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22 julho 2004

De olho

Justiça do Pará é exemplo de que é preciso controle externo

Por Lúcio Flávio Pinto

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Para alguém que ainda tem dúvida sobre a necessidade do controle externo do judiciário, um dos temas mais candentes no Brasil atual, o maior e mais importante país da América do Sul e um dos líderes do bloco das nações consideradas emergentes, o estado do Pará, o segundo mais extenso da Federação brasileira, está oferecendo um contundente exemplo em favor da tese.

O caso envolve a maior grilagem de terras do país, de quase 180 milhões de habitantes -- e, provavelmente, do mundo. Diz respeito a uma área situada no fértil vale do rio Xingu, 800 quilômetros a oeste de Belém, atualmente sob o impacto de frentes econômicas pioneiras. Tendo, no mínimo, cinco milhões de hectares, essa grilagem, que consiste no uso de fraudes para a apropriação ilícita de terras públicas, pode atingir até sete milhões de hectares.

Com esse tamanho, a área poderia formar o 21º estado brasileiro em território, de um total de 27. Corresponde a 6% da superfície do Pará, o segundo maior estado da federação, com área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a quatro vezes a Itália.

O principal atrativo atual dessa área é abrigar a maior concentração de mogno da Amazônia. Por seu valor, essa espécie florestal é chamada de ouro verde. Mas na verdade vale mais do que o ouro amarelo. É o bem mais valioso da região neste momento. Pode alcançar 1.800 dólares o metro cúbico na Europa, a partir do custo de extração na floresta de menos de 100 dólares. Por isso, é causa de conflitos e de mortes.

O domínio dessa área era inquestionavelmente público em 1923, quando o governo do Pará assinou contratos de arrendamento com comerciantes da região, autorizando-os a explorar as árvores de castanha e seringa (da qual a borracha é extraída) existentes em quatro glebas, que podiam alcançar até 30 mil hectares. O contrato tinha duração de um ano. Caducaria automaticamente se não fosse renovado.

Essa era a forma comum na Amazônia na relação do poder público com particulares nessa época, em que a exploração econômica da terra era através do extrativismo vegetal. Em alguns casos o arrendamento foi renovado. Em outros, evoluiu para o aforamento da terra. Mas nessas quatro situações do Xingu não houve qualquer novo contrato.

Como o extrativismo entrou em decadência e a exploração dos altos rios foi abandonada, as coisas ficaram na base do dito pelo não dito. A autorização caducou, mas o estado nem se deu ao trabalho de formalizar o fim da relação. Os termos do contrato eram claros quanto à reversão das terras ao patrimônio público depois de um ano. Além disso, o que estava em causa eram apenas direitos de posse, materializados na presença física do concessionário na área.

Mesmo assim, os sucessores daqueles coronéis de barranco (ou da Guarda Nacional, uma espécie de senhores feudais, mal-comparando com os originais europeus), autorizados a fazer uso das terras devolutas, levaram os contratos para registro em cartório.

A escrivã do cartório imobiliário de Altamira, a capital do Xingu, não hesitou em lançar no livro de propriedades o que não passava de posse, registrando no livro três, específico de propriedades, o que só caberia ficar no livro dois, de posses.

A partir daí se sucederam operações comerciais tendo como base aquelas terras, já devidamente matriculadas. Mas como nenhuma cadeia imobiliária pode ser formada senão a partir do desmembramento do imóvel do patrimônio público (já que os estados herdaram as terras da Coroa quando a República derrubou o Império, no final do século XIX), uma dessas propriedades com sua matriz no extrativismo, a futura Fazenda Curuá teve como origem um “título hábil”.

Qual era esse título? Ninguém sabe, já que ninguém o viu. O governo do estado não encontra tal documento nos seus registros de concessão de terras. Os supostos detentores do documento jamais o apresentaram. O título é tão fantasma quanto Carlos Medeiros, personagem fictício que outra quadrilha de grileiros inventou para acobertar as apropriações de terras públicas que efetuou, até com maior gula (suas pretensões chegam a 12 milhões de hectares, espalhados por nove dos 143 municípios paraenses, incluindo a própria capital do estado). Como no caso do “título hábil”, nenhum ser humano jamais viu o tal Carlos Medeiros em carne e osso, embora seus advogados se movimentem por cartórios e gabinetes de juízes em nome do cliente metafísico.

O que podia não passar de um incidente paroquial de fraude e promiscuidade provinciana de poder se transformou num escândalo de tamanho mundial. Foi quando a pretensão dos grileiros se multiplicou, ultrapassando cinco milhões de hectares (área que corresponderia a uma sexta parte de toda a Itália, em poder de um único proprietário). O personagem principal deixou de ser um coronel de barranco para ser um grupo empresarial de fora, que se apresenta com várias faces jurídicas, mas gravita em torno de Cecílio do Rego Almeida, dono da C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país.

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(Continua...)

