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10 agosto 2004

Reforma do Judiciário

Senado vota controle externo do Judiciário esta semana

O Plenário do Senado Federal vai votar, na quinta-feira (12/8), os destaques à reforma do Judiciário. De acordo com o senador José Jorge (PFL-PE), dos 172 destaques com sugestões de mudanças, uma das prioridades será o controle externo do Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Também terão prioridade os destaques que tratam da autonomia das defensorias públicas e o que cria a súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

12/08/2004 18:51 Tiago da Rosa ()
é nítido que a reforma no poder judiciário se f...
é nítido que a reforma no poder judiciário se faz necessária, há um descrédito de toda a população, só que precisamos tomar cuidado com a forma que famos reformar o judiciário. Quem irá fiscalizar este poder? Como serão nomeados estes que fazem a fiscalização? sabe-se que o poder judiciário é o que mais combate as irregularidades do poder executivo e do legislativo. É preciso reformar, só porém não retirar a autonomia dentre os poderes. Posso estar errado mas me parece clara a tentativa do executivo de limitar o judiciário. A respeito da súmula vinculante, não é de todo desaprovavel, vem para somar, melhorar, porém o STF não pode ser o único dono da verdade, uma vez que seus membros são nomeados pelo chefe do executivo. È questão delicada onde devemos ter atenção para o que está ruim não se tornar ainda pior.
11/08/2004 16:11 Paulo Renato da Silva ()
O controle externo do judiciario, queiram ou nã...
O controle externo do judiciario, queiram ou não queiram, lembra um pouco a Constituição de 1824, que além dos poderes hoje existentes, possuia o Poder Moderador. Instituindo-se o controle externo de um Poder Magno, cria-se outro poder, ou não? Ficaremos assim: Poder Executivo (obs: nomeia os ministros do supremo) Poder Legislativo Poder Judiciário Contrôle Externo do Poder Judiciário. A criação deste contrôle, a meu leigo modo de ver, seria totalmente Inconstitucional, salvo melhor juizo ou prova contraria.
11/08/2004 14:28 Luiz Felipe (Defensor Público Estadual)
Quero aproveitar o dia do advogado para cumprim...
Quero aproveitar o dia do advogado para cumprimentar todos os colegas. Aproveito este espaço também para lembrar que o advogado não é essencial à administração da justiça, ao menos no Estado de São Paulo. Isto porque em São Paulo não existe justiça, ou será que a greve acabou ?

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