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7 julho 2004

Nova tentativa

CNBB insiste em ser amicus curiae em processo sobre aborto no STF

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entrou com pedido de reconsideração no Supremo Tribunal Federal para poder atuar na ação em que o ministro Marco Aurélio permitiu que gestantes -- cujo feto é anencefálico, ou seja, sem cérebro, -- interrompam a gravidez. O pedido foi feito nesta terça-feira (6/7).

A entidade pede sua admissão no processo como “amicus curiae”. A figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a manifestação de terceiros, que não são partes no processo, na qualidade de informantes. A intervenção permite que o STF disponha de todos os elementos informativos possíveis e necessários para julgar os casos.

O ministro negou o pedido para que a CNBB pudesse se manifestar na ação.

Em 1° de julho, Marco Aurélio deferiu liminar na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A medida, que tem efeito vinculante, passou a valer de imediato.

A CNTS afirmou que a antecipação terapêutica nesses casos não significa aborto. Segundo a Confederação, a anencefalia é uma má formação fetal congênita incompatível com a vida intra-uterina e fatal em 100% dos casos. A entidade sustentou que um exame de ecografia detecta a anomalia com índice de erro praticamente nulo e que não existe possibilidade de tratamento ou reversão do problema.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

23/08/2004 04:31 Vítor Marcello Solis Rezende ()
Foi com profunda tristeza que tomei conheciment...
Foi com profunda tristeza que tomei conhecimento da decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 16/08/2004, de apoiar, por maioria de votos, a liminar proferida no Supremo Tribunal Federal. Os advogados que votaram a favor se esqueceram que um feto, ainda que anencefálico, não deixa de ser uma vida humana, um nascituro que a própria lei civil protege. A interrupção da gravidez de crianças em tal situação não passa de um covarde assassinato de um ser humano indefeso, e - grande ironia - sem ter a chance de ser defendido por um advogado. Os causídicos que apoiaram a hedionda liminar proferida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello haverão de prestar contas a Deus. A história dará o seu veredito e que Nosso Senhor conceda a misericórdia àqueles que se posicionaram favoravelmente, muito embora os mesmos não a tiveram quando decidiram que inocentes portadores de uma deficiência física não mereciam viver. Atenciosamente, VÍTOR MARCELLO SOLIS REZENDE vitor.marcello@adv.oabmg.org.br
13/07/2004 19:20 Lu2007 (Advogado Autônomo)
Parabenizo a decisão acertada do STF sobre esta...
Parabenizo a decisão acertada do STF sobre esta questão .É intolerável que se misture religião com direito. Mentes entorpecidas com fervor religioso não são aptas a pensar cristalinamente. Fico me perguntando o que a Igreja tem feito com relação às crianças pobres e famintas que perambulam pela cidade. E gostaria de perguntar a CNBB se em algum momento ela está pensando na mãe. Será que a CNBB está se perguntando se a mãe corre risco de vida? Ou será que a Igreja defende uma vida pela outra ? Não importa se a mãe morra? Além disso, quando o Estado não permite que uma mulher, em tamanha situação de sofrimento, retire este feto sem cérebro de seu ventre, está a ferir um dos principais principios previstos na CF e que norteia toda a nossa sociedade: o principio da dignidade humana. É lamentável que tentem trazer religião para dentro do Direito!!!! Aliás, porque será que a CNBB se mobiliza tanto quando a questão é aborto. Eu não vejo a CNBB gastar essa energia toda para nenhuma outra área social. O que tanto mobiliza a Igreja nesta questão? É a vida? E porque eu nao vejo a CNBB tão empenhada em salvar vidas de pessoas que morrem de fome? Não é por falta de dinheiro porque a Igreja é rica, milionária. Acho que devia , até, estar doando imóveis da Igreja para o Movimento Sem Terra. Mas isso ela não faz, não é mesmo?!!!!
13/07/2004 19:19 Lu2007 (Advogado Autônomo)
Parabenizo a decisão acertada do STF sobre esta...
Parabenizo a decisão acertada do STF sobre esta questão .É intolerável que se misture religião com direito. Mentes entorpecidas com fervor religioso não são aptas a pensar cristalinamente. Fico me perguntando o que a Igreja tem feito com relação às crianças pobres e famintas que perambulam pela cidade. E gostaria de perguntar a CNBB se em algum momento ela está pensando na mãe. Será que a CNBB está se perguntando se a mãe corre risco de vida? Ou será que a Igreja defende uma vida pela outra ? Não importa se a mãe morra? Além disso, quando o Estado não permite que uma mulher, em tamanha situação de sofrimento, retire este feto sem cérebro de seu ventre, está a ferir um dos principais principios previstos na CF e que norteia toda a nossa sociedade: o principio da dignidade humana. É lamentável que tentem trazer religião para dentro do Direito!!!! Aliás, porque será que a CNBB se mobiliza tanto quando a questão é aborto. Eu não vejo a CNBB gastar essa energia toda para nenhuma outra área social. O que tanto mobiliza a Igreja nesta questão? É a vida? E porque eu nao vejo a CNBB tão empenhada em salvar vidas de pessoas que morrem de fome? Não é por falta de dinheiro porque a Igreja é rica, milionária. Acho que devia , até, estar doando imóveis da Igreja para o Movimento Sem Terra. Mas isso ela não faz, não é mesmo?!!!!

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