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Ação e reação

Busato envia carta para rebater crítica da revista Veja

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto, Roberto Busato, enviou nesta segunda-feira (7/6) uma carta ao editor da revista Veja em resposta à reportagem publicada na edição de 9 de junho. Intitulado de Febeapá (Festival de Besteiras que Assola o País), o texto ataca o discurso de Busato durante a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, em que afirmou que o Brasil é um país inconstitucional e criticou o aumento do salário mínimo.

Segundo a revista, a afirmação sobre a constitucionalidade da nação foi um “desatino visto que o dever do tribunal é justamente garantir que o país caminhe dentro dos limites”. Mais para frente, a Veja classifica o ataque ao reajuste do mínimo como “grosseria” e contra-ataca: “Se (Lula) pudesse (responder, o que não era permitido pelo protocolo), talvez tivesse sido o caso de reclamar dos honorários cobrados pelos advogados num país tão injusto, pobre, desvalido etc”.

Caneta afiada, a revista ironiza dizendo que as frases usadas por Busato cairiam bem numa assembléia universitária, mas no STF “foram apenas falta de educação”. E termina: “A OAB teve um papel importante na redemocratização do Brasil. Busato mostra que ela anda perdida desde que as instituições voltaram a funcionar”.

Em sua defesa, Busato escreve que a menção à inconstitucionalidade do mínimo não foi feita por um juízo de valor, mas embasada no inciso IV do artigo 7º da Constituição de 1998. “Se há desatino, consiste em fazer vista grossa a um preceito constitucional”, diz Busato.

O presidente afirma também não ter criticado o governo Lula em particular, mas ter buscado “chamar a atenção para uma impropriedade social e jurídica que precisa ser corrigida e confirma o vexame de sermos um país onde as leis -- mesmo as normas constitucionais – ‘não pegam’”.

Já sobre a participação da entidade na redemocratização, Busato dá um contra-golpe velado e diz que os “governos militares consideravam também ‘grosseria’ quando a OAB condenava a censura à imprensa nos anos de chumbo da ditadura. Ainda bem que Veja reconhece que ‘a OAB teve um papel importante na redemocratização do país’. Pena que não perceba que esse papel, hoje, quando se busca dar conteúdo social ao Estado democrático de Direito, é ainda mais relevante”.

Leia a íntegra da reportagem e da carta de Busato

O Febeapá da OAB

O presidente da Ordem rouba a cena com fala disparatada

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, resolveu dar uma contribuição ao famoso Festival de Besteiras que Assola o País, o Febeapá. Na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, Busato afirmou em discurso que "o Brasil é um país inconstitucional".

Os ministros do Supremo ficaram ofendidos com o desatino, visto que o dever do tribunal é justamente garantir que o país caminhe dentro dos limites da Constituição. Em seguida, como se não bastasse, Busato passou a atacar o governo por causa do reajuste do salário mínimo – como se isso fosse de sua alçada.

Para ele, o valor de 260 reais aprovado na véspera pelos deputados é insuficiente. A grosseria, dessa vez, foi com o presidente Lula, que estava presente, mas não podia responder. Se pudesse, talvez tivesse sido o caso de reclamar dos honorários cobrados pelos advogados num país tão injusto, pobre, desvalido etc. Insatisfeito, Busato mirou, então, no Congresso.

Criticou as reformas feitas pelos parlamentares na Constituição. É difícil entender o que ele quis dizer, já que essa é uma das funções dos congressistas. O presidente da OAB também pegou emprestado o bordão da política estudantil e desancou "o modelo econômico que está aí".

Essas frases de efeito poderiam cair bem numa assembléia universitária. No Supremo, foram apenas falta de educação. Prevendo o desastre, Jobim tinha prometido a Lula que o defenderia se Busato atirasse. Cumpriu. A OAB teve um papel importante na redemocratização do Brasil. Busato mostra que ela anda perdida desde que as instituições voltaram a funcionar.

Senhor Editor

A propósito da matéria com que fui brindado por Veja na edição desta semana ("O Febeapá da OAB"), sinto-me no dever, perante os leitores e a opinião pública, de prestar alguns esclarecimentos.

Veja considerou "um desatino" a menção à inconstitucionalidade do salário mínimo. Não se trata, porém, de juízo de valor, emitido arbitrariamente pelo Presidente da OAB, mas de fato objetivo, constatável a quem se der o trabalho de ler o inciso IV, do artigo 7º da Constituição de 1988.

