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8 janeiro 2004

Computador a salvo

Instrumento de trabalho é bem impenhorável, entende TJ-RS.

Computador e impressora ferramentas essenciais para o trabalho de um técnico contábil e, por isso, não podem ser penhorado para pagamento de dívida. O entendimento é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram recurso do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos "Ana Terra" (Ceape-RS) contra embargo de execução deferido em favor de Rafael Oliveira Pimentel. O contador admite possuir dívida de R$ 4.981,86 com o Centro, mas questionou a penhora.

O Ceape alega que os equipamentos são prescindíveis e que Pimentel pode usar calculadora, máquina de escrever e tabela de cálculos para trabalhar. O Centro afirma que precisa receber seu crédito por ser uma instituição sem fins lucrativos que visa o desenvolvimento socioeconômico de pequenos empreendimentos.

O relator do processo, desembargador Luiz Ary Vessini de Lima, entende que "a competitividade acirrada no mercado de trabalho impõe a necessidade de rapidez na prestação de serviços" e, portanto, o computador é essencial. Vessini citou jurisprudência e matéria pertinentes e destacou que o respeito à dignidade do executado deve ser um dos princípios norteadores da execução.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Luiz Lúcio Merg e Jorge Alberto S. Pestana. (TJ-RS)

Proc. 70.003.723.368

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

9/01/2004 16:02 Fernando Alvaro Pinheiro ()
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande ...
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul merece elogios e deve servir de paradigma para interpretar o sentido que se deve emprestar à expressão “ferramenta de trabalho”. Acreditar que um contador possa viver num mundo competitivo sem o computador, acreditando ser possível realizar seu trabalho apenas com auxílio de calculadora e máquina de escrever é um absurdo que nem deveria ter sido invocado por uma instituição intitulada como de apoio aos pequenos empreendimentos. Que apoio é este que busca arrancar o bisturi do cirurgião? A expressão “ferramenta de trabalho” deve ser entendida como aqueles utensílios indispensáveis ao desempenho de um ofício, levando em consideração os avanços tecnológicos e a competitividade do mercado. Assim, se no passado o computador era privilégio de poucos, este utensílio não poderia ser considerado como ferramenta de trabalho, assim como a calculadora eletrônica não era quando a contabilidade ainda era feita com máquinas mecânicas e o acesso a esta tecnologia era para poucos. E foi neste diapasão que o Tribunal de Justiça gaúcho decidiu.
9/01/2004 07:57 Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)
É necessário saber, ou melhor, esclarecimento q...
É necessário saber, ou melhor, esclarecimento quanto ao bem penhorado, neste caso concreto, pois já consta no inciso VI, do artigo 649 do CPC. Todavia, entendo, “data vênia” sendo o bem indicado pelo próprio executado, não poderá vir alegar posteriormente a impenhorabilidade através de embargos em seu favor, caso que acontece com muita freqüência e muitos profissionais do direito sustentam a tese. No entanto, na minha humilde opinião não deverá obter sucesso, todavia, respeito opiniões contrárias, desde que devidamente sustentada.

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