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Tecnologia de ponta

Petições pela Internet terão certificação digital no TRT gaúcho

A partir de segunda-feira (14/6), petições nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul poderão ser enviadas pela Internet, sem que os documentos em papel precisem ser apresentados posteriormente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) está lançando um sistema inédito de petição pela Internet com certificação digital. As petições remetidas por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipe) terão de ser assinadas eletronicamente com a utilização de certificados digitais pertencentes à hierarquia da ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), o que lhes confere validade jurídica.

Na da Justiça do Trabalho, os TRTs da 2ª, 6ª, 12ª e 23ª regiões já oferecem o serviço de peticionamento eletrônico, porém sem exigência de certificação digital. Segundo a assessoria de imprensa, o tribunal da 4ª Região optou pela certificação digital para assegurar a integridade e a autenticidade da petição.

Em geral, um processo demanda várias petições e o SIPE vai permitir a transmissão de dados de maneira segura, criando facilidade de acesso e economia de tempo e de custos ao autor da ação e seus advogados.

Com o Sistema de Peticionamento Eletrônico do TRT gaúcho, de qualquer parte do Brasil os advogados poderão acessar o site do Tribunal (www.trt4.gov.br) e enviar a petição sem necessidade de deslocamento.

Estão excluídos do Sipe os seguintes tipos de petições: iniciais e seus aditamentos; aquelas que requeiram liminar ou antecipação de tutela; que necessitem de anexação de documentos; e que tenham como destinatários os Tribunais Superiores.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2004, 17h12

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