Se há desatino, consiste em fazer vista grossa a um preceito constitucional. Veja atribui-me a "grosseria" de ter criticado o salário mínimo de R$ 260 perante o presidente Lula. Não fiz, porém, qualquer menção a esse ou qualquer outro valor. Mencionei a inconstitucionalidade do ponto de vista histórico, remontando à "origem" do salário mínimo, lembrando ser esta uma realidade à qual "espantosamente nos tornamos insensíveis e vimos nos adaptando na seqüência e sucessão das administrações". O texto de Veja confirma essa insensibilidade.

Não particularizei o Governo Lula. Busquei chamar a atenção para uma impropriedade social e jurídica que precisa ser corrigida e confirma o vexame de sermos um país onde as leis - mesmo as normas constitucionais - "não pegam". Com relação à pecha de "grosseiro", é facilmente desmentível por quem se dispuser a ler o discurso.

A propósito, os governos militares consideravam também "grosseria" quando a OAB condenava a censura à imprensa nos anos de chumbo da ditadura. Ainda bem que Veja reconhece que "a OAB teve um papel importante na redemocratização do país". Pena que não perceba que esse papel, hoje, quando se busca dar conteúdo social ao Estado democrático de Direito, é ainda mais relevante.

Quanto à impropriedade da OAB falar sobre o salário mínimo, Veja revela desconhecer o Estatuto da Advocacia que, em seu artigo 44 nos compromete, entre outras coisas, com a defesa da Constituição e da justiça social.

Veja diz também que "os ministros do Supremo ficaram ofendidos" com minha fala. Curiosamente, nenhum outro veículo registrou esse sentimento, nem Veja citou nenhum deles. E as manifestações diretas que colhi me levam a conclusão diametralmente oposta. Na expectativa de publicação desta, subscrevo-me,

Roberto Busato

Presidente do Conselho Federal da OAB

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2004, 19h56

Comentários de leitores

16 comentários

A manifestação do Dr. José Antônio Dias não cor...

ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)

A manifestação do Dr. José Antônio Dias não corresponde a realidade, pois não se tem notícia de que o presidente Roberto Busato, desde a sua posse, houvesse emitido qualquer pronunciamento que pudesse ser interpretado como preparatório à obtenção de prestígio, capaz de proporcionar-lhe vantagens eleitorais. Ao contrário, o que temos visto é uma ação permanente dirigida aos que ocupam cargos de destaque, em nosso país, alertando-os ou elogiando-os quanto ao seu comportamento, sem que houvesse nessas manifestações o propósito de angariar simpatia ou provocar indisposição inútil, com o mero desejo de se promover. Seria muito mais fácil ao presidente da OAB ficar indiferente ao que ocorre, no momento, exercendo uma atuação burocrática que não o deixasse sob a mira daqueles que possam ser atingidos pela sua atuação descompromissada com os interesses de grupos ou individuais.

Pertinente a reportagem da Veja. O Dr. Busato, ...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Pertinente a reportagem da Veja. O Dr. Busato, com o tom sensacionalista que emprega em suas declarações, geralmente deixa de lado o bom senso, o que acabou por provocar críticas a OAB, em razão do seu discurso proferido na posse do ministro "engavetador de processos" no STF. Já critiquei, outras vezes, por este site, as atitudes do dr. Busato, que deveria cuidar da OAB e seus filiados, nós advogados, e deixar de fazer política visando cargo eleitoral.

Diz o doutor Busato, respondendo a Veja, que se...

Láurence Raulino (Outros)

Diz o doutor Busato, respondendo a Veja, que se há desatino este consistiria de se fazer vista grossa a um preceito constitucional. Então todos nós operadores do direito estaremos desatinados quando fazemos vista grossa a um preceito constitucional que estabelece dois meios, exclusivamente, de o povo exercer o poder, que unicamente lhe pertence, óbvio, em nossa República - art.1º, parágrafo único, do texto constitucional. Assim, portanto, não seria constitucional o exercício do poder apenas pelo concurso público de provas e títulos para o cargo de juiz, o representante do povo no âmbito do poder judiciário. A ficção jurídica que hoje o investe no cargo não é suficiente e bastante para torná-lo um representante do povo, segundo a nossa Carta Política. No entanto, a magistratura respalda-se na vitaliciedade do poder, essa extravagante e ridícula relíquia da monarquia que insistem em manter dentro de um regime democrático e republicano que assenta-se no princípio da transitoriedade do poder. Mas então é isso, o estado e todos os que o gerenciam, juntos com a sociedade, são desatinados.

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