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Cadeira ocupada

Jorge Maurique toma posse como novo presidente da Ajufe

O juiz Jorge Maurique toma posse nesta terça-feira (1º/6) como novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Ele foi eleito no último dia 1º de abril para um mandato de dois anos. A posse será às 18 horas, em cerimônia no Hotel Blue Tree, em Brasília. Cerca de 250 pessoas devem comparecer à solenidade, entre autoridades e juízes federais de todos os estados.

Em seu discurso de posse, Maurique faz uma homenagem à juíza Fabíola Bernardi, que foi vítima de um acidente aéreo ao se deslocar de Tabatinga, cidade para onde havia se transferido de Brasília. Ele propôs que o nome da juíza batize a sala de sessões da Turma de Uniformização Nacional dos Juizados, “pois a esses órgãos ela dedicou praticamente todos os seus dias como magistrada”. Afirma, ainda, que a associação acompanhará as investigações para descobrir o que motivou a queda do avião.

Maurique aborda também da reforma do Judiciário. Segundo ele, no dia seguinte à promulgação da reforma, os juizes federais devem se empenhar em duas frentes: “na via de alterações legislativas e administrativas”. Segundo ele é essencial que o sistema recursal seja simplificado e imponha ônus para quem recorre apenas para protelar e não pagar seja ele devedor público ou privado.

No discurso, ele pede, ainda, a antecipação da instalação das 183 varas federais, para “garantir uma efetiva interiorização da Justiça Federal e a adequada estruturação dos Juizados Especiais Federais”. Maurique solicitou também a criação de turmas descentralizadas nos Tribunais Regionais Federais, “bem como a criação de novos Tribunais, para que possamos dar atendimento à demanda judiciária com a velocidade que a nossa população deseja e tem direito”.

Estarão presentes na solenidade de posse, entre outros, o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José Antônio Dias Toffoli, o procurador-chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

Entre os compromissos de campanha que Maurique pretende implementar já nos primeiros dias de mandato está a ampliação da integração dos juízes federais com a sociedade civil, iniciada nas gestões dos juízes Flávio Dino e Paulo Sérgio, respectivamente.

Para isso, Maurique pretende dar início ao Observatório da Justiça Federal, projeto que prevê estudos qualitativos sobre o funcionamento da Justiça Federal para viabilizar um conhecimento mais aprofundado dos problemas enfrentados pelos juízes federais em sua atuação; uma mais qualificada intervenção político-administrativa para a resolução dos problemas; e um melhor diálogo com a sociedade a respeito do que efetivamente fazem esses magistrados.

“Vamos reafirmar, nesses dois anos de mandato, que temos orgulho de ser juízes da República do Brasil, a serviço do povo, e que muito mais haveremos de fazer”, disse Maurique, ao saber do resultado na noite de segunda-feira (31/5).

Segundo o presidente da OAB, Roberto Busato, "a Justiça Federal tem na Ordem dos Advogados do Brasil uma parceira no sentido de procurar o aperfeiçoamento da Justiça e de suas instituições". Ele disse que a OAB "está à disposição para discutir os pontos que interessam tanto à advocacia brasileira quanto à magistratura."

Leia íntegra do discurso de posse de Maurique

Caros colegas magistrados federais, de todas as instâncias

Senhoras e senhores

Inicio com palavras de gratidão. Gratidão aos que nos apoiaram, aos que confiaram nas nossas propostas e nos escolheram, eu e os demais colegas de diretoria, para dirigir a Associação dos Juízes Federais do Brasil pelos próximos dois anos.

Gratidão também aos colegas juízes e juízas que, com dedicação e competência, prestam o serviço jurisdicional aos cidadãos brasileiros, pois são eles que fazem a grandeza da Justiça Federal e de nossa Associação.

Tenho certeza de que todos concordarão que o melhor modo de, nesse momento, bem demonstrar essa gratidão é trazer a lume um nome: Fabíola Bernardi. Uma juíza jovem, que, por acreditar que o povo brasileiro, principalmente o mais sofrido, precisa ter a Justiça ao seu alcance, não titubeou em sair de Brasília e passar a trabalhar na distante cidade de Tabatinga, situada lá onde a pobreza brasileira faz fronteira com os nossos irmãos latino-americanos.

Essa colega, senhoras e senhores, faleceu em serviço, quando se deslocava em vôo comercial de Tabatinga para comparecer em um seminário promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Nós lembraremos sempre de Fabíola Bernardi, e em sua homenagem proporemos que o nome da sala de sessões da Turma de Uniformização Nacional dos Juizados leve seu nome, pois a esses órgãos ela dedicou praticamente todos os seus dias como magistrada.

Também acompanharemos as investigações quanto ao acidente que a vitimou, em busca de que os responsáveis sejam identificados e adequadamente punidos.

Em outro plano, tão trágica perda deve atuar como uma motivação adicional para que continuemos a lutar para que o Judiciário funcione cada vez melhor. Aproxima-se o término da reforma constitucional do Judiciário. É certo que ela não trará automaticamente a solução para a morosidade judicial. Contudo, há avanços em pontos importantes, a exemplo da criação de um sistema de planejamento administrativo e financeiro para todo o Judiciário nacional, da federalização dos processos em que se apuram graves violações aos direitos humanos e de uma maior participação dos juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais.

No dia subsequente à promulgação da reforma constitucional, precisamos avançar em um dúplice processo: na via legislativa e na via administrativa. Na via de alterações legislativas, a magistratura tem dado grandes contribuições ao Brasil, apresentando propostas concretas para atenuar a morosidade e para reforçar as decisões judiciais, notadamente de primeira instância.

