Ministro do TST diz que controle externo pode não passar de ilusão

“A idéia do controle externo é boa, mas temo que estejam vendendo uma ilusão para a sociedade brasileira”. A afirmação é do presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider de Brito. Ele disse não acreditar que a instituição do Conselho Nacional de Justiça resolva os problemas do Judiciário e da atuação dos juízes.

O presidente em exercício do TST acha que o controle externo, como foi proposto, não vai resolver problemas que têm surgido na administração de alguns tribunais e nem o do envolvimento de juízes com venda de sentenças e com o crime organizado, como foi denunciado recentemente. Para ele, esse conselho deveria também se encarregar das nomeações no Judiciário para evitar o nepotismo.

Rider de Brito descartou a idéia de que o caso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de superfaturar da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, tenha reforçado a defesa do controle externo.

“Quanto a esse aspecto de construções, eu acho que nós não devemos mesmo nos envolver com essa tarefa. Não temos tempo nem conhecimento para construir prédios”, disse. Para o ministro, deveria existir um órgão para toda a administração pública, encarregado de orientar os três poderes nessa questão.

Segundo o TST, o ministro disse temer que, por meio de controle de aspectos administrativos, “se possa influenciar negativamente a conduta de um magistrado na sua função de apreciar e julgar processos e demandas”. Ao justificar esse receio, Rider de Brito afirmou que “a partir do momento em que houver limitação dos meios para o exercício da magistratura, será possível influenciar os fins”.

O ministro ressaltou que ao longo dos anos, as seguidas Constituições têm assegurado a autonomia do Judiciário para evitar o risco de prosmicuidade. “Autonomia não serve ao juiz, serve ao jurisdicionado”, disse.

Rider de Brito deu ênfase à infra-estrutra necessária à solução das demandas que chegam à Justiça, que envolve pessoal, instalações materiais e recursos orçamentários. “Se todas as vezes que precisarmos criar cargos e obter recursos, tivermos que sair pedindo, com o pires na mão, e nos comprometendo, exatamente nesse momento a atuação mais primordial do Judiciário está comprometida”, afirmou.