Lúcio Flávio Pinto é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

23/07/2004 18:24 == (Advogado Autônomo - Trabalhista)
O espaço foi pequeno para que eu dissesse abaix...
O espaço foi pequeno para que eu dissesse abaixo que as irregularidades praticadas pelo juízo primário , como nos casos que citei, são habitualmente referendadas pela Corregedoria, Órgão Especial e Turma regionais. Entendem todos aqueles ilustres magistrados que o juiz da execução pode, como bem entender, reformar decisões do TST, do STF e a coisa julgada, inclusive material, em benefício de um poderoso banco devedor, embora se esquivassem de examinar as irregularidades. As decisões desse quilate normalmente são desfundamentadas, não analisam a prova produzida e apresentam um cunho altamente subjetivo. Foi o que ocorreu. Dói mais que isso receber no acórdão do Órgão Especial do TRT/RJ a absurda crítica de que (por defendar o cumprimento res iudicta) me faltam conhecimentos elementares de Direito. Se assim é, o seu Código de Processo Civil, a Lei de Introdução ao Cód. Civil e a sua Constiuição Federal são diferentes dos meus, que devem estar errados. Ou talvez a coisa julgada não tenha eficácia erga omnes para mim. Não achei essa exceção da lei em meus códigos. Talvez eu precise reaprender a ler. Mas, como a OAB/RJ, amparando as minhas razões, me deferiu assistência para todas as medidas que vier a impulsionar,também ela deve ter os seus códigos desatualizados ou errados.Ou, ainda, quem sabe, deve voltará a se alfabetizar corretamente junto comigo. Na Universidade aprendemos que o juiz conhece a lei. Ora, se assim é, e está correto entendimento daquele TRT/RJ, quem não conhece a lei somos eu e a OAB/RJ, além de sermos analfabetos funcionais. Já que a OAB está envolvida na minha ignorância jurídica e no meu analfabetismo, não pode ela julgar um processo de cassação nosso. Sugiro, então, que um CONTROLE EXTERNO DA OAB casse o nosso exercício da profissão. Ou, como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, diga tal Controle que induzi a OAB a erro e casse somente a mim, mas que fundamente a sua decisão, claro, demonstrando que a coisa julgada não me alcança quando for para me beneficiar, mas somente para prejudicar. Como empregado, isoladamente, em causa própria, perdi uma rescisória julgada no TRT/RJ como se fosse recurso; saltando ele o iudicium rescindens, julgou o pedido improcedente e, veja-se o absurdo, me fez executar rapidamente em R$ 3000,00 a título de honorários para os advogados de um poderoso banco!!! Como se vê, o juiz pode legislar e revogar quaisquer leis. Em suma, pode fazer o que quiser. Qualquer dia mandam prender Deus...
23/07/2004 17:42 == (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Concordo com o ilustre articulista; só um Contr...
Concordo com o ilustre articulista; só um Controle Externo do Judiciário eficiente e independente poderia resolver a problemática por ele relatada. Milito na Justiça do Trabalho há cerca de 32 anos e sei que o corporativismo existente nesse Poder da República é por demais forte, como naquela regra básica dos Três Mosqueteiros: "um por todos e todos por um". Disse uma vez um filósofo, de cujo nome não lembro, algo como: "o mundo seria bem melhor se os honestos tivessem a audácia dos canalhas". Já sou um idoso e aprendi ao longo do tempo e de tanto apanhar que de nada vale um audacioso honesto se ele estiver sozinho, pois decerto ele será alvo de retaliações que jamais serão reparadas, pois os poderosos têm uma rede de proteção grandiosa e em várias esferas. Seria muito bom se toda a sua força fosse empregada para o bem. Esquecem-se eles de que esta vida é uma passagem e que teremos todos de prestar contas do que fizermos de mal aos nossos semelhantes. Tenho orgulho de ser honesto e sou assim por formação. Prezo a ética e procuro não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem comigo. Quem tem ética não precisa de religião, pois esta foi criada para melhorar os homens, mas é o homem que tem de melhorar a si mesmo, nisso inexistindo qualquer milagre. O esforço nesse sentido tem de ser nosso. Não devemos ser justos e éticos por medo de castigos divinos, mas temos de assim agir porque é o correto. Quem detém o poder parece ignorar que está sendo testado. Se dele abusar, poderá não sofrer sanções dos homens da Terra, mas certamente será cobrado de modo impiedoso, na verdade justo. Sou daqueles que acredita que colhemos tudo aquilo que plantarmos, nesta ou numa vida posterior. É a Lei do Carma, de Causa e Efeito. Acreditemos ou não nela, ela continuará existindo e agindo sobre todos nós, como a Lei da Gravidade. Já notaram os leitores que as ações que cuidam de valores de pouca monta terminam mais rápido que aquelas outras de maior vulto? E que é um tormento executar-se um devedor quando o título executivo contém valores elevados? Notem que muitos juízes até atuam na defesa do devedor. Na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro isto é comum.Tenho casos de julgamentos de agravo de petição deserto, sem pagamento das custas, mesmo após a coisa julgada e, pior ainda, sem garantia da execução. Reforma, pelo 1.º grau, de decisões do STF e da res iudicata também já vi. Cautelar de atentado com recurso acolhido no mérito sem a sua purga etc... eucpaula@terra.com.br
23/07/2004 10:10 Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)
Nunca vi nenhum projeto de lei nesse sentido, m...
Nunca vi nenhum projeto de lei nesse sentido, mas a saída para todos os problemas relacionados aos cartórios no Brasil é única : federalização. Com a federalização dos cartórios todas as informações registradas nesses feudos retrógrados poderiam ser informatizadas e o Estado teria condições de exercer um controle mil vezes mais eficaz sobre os mesmos. Não interessa aos nossos legisladores "consertar" esse anacronismo pois o "negócio" é muito bom do jeito que está. Outro aspecto que merece registro é que a categoria dos cartorários nesse país é tão forte, que os mesmos, sequer, são alcançados pela limitação remuneratória do teto da administração pública em que pese a obviedade de sua função estritamente pública.

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