza Cruz a Souza Cruz que é somente uma industria como outra qualquer, penalizada mensalmente pelo dizimo do vício o equivalente a 2 vezes o custo da mercadoria. Diante disso, não sei bem o termo jurídico adequado para esse tipo de coisas, com certeza trata-se de "trama" porque é de estranhar que os advogados da Souza Cruz não terem “redirecionado” essa responsabilidade para o verdadeiro réu, que nesse caso, acredito ao menos se não o fizeram , deve ter sido por uma questão estratégica entre as partes, de qualquer forma é uma demonstração que Juizes e Legisladores ou estão acobertando esse Paradoxo LEGAL ou não sabem nada mesmo o que vem a ser um perigo para o povo brasileiro. (desculpem enviei outra antes)

É meus amigos, eu também sou contra o tabagismo...

Luciana Marques ()

É meus amigos, eu também sou contra o tabagismo. É claro que quem fuma fuma por que quer. Mas a ciência já provou que existe o vício psicológico, assim como aquele que como compulsivamente. Os diagnósticos são parecidos. Contudo devo admitir que a Souza Cruz e cia ilimitada tiveram - e têm - sua cota de culpa. Também parabenizo a decisão da Egrégia Turma.

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