OAB critica uso de verbas públicas para fins eleitorais

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, criticou nesta segunda-feira (12/4) a utilização de verbas públicas para fins eleitorais, citando notícias veiculadas pela imprensa. Segundo as informações, deputados e senadores estariam se beneficiando de emendas do orçamento da União para suas campanhas às prefeituras municipais nas eleições deste ano.

“A OAB sempre combateu a corrupção e continua vigilante. Vamos denunciar tudo aquilo que se faz apenas sob o prisma do interesse do candidato e com a abstração dos interesses da sociedade brasileira”, afirmou Aristoteles durante o lançamento da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, na sede do Conselho Federal da entidade. Ele prometeu “um combate sem trégua” da entidade à corrupção eleitoral.

Ele afirmou que “a OAB não é contra que o deputado, o vereador ou o senador assista os seus eleitores, as tudo tem que ser feito de forma honesta e equilibrada, sob pena de que os fundos públicos, os recursos do orçamento, possam servir de pretexto para atender interesses pessoais”.

Embora ressalvando que não pode ainda, com base apenas no noticiário, comprovar que esteja ocorrendo corrupção ou desvio de verbas públicas para as eleições municipais, Aristoteles disse que as informações publicadas são preocupantes e podem merecer a análise do Conselho Federal da OAB em sua próxima reunião, marcada para 17 e 18 de maio.

Ele disse também que a OAB, coordenadora da campanha juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vai cobrar e fiscalizar o cumprimento da Lei 9.840/99, que pune os crimes de corrupção eleitoral. A lei, de iniciativa popular, resultou de um projeto elaborado com base na coleta de mais de um milhão de assinaturas e pune a compra de votos. Segundo o presidente em exercício da OAB, a entidade colocará sua estrutura de mil Subseções em todo o País para receber e encaminhar denúncias sobre corrupção eleitoral.

Dezenas de entidades participaram do lançamento da campanha na sede da OAB. Entre elas: a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Associação de Juízes para a Democracia, Confederação nacional de Trabalhadores em Educação, Ibase, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), CUT do Distrito Federal, Ibase, Inesc e Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

Pela CNBB participaram da solenidade o secretário executivo da Comissão brasileira Justiça e Paz, Carlos Moura, e o coordenador do Movimento Nacional contra a Corrupção Eleitoral, Francisco Whitaker. (OAB)