Lembremos as propostas para a criação dos Juizados Especiais e para a plena informatização dos procedimentos judiciais; os trabalhos de nossas Comissões de Reforma processual civil e penal; o projeto de lei sobre cooperação judiciária internacional; os textos produzidos pela Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal.

Nossa tarefa, tão logo completada a Reforma do Judiciário, será compilar todos esses trabalhos e adotá-los como pauta de debates com os senhores e senhoras parlamentares.Todavia, para combater a morosidade apenas medidas legislativas são insuficientes. Não aceitamos que apenas ao Poder Judiciário fique atribuído o encargo da litigiosidade desnecessária e protelatória.

No terreno das mudanças administrativas e comportamentais, é imperativo que o Poder Público e as grandes empresas privadas deixem de usar o Judiciário como instrumento de rolagem de suas dívidas. Essa conduta deve ser repudiada e duramente penalizada, como uma estratégia imprescindível para que a Justiça brasileira funcione mais rapidamente.

O exemplo deve começar do Poder Executivo Federal. Se este revela-se tão preocupado com o Judiciário, ao ponto de criar uma Secretaria específica para reformá-lo, é justo supor que, agindo com coerência, não agudize a crise judicial. Vejamos o caso de aplicação plena do IRSM de fevereiro de 1994 ao cálculo das aposentadorias e pensões dos segurados do INSS.

Embora já se tenha afirmado o direito dos aposentados, como o Governo Federal não cumpre, administrativamente, a decisão judicial, a Justiça Federal recebeu até agora mais de um milhão de ações, e continua a recebê-las, causando um gasto, para o próprio orçamento da União, de bilhões de reais em processos judiciais desnecessários.

E note-se que em decorrência de sua mora, a União paga, somente de juros relativos a esses processos, 130 milhões de reais ao mês, recursos esses que faltam em muitas áreas públicas. Somente o devido anualmente a título de juros é mais do que dispõe o orçamento da União nesse ano para a recuperação de toda a malha rodoviária federal, é mais do que custa toda a duplicação do trecho sul da BR 101, reivindicação já histórica do povo de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

É essencial que se ponha fim a essas práticas, inclusive simplificando radicalmente o sistema recursal, impondo ônus para quem recorre apenas para protelar e não pagar, sejam devedores públicos ou privados. O abuso do direito de recorrer é inconstitucional e imoral, e como tal deve ser duramente sancionado.

Nós lutaremos por medidas imediatas para tornar mais efetiva a Justiça Federal. Queremos a antecipação da instalação das 183 varas federais, para garantir uma efetiva interiorização da Justiça Federal e a adequada estruturação dos Juizados Especiais Federais. Desejamos a criação de turmas descentralizadas nos Tribunais Regionais Federais, bem como a criação de novos Tribunais, para que possamos dar atendimento à demanda judiciária com a velocidade que a nossa população deseja e tem direito.

Tenho certeza de que nessas lutas teremos o apoio constante do Min. Nelson Jobim, digno Presidente do Supremo Tribunal Federal e de seus pares, bem como de todos os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, a começar por seu ilustre presidente, ministro Edson Vidigal.

Iniciei falando em gratidão. Também devo encerrar também expressando a minha gratidão para algumas pessoas que foram e são fundamentais.

Agradeço ao colega Flávio Dino, pelas mãos de quem iniciei a vida associativa, por seu exemplo, suas palavras de incentivo e sua amizade sincera. Agradeço ao amigo Paulo Sérgio, a quem tenho a honra de suceder, pela sua ética, sua retidão de caráter, sua capacidade de doação à causa da magistratura. Espero jamais decepcioná-los, meus amigos, e retribuir essa confiança com muito trabalho e esforço.

Obrigado aos meus amigos aqui presentes, que vieram de vários lugares do Brasil, em especial do sul de Santa Catarina, apenas para prestigiar essa posse. Meus familiares aqui presentes, Diogo, Beraça e Carlos. Somente eu sei o quanto vocês, meus irmãos e meus pais lutaram e contribuíram para a minha formação. Lamento que seu João e Dona Anita não possam aqui estar presentes fisicamente, mas estão sempre em meu coração, com todo o amor que pode ter um filho distante.

Por fim, aos meus amores. Beatriz, minha esposa, a quem posso dizer, com certeza, que é a mulher da minha vida. Luana, que me lembra todo dia, com sua adorável rebeldia de adolescente, que o mar é belo, mas também possui ondas fortes e que por isso deve ser dia-a-dia conquistado, e Luísa, que reúne em seu pequeno corpo todo o amor que se pode ter nessa vida.

Encerro dizendo a todos que aqui estão que, para mim, essa não foi uma solenidade puramente cartorial, uma formalidade social e estatutária. Representa a renovação de um compromisso de vida. Agirei com os olhos postos nele, lembrando dos de vocês e, sobretudo, dos que nem sempre são olhados: os destituídos de poder econômico e político, que contam somente com a efetividade da ordem jurídica para realizar seus sonhos de vida digna.

O grande sociólogo e militante político Betinho, em um dos seus discursos mais famosos, disse: “Utopia ? Sim, e que pode se transformar em realidade. Afinal nascemos para isso, para superar os limites e as situações que nos desumanizam e encontrar os caminhos da nova humanidade.”

Muito obrigado.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2004, 18h00

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