Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Marcha lenta

Condenação por homicídio leva quase quatro anos em São Paulo

A Justiça paulista leva, em média, 1.431 dias -- 3 anos, 11 meses e 6 dias -- para condenar o autor de um homicídio quando se conta o tempo entre o inquérito policial e o início do cumprimento da pena. A constatação publicada em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, neste domingo (6/6), é baseada em dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

A Fundação fez uma pesquisa sobre o funcionamento da Justiça criminal entre 1991 e 1998. Segundo a Folha de S. Paulo, é a primeira pesquisa brasileira que reúne dados da polícia, do Ministério Público, do Judiciário e do sistema prisional. Para chegar aos dias gastos, foram computados 7.255.314 processos, armazenados na Prodesp -- companhia estadual de processamento de dados). A pesquisa consumiu dois anos e meio de trabalho.

Em comparação com os Estados Unidos, a lentidão se torna gritante. De acordo com o texto do jornal, um levantamento feito há quatro anos em nove estados dos EUA concluiu que Oakland, na Califórnia, tinha a corte mais vagarosa. Ela gastava 282 dias, em média, para julgar os crimes mais violentos -- como homicídio e estupro.

Sergio Renault, secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, disse à Folha de S. Paulo que vai propor mudanças para agilizar o funcionamento da Justiça criminal. Os principais problemas, segundo ele, estão no Código de Processo Penal, que regula inquéritos e processos, e no gerenciamento: "A gestão da Justiça é muito obsoleta. Os prazos dos processos não são razoáveis".

Para Renault, o ideal seria o Brasil adotar parâmetros como os existentes em outros países. Nos EUA, por exemplo, a Associação dos Tribunais Americanos determinou que o julgamento de um homicídio não pode ultrapassar 12 meses.

A reportagem mostra ainda que, em São Paulo, um réu solto que entrasse até abril último com recurso no Tribunal de Justiça teria de esperar quatro anos para saber o resultado do julgamento. O Tribunal de Justiça acumula 199.278 processos que aguardam distribuição. A área criminal é a que tem menos processos à espera de distribuição, segundo a assessoria de imprensa do TJ: são 25.598.

Em abril, o Tribunal decidiu criar 16 câmaras extraordinárias para diminuir a fila de processos. Elas funcionarão nos próximos oito meses, descontando julho, quando o tribunal está de férias. Até abril, havia seis câmaras ordinárias e três extraordinárias. As câmaras já reduziram de quatro para três anos o tempo de espera de um recurso de réu solto. Para réu preso, o tempo de espera da sentença será de três a quatro meses, segundo o TJ.

O caso do jornalista Pimenta Neves é um dos exemplos de lentidão. Em 20 de agosto de 2000, o jornalista assassinou Sandra Gomide, num sítio em Ibiúna, São Paulo. Hoje, quase quatro anos depois, não há condenação pelo fato ocorrido.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2004, 16h42

Comentários de leitores

1 comentário

O excesso de prazos permitidos as autoridades c...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

O excesso de prazos permitidos as autoridades competentes para apuração dos crimes, em especial aos orgãos policiais e periciais, desde logo causam demora de mais de um ano para que seja o réu pronunciado ou mesmo denunciado. A falta de elementos nos quadros policiais,quando da ocorrencia do evento , que permanecem no local preservando o mesmo, impedem a imediata iniciação de investigações, relegando-se as mesmas para apos a lavratura do flagrante, quando muitas vezes o criminoso ja se evadiu para outro estado, veja-se o caso do rapaz qeu foi morto por vigilante em praça publica, ha mais de trinta dias e até hoje não ocorreu a prisão do criminoso. Assim depois de preso e denunciado ou pronunciado o Réu, criminoso, passa - se a realização de audiencias, no minimo tres, interrogatório, testemunhas de acusação e depois de defesa, provas complementares e razões finais, se juizo comum, não JURI, pelo que o acumulo de trabalho cartorario e prazos processuais respeitados, delongam atuamente na Capital e mesmo em OSASCO, por mais de um ano e meio, se de competencia do JURI, face aos demais recursos cabiveis chega-se a quatro ou cinco anos. Assim sendo vemos que a reformulação devera ser total desde a formação do Inquerito Policial, com forma rapida e precisa de atendimento, bem como processuais. Paratanto estas reformas demandarão provavelmente quatro a cinco anos para se efetivarem e surtirem efeitos, porem, os fatos serão outros e a realidade daquele momento devera ser observada. Devemos manter a calma e sempre cobrar das autoridades medidas urgentes de saneamento quer policial quer legislativo processual.

Comentários encerrados em 15/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.